adiantamentos conta lucros
591 resultados para adiantamentos conta lucros
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Acórdão nº 01439/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Maio de 2018
... na lista anexa ao RIT, a qual foi tida em conta no cômputo da matéria tributável ... 31- ... ções, referida a existência de adiantamentos de clientes, os quais não se encontram ... São desta forma fixados os lucros tributáveis presumidos nos montantes de € ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
Parecer n.º ???/2003: Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 2001 ... de aditamentos aos contratos, de adiantamentos" (antes da entrada em vigor dos contratos), e subs\xC3" ... X.10 - Dividendos e participação nos lucros ... Quadro X.11 - Receitas das privatizações ...
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Acórdão nº 287/10.0 TBMIR. S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 2014
1. O princípio geral de boa fé tem relevância na sua dupla dimensão objectiva e subjectiva, enquanto regra de conduta e exigência de respeito mútuo e como interdição de enganar outrem ou de agir em relação a outrem com a intenção de prejudicar. 2. A responsabilidade pré-contratual abrange os danos, patrimoniais e não patrimoniais, provenientes da violação de deveres de informação e de...
... ácter fiscal, de mútuos ou simples adiantamentos após de quaisquer valores a qualquer entidade ou ... de 2009, a quantia de 1.000.000 €, da conta" pessoal no BES do autor para a conta pessoal da r\xC3" ... a modalidade de dolo, obtendo, assim, lucros com um negócio celebrado de má fé, enganando a ... -
Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro de 1999
... , passam a aplicar este diploma, tendo em conta o disposto no Decreto-Lei n.º 232/97, de 3 de ... 02 'Dividendos e outras participações em lucros'. - Neste grupo inscrevem-se as receitas ... 219 'Adiantamentos de clientes, contribuintes e utentes'. - Esta ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012
... 2 - O valor dos pagamentos adicionais por conta devidos nos termos da alínea ... a) do nº 1 ... os relativos a reembolsos e adiantamentos das despesas elegíveis, nos termos dos ... * * 07 Dividendos e Participações nos Lucros de Sociedades e Quase Sociedades Não Financeiras ...
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Acórdão nº 13046/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Janeiro de 2018
I. O M........... de Moçambique foi criado pelo diploma legislativo n.º 626, de 01/02/1939, que aprovou os seus Estatutos, instituição que foi depois reestruturada através do diploma legislativo n.º 2845, de 28/11/1968, sendo uma instituição de previdência social, configurada como uma pessoa coletiva de utilidade pública, segundo o artigo 1.º dos seus Estatutos. II. Eram obrigatoriamente...
... óias e quotas mensais dos associados, nos lucros da CE, rendimentos de capital, donativos de ... Governo de Portugal resolveu fazer adiantamentos à Agência Geral do Ultramar para que esta ... Português fez mais um adiantamento, por conta do Estado moçambicano, á Agência permitindo ... -
Aviso n.º DD571, de 28 de Setembro de 1982
... e de regularização', com excepção da conta'Interdepartamentais' ... 5.º No Razão Geral ... em operações sobre títulos' ou '6553 - Lucros em operações sobre títulos', consoante se ... ço próprio em curso: Regista os adiantamentos e liquidações relacionados com a construção, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 . Actualiza e flexibiliza os modelos de governo das sociedades anónimas, adopta medidas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais e aprova o novo regime jurídico da dissolução e da liquidação de entidades comerciais
... Artigo 22.º Participação nos lucros e perdas ... Artigo 23.º Usufruto e penhor de ... Artigo 297.º Adiantamentos sobre lucros no decurso do exercício ... Artigo 110.º Impugnação da conta dos actos e da recusa de emissão de certidões ...
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Acórdão nº 8857/15.4BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Junho de 2021
Recai sobre a Autoridade Tributária o ónus da prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua atuação, ou seja, de que existem indícios sérios de que a operação constante da fatura não corresponde à realidade. Feita esta prova, passa a recair sobre o sujeito passivo o ónus da prova da veracidade da transação.
... lucros gerados pela facturação excessiva, o qual terá ... fundamentalmente, conforme já referido, na conta de "Subcontratos". A análise dos proveitos foi, ... meses era devido à existência de adiantamentos com vale de caixa ... Também em Junho de 2002, ... -
Acórdão nº 296/16 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Maio de 2016
... ) Falta de registo do encerramento de conta bancária e conta bancária não refletida na ... incobrável e que, por isso, os resultados/lucros apurados em cada um desses exercícios estarão ... Financeiros, tratam-se de meros adiantamentos" destes, fundamentados no orçamento de cada Secç\xC3" ...
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Relatório n.º 13-P/2007, de 14 de Novembro de 2007
... 39 3 068 2 312 ... 13 - Impostos sobre os lucros ... Portugal, dando origem à movimentaçáo da conta de posiçáo cambial (moeda nacional) por ... édito concedido pelos valores dos adiantamentos efectuados por conta dos contratos respectivos ...
