adiantamentos conta lucros
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Acórdão nº 04187/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Outubro de 2010
... segunda fase, foi detectado o depósito na conta do impugnante de dois cheques emitidos por dois ... do recebimento pelo impugnante de adiantamentos por conta de lucros. A essa luz e em ...
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Acórdão nº 03221/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2009
... trata de um lucro ou de um adiantamento por conta dos lucros, mas sim de um efectivo mútuo que a ... ao impugnante marido a título de adiantamentos por conta de lucros, nos termos dos art°s.7, ...
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Acórdão nº 03221/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... trata de um lucro ou de um adiantamento por conta dos lucros, mas sim de um efectivo mútuo que a ... ao impugnante marido a título de adiantamentos por conta de lucros, nos termos dos art°s.7, ...
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Acórdão nº 03221/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
... trata de um lucro ou de um adiantamento por conta dos lucros, mas sim de um efectivo mútuo que a ... ao impugnante marido a título de adiantamentos por conta de lucros, nos termos dos art°s.7, ...
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Acórdão nº 03221/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Outubro de 2009
... trata de um lucro ou de um adiantamento por conta dos lucros, mas sim de um efectivo mútuo que a ... ao impugnante marido a título de adiantamentos por conta de lucros, nos termos dos art°s.7, ...
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Acórdão nº 03221/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Novembro de 2009
... trata de um lucro ou de um adiantamento por conta dos lucros, mas sim de um efectivo mútuo que a ... ao impugnante marido a título de adiantamentos por conta de lucros, nos termos dos art°s.7, ...
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Acórdão nº 03221/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2009
... trata de um lucro ou de um adiantamento por conta dos lucros, mas sim de um efectivo mútuo que a ... ao impugnante marido a título de adiantamentos por conta de lucros, nos termos dos art°s.7, ...
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Acórdão nº 03221/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2009
... trata de um lucro ou de um adiantamento por conta dos lucros, mas sim de um efectivo mútuo que a ... ao impugnante marido a título de adiantamentos por conta de lucros, nos termos dos art°s.7, ...
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Acórdão nº 03221/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2009
... trata de um lucro ou de um adiantamento por conta dos lucros, mas sim de um efectivo mútuo que a ... ao impugnante marido a título de adiantamentos por conta de lucros, nos termos dos art°s.7, ...
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Acórdão nº 03221/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2009
... trata de um lucro ou de um adiantamento por conta dos lucros, mas sim de um efectivo mútuo que a ... ao impugnante marido a título de adiantamentos por conta de lucros, nos termos dos art°s.7, ...
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Acórdão nº 03221/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2009
... trata de um lucro ou de um adiantamento por conta dos lucros, mas sim de um efectivo mútuo que a ... ao impugnante marido a título de adiantamentos por conta de lucros, nos termos dos art°s.7, ...
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Acórdão nº 03221/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2009
... trata de um lucro ou de um adiantamento por conta dos lucros, mas sim de um efectivo mútuo que a ... ao impugnante marido a título de adiantamentos por conta de lucros, nos termos dos art°s.7, ...
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Acórdão nº 03221/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2009
... trata de um lucro ou de um adiantamento por conta dos lucros, mas sim de um efectivo mútuo que a ... ao impugnante marido a título de adiantamentos por conta de lucros, nos termos dos art°s.7, ...
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Acórdão nº 03221/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
... trata de um lucro ou de um adiantamento por conta dos lucros, mas sim de um efectivo mútuo que a ... ao impugnante marido a título de adiantamentos por conta de lucros, nos termos dos art°s.7, ...
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Acórdão nº 05430/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Maio de 2006
1. A indemnização recebida pela sociedade por cedência do local onde exercia a sua actividade comercial, constitui um seu proveito do exercício, que deve ser relevado na sua contabilidade e englobado na determinação do lucro tributável apurado; 2. Se tal indemnização for directamente depositada na conta bancária pessoal de um seu sócio, entende-se que o foi a título de adiantamento por conta de...
... do recorrente a título de adiantamento por conta de lucros - conforme o disposto no nº 4 do art. ... no seu património a título de adiantamentos por conta de lucros, apenas o podendo ser a ... -
Acórdão nº 05430/01 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Maio de 2006
1. A indemnização recebida pela sociedade por cedência do local onde exercia a sua actividade comercial, constitui um seu proveito do exercício, que deve ser relevado na sua contabilidade e englobado na determinação do lucro tributável apurado; 2. Se tal indemnização for directamente depositada na conta bancária pessoal de um seu sócio, entende-se que o foi a título de adiantamento por conta de...
