administrativa constituicao servidao
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Despacho n.º 7830/2018
... , a constituição de servidão administrativa sobre as parcelas identificadas no mapa de áreas ...
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Despacho n.º 4257/2019
... de constituição de servidão administrativa, com caráter de urgência, de aqueduto público ...
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Despacho n.º 1787/2019
... , de constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, sobre as ...
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Despacho n.º 7436/2018
... , de constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, sobre as ...
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Despacho n.º 336/2019
... , de constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre as ...
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Despacho n.º 7438/2018
... , de constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, sobre as ...
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Despacho n.º 7437/2018
... , de constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre as ...
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Despacho n.º 7695/2018
... da constituição de servidão administrativa, com caráter de urgência, de aqueduto público ...
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Despacho n.º 7194/2017
... a constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, sobre as ...
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Declaração (extrato) n.º 33/2018
... de constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo necessária à ...
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Declaração (extrato) n.º 24/2019
... de constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo necessária à ...
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Declaração (extrato) n.º 73/2023
... de constituição de servidão administrativa de aqueduto ... público subterrâneo necessária ...
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Declaração (extrato) n.º 6/2019
... de constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo necessária à ...
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Despacho n.º 6967/2017
... entidade concessionária a posse administrativa necessária à exploração da Estação ...
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Despacho n.º 3805/2018
... entidade concessionária a posse administrativa necessária à implantação do «Sistema ...
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Despacho n.º 3690/2022
... da constituição de servidão administrativa de aqueduto ... público subterrâneo sobre ...
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Despacho n.º 13876/2022
... ário: Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre parcelas ...
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Despacho n.º 357/2022
... da constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre parcelas ...
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Despacho n.º 357/2022
... da constituição de servidão administrativa de aqueduto ... público subterrâneo sobre ...
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Despacho n.º 7652/2023
... ário: Constituição de servidão administrativa a favor da sociedade Águas do Vale do ... Tejo, ...
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Declaração (extrato) n.º 154/2021
... administrativa de aqueduto público subterrâneo de uma parcela ...
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Despacho n.º 6223/2019
... , da constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, sobre a ...
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Declaração de Retificação n.º 1037/2016
... à constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre as ...
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Declaração (extrato) n.º 6/2019
... de constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo necessária à ...
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Despacho n.º 10190/2021
... à constituição da servidão administrativa, a favor da Iberdrola Generación, S. A. U., para ...