administrativa constituicao servidao
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Despacho n.º 1509/2022
... ário: Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo com vista à ...
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Despacho n.º 1509/2022
... ário: Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo com vista à ...
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Despacho n.º 502/2022
... da constituição de servidão administrativa de aqueduto ... público subterrâneo sobre ...
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Despacho n.º 502/2022
... da constituição de servidão administrativa de aqueduto ... público subterrâneo sobre ...
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Despacho n.º 13983/2022
... ário: Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre parce- ...
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Despacho n.º 8152/2020
... de constituição de servidão administrativa sobre parcelas de terreno com vista à obra de ...
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Declaração (extrato) n.º 50/2020
... a constituição de servidão administrativa permanente de passagem pública em várias ...
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Declaração (extrato) n.º 7/2021
... a constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo numa parcela, ...
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Despacho n.º 3352/2017
... a constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre duas ...
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Despacho n.º 10223/2016
... de constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, sobre as ...
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Despacho n.º 10222/2016
... de constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, sobre as ...
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Despacho n.º 4342/2019
... , a constituição de servidão administrativa sobre as parcelas identificadas no mapa de áreas ...
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Despacho n.º 12006/2023
... ário: Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre parcela ...
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Despacho n.º 4245/2021
... ário: Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre parcelas ...
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Despacho n.º 3765/2020
... ário: Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre parcelas ...
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Despacho n.º 7342/2020
... ário: Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre parcelas ...
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Despacho n.º 8644/2023
... ário: Constituição de servidão administrativa" de aqueduto público subterrâneo a favor da ... \xC3" ...
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Despacho n.º 504/2022
... da constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre parcela ...
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Despacho n.º 504/2022
... da constituição de servidão administrativa de aqueduto ... público subterrâneo sobre ...
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Despacho n.º 8223/2019
... ário: Constituição de servidão administrativa de utilidade pública necessária à construção ...
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Despacho n.º 9262/2023
... ário: Constituição de servidão administrativa" de aqueduto público subterrâneo a favor da ... \xC3" ...
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Despacho n.º 9718/2021
... da constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre parcelas ...
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Despacho n.º 1506/2022
... ário: Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo com vista à ...
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Despacho n.º 11562/2020
... da constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre parcelas ...
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Despacho n.º 1506/2022
... ário: Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo com vista à ...