adiantamentos conta lucros
591 resultados para adiantamentos conta lucros
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Portaria n.º 220/2015
...Passivo corrente. Fornecedores. Adiantamentos de clientes. Estado e outros entes públicos. ... aplicável) e alterações às políticas conta-. bilísticas. 3.6 — As primeiras ...feridos for dependente de lucros tributáveis futuros em. excesso dos lucros ...
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Acórdão nº 00337/14.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Abril de 2021
I - O artigo 6.º, n.º 4, do CIRS consagra uma presunção relativa a rendimentos de capitais, de que as quantias escrituradas em quaisquer contas correntes de sócios de sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, que não resultem de mútuos, da prestação de trabalho ou do exercício de cargos sociais, presumem-se feitas a título de lucros ou adiantamento dos lucros. II - Só os lançamentos...
... provado, e não o foi, que o lançamento na conta de suprimentos foi um lançamento indevido e que ... à disposição dos sócios quaisquer lucros da sociedade, ou que a sociedade procedeu à sua ... auferidos a título de lucros ou adiantamentos de lucros, de acordo com o RIT constante do PA ... -
Lei n.º 35/2018
... e a receção e transmissão de ordens por conta de outrem relativas àqueles, transpondo ...3 - Uma fração não inferior a 10 % dos lucros líquidos apurados em cada exercício pelas ... e outras formas de empréstimos e adiantamentos entre uma sociedade e os respetivos sócios; b) A ...
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Lei n.º 35/2018
... e a receção e transmissão de ordens por conta. de outrem relativas àqueles, transpondo ... — Uma fração não inferior a 10 % dos lucros lí-. quidos apurados em cada exercício pelas ...adiantamentos entre uma sociedade e os respetivos sócios;. ...
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Relatório n.º 9/2022
...O Conselho de Gerência, tendo em conta que o Resultado Líquido apurado até à data de. ... custo amortizado — Empréstimos e adiantamentos — Bancos. Centrais e Instituições de ...c) Impostos sobre os lucros (IAS 12). A Sociedade está sujeita ao regime ...
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Parecer n.º 5-A/2016
. Parecer n.º 5-A/2016 Parecer sobre a Conta" Geral do Estado de 2015 Ficha técnica Coordenaç\xC3"...adiantamentos recebidos, envolvendo a RTP, Estamo, Parpública, ...-se os dividendos e participações nos lucros de sociedades financeiras que ascendeu a (euro) ...
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Acórdão nº 110/18.8BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Maio de 2020
I - A questão da admissibilidade da Impugnação da Decisão Arbitral prende-se com a verificação dos requisitos processuais, isto é, com os requisitos legais de que está dependente o direito da Impugnante pedir e ter o direito a que o Tribunal Central Administrativo aprecie a sua pretensão. II – Só se verifica a inutilidade superveniente da lide quando o prosseguimento de uma acção judicial
...ício de 2014 a Requerente havia retido “Lucros” - e operado a consequente dedução à colecta ... tangível e não dizendo respeito a adiantamentos, se traduza em adições aos investimentos em ... decidir da sua conveniência, tidas em conta, porém, as necessidades de andamento do ... -
Parecer n.º 2/2019
... n.º 2/2019 Índice Sumário Juízo sobre a Conta Introdução Parte i - O Orçamento e a Conta ... dos dividendos e participações nos lucros em 206 M(euro) (79,4%) e da quebra nos juros no ... juros pagos ao IGCP em resultado de adiantamentos por operações específicas do Tesouro(333). ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... no número anterior, deve ser tido em conta o volume médio de negócios ou os custos ... número anterior; b) Reinvestirem os seus lucros" com vista à consecução do objetivo da organiza\xC3"...Artigo 292.º Adiantamentos de preço 1 - No caso de contratos que impliquem ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... de 2022 Relatório e Parecer sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores de 2021 . ...adiantamentos; realização de despesas no domínio da ... dividendos pela participação nos lucros da empresa pública regional EDA, S.A., que ...
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Lei n.º 27-A/2020
... Internet e, no caso de emitirem extratos de conta com uma área para a prestação de informações ... das candidaturas no ano de 2020, os adiantamentos têm por base o histórico de 2019, sendo os ... ou industrial, são deduzidos aos lucros tributáveis, nos termos e condições ...
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Parecer n.º 2/2022
...Sumário: Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2020. Índice. Sumário. ... de apoios concedidos; emissão de adiantamentos sempre que ultrapassados os prazos. para análise ...Dividendos e participações nos lucros 705 491 -214. Transferências 2 13 11. Unidades ...