... do recorrente a título de adiantamento por conta de lucros - conforme o disposto no nº 4 do art. ... no seu património a título de adiantamentos por conta de lucros, apenas o podendo ser a ... -
Acórdão nº 0489/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Março de 2010
... entendeu bastar a movimentação da conta 25, enquanto que a solução aqui defendida, e ... considerar como adiantamento por conta de lucros os montantes de €.., estes valores referem-se a ... está perante uma situação de “adiantamentos por conta de lucros” – ao invés, foi feita ...
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Acórdão nº 02544/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Novembro de 2008
I) -Só os lançamentos feitos em conta de sócio (e que não se prova que respeitem a alegados mútuos) se presumem, face ao disposto no nº 4 do art. 7º do CIRS, feitos a título de lucros ou adiantamento de lucros. II) -Concluindo-se que os lançamentos feitos em conta corrente de sócios não resultam de mútuos, de prestação de trabalhos ou do exercício de cargos sociais, têm os mesmos que ter-se,...
...°, n°4, do CIRS, mormente, lançamento em conta corrente, e qualquer existência de algum ...ísticos relacionados com o adiantamento de lucros; xi) A empresa não apresentava nas sub contas da ... foi que a correcção relativa a adiantamentos por conta de lucros se fundou nas conclusões de ... -
Acórdão nº 00898/04 - VISEU de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Outubro de 2008
I - Uma coisa é saber se a Administração deu a conhecer os motivos que a determinaram a actuar como actuou, as razões em que fundou a sua actuação, questão que se situa no âmbito da validade formal do acto; outra, bem diversa e situada já no âmbito da validade substancial do acto, é saber se esses motivos correspondem à realidade e se, correspondendo, são suficientes para legitimar a concreta...
....000$00, provenientes de distribuição de lucros daquela sociedade (categoria E – rendimentos do ... tem a natureza de lucros ou adiantamentos" por conta dos mesmos», sendo que a única presun\xC3"... -
Acórdão nº 01070/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Julho de 2011
Se não se verifica, no recurso por oposição de julgados, identidade substancial das situações fácticas em confronto, nem divergência de soluções quanto à mesma questão de direito, deve tal recurso ser julgado findo, por falta de pressuposto legal, nos termos do disposto no nº 5 do art. 284º do CPPT.
..., ponto 7.3.1; - A falta de integração da conta Clientes e Fornecedores na Contabilidade geral e ..., os quais se consideram autênticos adiantamentos por conta de lucros, cfr. Capítulo II, ponto ... -
Portaria n.º 10/2007, de 04 de Janeiro de 2007
... exclusivamente exclusivamente por conta de outrem. Sáo aceites as despesas de formaçáo ... rendimentos ilíquidos (incluindo adiantamentos) sujeitos a retençáo, bem como as respectivas ...802. 802802 802802 . 7 7777. LUCROS REINVESTIDOS POR RESIDENTES NA REGIÁO AUTÓNOMA ...
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Relatório e Balanço de Contas N.º SN/1980 de 6 de Junho
... por subscrição de capital e dos adiantamentos por conta de lucros. 8. O critério utilizado ...
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Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de Novembro de 1989
... no capítulo 12, 'Notas explicativas', conta 42. Art. 5.º Compete aos Ministros das Finanças ...Relativamente aos adiantamentos, atendeu-se à sua natureza monetária e não ...5 - Adiantamentos por conta de lucros. 6 - Empréstimos de financiamento. 7 - ...
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Acórdão nº 03342/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Abril de 2006
1. A indemnização recebida pela sociedade por rescisão do contrato de arrendamento de que é titular, constitui um seu proveito do exercício, que deve ser relevado na sua contabilidade e englobado na determinação do lucro tributável apurado; 2. Se tal indemnização for distribuída pelos sócios, na proporção da suas quotas, a título de adiantamento por conta de lucros, constitui a mesma um...
... proveitos, nem como entrada em qualquer conta de meios monetários, na declaração de ... recebida pelos sócios a título de adiantamentos por conta de lucros, encontrando-se, portanto, ... -
Acórdão nº 00670/08.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Janeiro de 2012
I - Nos termos do art. 660º, n.º 2 do Código de Processo Civil é dever do juiz resolver não só todas as questões que lhe forem colocadas pelas partes (salvo se a sua apreciação estiver prejudicada pela solução dada a outras que previamente hajam e devam ser conhecidas) como todas demais que emergirem dos autos e que por força da lei deva conhecer oficiosamente, sob pena de nulidade da sentença....
... ao regime fiscal comum aplicável aos lucros distribuídos por sociedades-afiliadas a ... conceito normativo de “adiantamento por conta" de lucros” à sociedade espanhola “G…, S.L.\xE2"... que tais valores correspondem a adiantamentos por conta dos lucros à mesma sociedade, que ...