Deliberação n.º 287/2017
| Data de publicação | 17 Abril 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Beja |
Deliberação n.º 287/2017
Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 95.º, e na alínea l) do n.º 1, do artigo 115.º, da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, diploma que aprovou o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior e na alínea k), do n.º 1, do artigo 13.º, e no n.º 2, do artigo 50.º, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Beja (IPBeja), o Conselho de Gestão, reunido a 02 de março de 2017, deliberou aprovar a Tabela de Emolumentos do Instituto Politécnico de Beja que em anexo se publica na íntegra.
A presente tabela entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação no Diário da República, considerando-se revogada a tabela constante do Aviso n.º 16197/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 13 de agosto, alterada pelo Aviso n.º 19792/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 155, de 10 de agosto, e pelo Aviso n.º 4904/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 11 de abril de 2013.
ANEXO
Tabela de emolumentos do Instituto Politécnico de Beja
1 - Certidões:
1.1 - Certidão de matrícula - 4,00 (euro).
1.2 - Certidão de inscrição ou frequência - 4,00 (euro).
1.3 - Certidão narrativa, teor, ou outra, qualquer que seja a sua natureza - 5,00 (euro).
1.4 - Averbamento - 5,00 (euro).
1.5 - Certidão por fotocópia autenticada - 5,00 (euro).
1.6 - Certidão de programas e cargas horárias para efeitos de mudança de par instituição /curso:
a) Não excedendo uma página - 15,00 (euro);
b) Por fotocópia autenticada anexa - 0,50 (euro).
1.7 - Certidão de frequência ou aprovação de unidades curriculares realizadas por estudantes externos, com ou sem discriminação das classificações obtidas - 7,50 (euro).
1.8 - Certidão do resultado de provas de ingresso em cursos do IPBeja- 10,00 (euro).
1.9 - Certidão de aproveitamento com discriminação das classificações obtidas, equivalências ou creditação (sem conclusão de curso) - 7,50(euro).
1.10 - Certidão de conclusão de curso (todos os tipos de curso) com ou sem discriminação das classificações obtidas - 15,00 (euro).
1.11 - Certidão de aceitação e confirmação pelo conselho técnico - científico do IPBeja, de ser considerado especialista de reconhecida experiência e competência profissional - 30,00 (euro).
1.12 - Taxa de urgência aplicada sobre cada ato/documento requerido, desde que praticado no prazo de dois dias úteis - 10,00 (euro).
1.13 - Taxa suplementar por emissão de certidão em inglês - 10,00 (euro).
2 - Descritores de unidades curriculares:
2.1 - Por descritor de unidade curricular em língua portuguesa - 5,00 (euro).
2.2 - Por descritor de unidade curricular em língua inglesa - 5,00 (euro).
3 - Diplomas (inclui suplemento ao diploma quando aplicável):
3.1 - Técnico Superior Profissional - 30,00 (euro).
3.2 - Grau de Licenciado - 40,00 (euro).
3.3 - Grau de Mestre - 40,00 (euro).
3.4 - Especialização na área científica do Curso de Mestrado - 40,00 (euro).
3.5 - Diplomas de outros cursos não incluídos nos números anteriores - 30,00 (euro).
3.6 - Taxa suplementar por emissão de diploma em inglês - 10,00 (euro).
4 - Cartas de Curso:
4.1 - Mestrado - 80,00 (euro).
4.2 - Licenciatura - 80,00 (euro).
4.3 - Técnico Superior Profissional - 60,00 (euro).
4.4 - Taxa suplementar por emissão de carta de curso em inglês - 20,00 (euro).
5 - Registo de diplomas estrangeiros, reconhecimento de habilitações estrangeiras e equivalências de habilitações estrangeiras de nível superior:
5.1 - Requerimento de registo de diplomas estrangeiros ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro e Portaria n.º 29/2008 de 10 de janeiro - 25,00 (euro).
5.2 - Requerimento de reconhecimento de habilitações estrangeiras e equivalência ao grau de mestre, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho - 400,00 (euro).
5.3 - Requerimento de reconhecimento de habilitações estrangeiras e equivalência aos graus de licenciado e bacharel e aos cursos de ensino superior não conferentes de grau, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho - 250,00 (euro).
5.4 - Inscrição em prova de avaliação, se necessário, para efeitos de equivalência - 160,00 (euro).
5.5 - Estágio pedagógico, se necessário, para efeitos de equivalência ou reconhecimento - 300,00 (euro)/mês (valor a pagar no início de cada mês de estágio).
6 - Integração curricular e creditação de competências
6.1 - Requerimento para definição de um plano de estudos para não...
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