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Parecer n.º 2/2022
...Sumário: Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2020. Índice. Sumário. ... de apoios concedidos; emissão de adiantamentos sempre que ultrapassados os prazos. para análise ...Dividendos e participações nos lucros 705 491 -214. Transferências 2 13 11. Unidades ...
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Acórdão nº 842/10.9TBPNF.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Setembro de 2015
I - A jurisprudência e a doutrina estabelecem como requisito essencial para a existência da sociedade irregular (ou sociedade imperfeita, de acordo com alguma doutrina), para além do vício formal da sua constituição, a affectio societatis: intenção de cada um dos contraentes de se associar com os restantes, pondo em comum (afectando) bens, valores e trabalho, com o objectivo de partilhar os...
... trabalho, com o objectivo de partilhar os lucros resultantes dessa atividade. II. Quanto ao ... dos respectivos investimentos, criando uma conta corrente de despesas e receitas, onde passaram a ... devido pelo autor em razão de adiantamentos que pelo réu lhe foram feitos, como vendedor de ... -
Parecer n.º 1/2021
. Parecer n.º 1/2021 Sumário: Conta Geral do Estado 2019. Índice Sumário Juízo ... pagamentos efetuados a título de adiantamentos de encargos com processos judiciais (76 ... de dividendos e participações nos lucros de sociedades financeiras no montante de 667 ...
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Parecer n.º 1/2023
...Sumário: Relatório e Parecer sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores de 2021. ... a dividendos pela participação nos lucros da empresa. pública regional EDA, S. A., que ...de empréstimos e adiantamentos ou subsídios reembolsáveis. Ativos financeiros ...
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Lei n.º 23-A/2022
... exerçam a atividade de negociação por conta própria ou as ati-. vidades de tomada firme de ..., de forma rigorosa, o montante dos lucros distribuíveis e o montante máximo dis-. ... e outras formas de empréstimos e adiantamentos entre uma sociedade e. os respetivos sócios;. b) ...
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Decreto-Lei n.º 63/2020
... reembolsáveis, para utilização por conta própria - atribuição que, de resto, não ..., caso existam, podem ser deduzidos aos lucros tributáveis da sociedade incorporante, nos ..., nos termos da lei: a) Proceder a adiantamentos...
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Relatório n.º 2/2018
...ções financeiras auditadas e, tendo em conta o conhecimento e apreciação sobre a Sociedade, ... mensurados ao justo valor, como estimar os lucros tributáveis futuros quando existem diferenças ... de 2017 e 2016, não existiam adiantamentos ou créditos concedidos aos membros dos órgãos ...
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Lei n.º 64/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série I de 2015-07-01
...a) Aos lucros colocados à sua disposição por essas ...ção de suprimentos, abonos ou adiantamentos de capital por si feitos à sociedade ou devidos ... ficam sujeitas ao pagamento especial por conta de IRC e às tributações autónomas apenas na ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... no número anterior, deve ser tido em conta o volume médio de. negócios ou os custos ...anterior;. b) Reinvestirem os seus lucros" com vista à consecução do objetivo da organiza\xC3"...Artigo 292.º. Adiantamentos de preço. 1 - No caso de contratos que impliquem ...
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Parecer n.º 2/2018
. Parecer n.º 2/2018 Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2016 Juiz Conselheiro ... tributação pela redistribuição de lucros e reservas e a isenção de tributação de ...ívida a acionistas ou participadas, adiantamentos" recebidos e valores a regularizar relativos a aux\xC3"...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... Relatório e Parecer sobre a Conta da Região Autónoma dos Aço- res de 2017 ... dividendos pela participação nos lucros da Eletricidade dos Açores (EDA), S.A., que ... com a concessão de empréstimos e adiantamentos ou subsídios reembolsáveis. Ativos ...
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Relatório n.º 2/2019
...c) Impostos sobre os lucros (IAS 12) A Sociedade está sujeita ao regime ... de 2018 e 2017, não existiam adiantamentos ou créditos concedidos aos membros dos órgãos ...ções financeiras auditadas e, tendo em conta o conhecimento e apreciação sobre a Sociedade, ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... no número anterior, deve ser tido em conta. o volume médio de negócios ou os custos ...b) Reinvestirem os seus lucros com vista à consecução. do objetivo da ...Artigo 292.º. Adiantamentos de preço. 1 — No caso de contratos que ...