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Acórdão nº 7371/16.5T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Maio de 2017
... despesas fossem feitos em nome e para a conta bancária da sociedade JM ... 12. Em ... , perspectivando a distribuição dos lucros pelos sócios ... 20. As pessoas singulares ... pagamento das suas remunerações e adiantamentos para despesas deve ser processado para a conta da ...
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Acórdão nº 04487/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Fevereiro de 2011
· O montante de proveito de uma sociedade directamente depositado na conta bancária pessoal de um seu gerente, que o não fez relevar na sociedade, tem de se entender que o foi a título de adiantamento por conta de lucros e que constitui um rendimento deste, a tributar em sede de IRS, categoria E, como rendimento de capitais, de englobamento obrigatório no rendimento colectável.
... ário, por inexistirem os lançamentos em conta corrente do sócio, aqui Impugnante, na sociedade ... , a título de adiantamento por conta de lucros, nos termos da alínea h), do n°1, do artigo 6° ... lucros da sociedade, a título de adiantamentos, conforme, aliás, resulta dos artigos 20° a ... -
Relatório n.º 13-Z/2007, de 26 de Novembro de 2007
... 4 562,00 - 22,76 ... 13 - Impostos sobre lucros ... Esta rubrica regista igualmente os adiantamentos por conta do fornecimento de bens de equipamento ...
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Lei n.º 82/2023
... ção ou dispo- nibilidade, tendo em conta as necessidades operacionais de cada força e ... a título de participação nos lucros da empresa, por via de gratificação de ... tangível e não dizendo respeito a adiantamentos, se traduza em adições aos investimen- tos em ...
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Relatório 1-AE/2007, de 09 de Março de 2007
... , após uma dotaçáo para Imposto sobre lucros de 786 milhares de euros ... O activo líquido ... quaisquer fundos em nome próprio, por conta de terceiros ... 33 - Náo existiam operaçóes ... pensóes de reforma nem quaisquer adiantamentos, créditos ou compromissos tomados por conta das ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... /2000: Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado para ano económico de 1998 ... estes subsídios são pagos como adiantamentos, em relação à tradução e à edição da ... a qual foi consignada receita orçamental (lucros de amoedação) cujo valor foi transferido desta ...
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Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Maio de 2018
I - O incidente previsto no art. 380.º, do CPP, sob a epígrafe “correcção da sentença”, trata-se de incidente que, grosso modo, abrange os institutos da rectificação, esclarecimento e reforma da sentença, não sendo o meio processual adequado de denúncia ou invocação de inconstitucionalidades, sendo certo que o meio próprio de denúncia ou arguição de inconstitucionalidades das decisõe
... conta bancária nº 000000 cujos titulares são os ... ) entregues a título de “adiantamentos de pagamento do preço acordado”, todavia, nada ... o Arguido AA, este último teria obtido lucros no montante de € 384.058,87, “a que ... -
Acórdão nº 3798/19.9T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Julho de 2022
... eles, à distribuição de uma parte dos lucros gerados pela sociedade, opção que se deveu a ... gerentes, os mesmos não foram tidos em conta no apuramento do valor das quotas do 2.º Réu no ... b) A concessão de empréstimos ou adiantamentos sobre a respectiva apólice não é admitida.” ...
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Relatório 1-AV/2007, de 04 de Maio de 2007
... irrepetíveis nos anos mais próximos, à conta da persistente incerteza global e da titubeante ... Adiantamentos por conta de imobilizaçóes incorpóreas ... quando existem expectativas razoáveis de lucros fiscais futuros suficientes para os utilizar ...
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Acórdão nº 287/12.6TBAMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Novembro de 2013
... fatura; extratos de 2009, 2010 e 2011 da conta “rendas e alugueres”; extratos de 2009, 2010 e 2011 das contas “adiantamentos por conta de compras” discriminado por ... sociais, nomeadamente o direito aos lucros, de voto, de impugnação de deliberações ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
... medida é especialmente relevante tendo em conta o elevado número de sociedades comerciais ... âncias que tenham recebido a título de lucros ou de distribuição de reservas ... 2 - ... adiantamentos, que devem observar, no que seja aplicável, as ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
Parecer n.º 11-A/2000: Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 2000 ... - O recurso a linhas de crédito e a adiantamentos do OSS ... 12.7.3.1 - Linhas de crédito ... X.12 - Dividendos e participação nos lucros ... Quadro X.13 - Variação das receitas com ...
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Acórdão nº 2122/15.4T8VCT-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2018
Sumário (do relator): 1) No conceito de insolvência culposa constante do nº 1, do artº 186º, do CIRE, estão compreendidos: i) -o requisito objectivo (qualquer actuação do devedor ou seus administradores, no período temporal de três anos anteriores à data da entrada do processo; ii) -o requisito subjectivo (dolo ou culpa grave); iii) -o resultado (criação da situação de insolvência ou o...
... por empreitadas ou empreendimentos por conta própria ... O presente apenso foi despoletado ... passivos ou prejuízos, ou reduzido lucros, causando, nomeadamente, a celebração pelo ... resulte de ter feito empréstimos e adiantamentos (indemonstrados) à custa do seu património ...