acidente trabalho grave decreto lei
3248 resultados para acidente trabalho grave decreto lei
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 25/2022
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto- ... -Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; ... xi) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; ... 3 — Se assim o entender, o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 52/2022
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto- ... -Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; ... XI. Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença ... 3 — Se assim o entender, o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 46/2022
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto- ... -Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; ... XI. Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou ... 3 — Se assim o entender, o médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 38/2022
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto- ... -Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; ... xi) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; ... 3 — Se assim o entender, o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 31/2018
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença. 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2021
... 28 de agosto; 3/2014, de 28 de janeiro; Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença. 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-J/2022
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto- ... -Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; ... xi) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; ... 3 — Se assim o entender, o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 43/2022
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto- ... -Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; ... XI) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; ... 3 — Se assim o entender, o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 31/2022
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto- ... -Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; ... xi) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; ... 3 — Se assim o entender, o ...
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Acórdão nº 800/19.8T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 29 de Setembro de 2022
I - Os juízos valorativos ou conclusivos e questões de direito não podem integrar o acervo factual. II - A descaracterização do acidente prevista na alínea a) do nº 1 do artigo 14º da Lei nº 98/2009 (LAT), exige a verificação cumulativa dos seguintes requisitos: (i) existência de regras de segurança desrespeitadas por parte do destinatário/trabalhador; (ii) atuação voluntária/consciente do...
... Na presente ação especial emergente de acidente" de trabalho que A ... instaurou contra “Sorgal \xE2\x80" ... da vítima; a exigência dessa culpa grave encontra-se na alínea seguinte do mesmo ... de as entender (artigo 8.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 143/99).» Note-se que, na mesma linha ... -
Acórdão nº 800/19.8T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2022-09-29
I - Os juízos valorativos ou conclusivos e questões de direito não podem integrar o acervo factual. II - A descaracterização do acidente prevista na alínea a) do nº 1 do artigo 14º da Lei nº 98/2009 (LAT), exige a verificação cumulativa dos seguintes requisitos: (i) existência de regras de segurança desrespeitadas por parte do destinatário/trabalhador; (ii) atuação voluntária/consciente do...
... Na presente ação especial emergente de acidente" de trabalho que A ... instaurou contra “Sorgal \xE2" ... da vítima; a exigência dessa culpa grave encontra-se na alínea seguinte do mesmo ... de as entender (artigo 8.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 143/99).» ... Note-se que, na mesma ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-J/2022
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto- -Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi ) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 — Se assim o entender, o médico ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2021 de 4 de fevereiro de 2021
... 3 - Sempre que daí não resulte grave prejuízo para o funcioname nto da empresa, ... , nomeadamente doença, acidente ou cump rimento de obrigações legais; ... público, nos termos do artigo 3.º do Decreto Legislat ivo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de ...
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Acórdão nº 015/17 de Tribunal dos Conflitos, 19 de Outubro de 2017
I - O acidente sofrido por um trabalhador, beneficiário do Rendimento Social de Inserção, a exercer funções de pedreiro, para um município, no âmbito de um contrato emprego-inserção, no tempo e no local de trabalho, deve ser considerado como acidente de trabalho, nos termos dos artigos 8.º e 9.º da Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro. II - O município, enquanto destinatário do trabalho prestado, é
... Beja - Instância Central - Secção do Trabalho, uma participação relativa a um acidente ... 2º do Decreto-Lei nº 503/99, de 20.11 ... Encontramo-nos, ... 3. A violação grave ou reiterada dos deveres do segundo outorgante ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 39/2022
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto- ... -Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; ... XI) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; ... 3 — Se assim o entender, o ...
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Acórdão nº 10849/17.0T8SNT.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-06-09
I - No apuramento - em acção de responsabilidade civil - do dano consistente na perda da capacidade de ganho, em resultado das lesões sofridas em acidente de viação e que provocaram ao lesado défice funcional, um dos factores a considerar para a fixação da indemnização por este défice, necessariamente por equidade, é a perda de oportunidades profissionais. II - Quando se apura concretamente que...
... íntese, alegou que foi interveniente em acidente de viação que ocorreu entre o seu motociclo e o ... implicará um agravamento a nível do trabalho e da vida do dia a dia ... b) O facto D) não ... , 563, 564, 566 todos do Código Civil e Decreto-Lei n. 291/2007, de 21 de Agosto e ainda das ... ção da osteomielite de uma maneira muito grave, em que a bactéria fosse resistente a qualquer ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2023 de 5 de abril de 2023
... profissões em níveis de qualificação Decreto- Le i n.º 121/78 de 2 de junho Serração de ... ção de bai xa por doença ou acidente profissional e licença sem retribuição ... 3 - Incorre em infração disciplinar grave todo o trabalhador que: a) Faltar ...
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Acórdão nº 158/05.2PTFUN.L2.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Setembro de 2014
I - Por força do princípio da adesão, o pedido de indemnização civil fundado na prática de um crime é deduzido no processo penal respectivo, só o podendo ser em separado, perante o tribunal civil, nos casos previstos na lei. II -A dedução do pedido cível em processo penal é a regra e a dedução em separado a excepção (arts. 71.º, 72.º e 75.º do CPP), sem prejuízo de quando as questões suscitadas
... IPP e outros tratamentos resultantes do acidente, nos termos do art° 82° nº1 do CPP ... 1040 (sentença proferida no processo de trabalho), que refere que o Ofendido CC possui uma IPP de ... : -Edema do tornozelo direito; -Entorse Grave do joelho direito; -dificuldades em andar em ... na redacção actualizada, dada por Decreto-Lei nº 303/2007 de 24-08-2007, que, aliás, o ... -
Acórdão nº 317/16.2T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Outubro de 2018
1- As provas que serviram de fundamento à decisão sobre um determinado facto devem ser analisadas e examinadas em conjunto. 2- No julgamento da matéria de facto os poderes da 2ª instância estão delimitados pelo nº 1 do artº 662º do CPC (artº 640º, nº 1, alª b) do CPC), pelo que a decisão da 1ª instância sobre a matéria de facto só deve ser alterada se os factos tidos como assentes, a prova...
... ães Neste processo especial emergente de acidente de trabalho é sinistrado João e seguradora X ... º n.ºs 1 e 2, 131.º n.º 1, 137.º do Decreto-Lei n.º 162/90, 18º nº 1 da Lei n.º 98/2009, ... permitam ao trabalhador, em caso de perigo grave e iminente que não possa ser tecnicamente ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2021 de 20 de abril de 2021
... situação de baixa por doença ou por acidente profissional e com licença sem retribuição ... , se ocorrer falecimento ou doença grave do cônjuge, filhos ou pais não abandonando, ... ção, de acordo com o n.º 2 do artigo do Decreto ...
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Acordo Empresa n.º 4/2021 de 11 de outubro de 2021
... CAPÍTULO II Contrato de trabalho Cláusula 3.ª Condições gerais de admissão ... adequadas à prevenção de riscos de acidente e doença; j) Manter permanentemente ... 10 - Salvo se houver prejuízo grave" para o empregador, devem gozar férias em id\xC3" ... íficas Sem prejuízo do disposto no Decreto-Lei n.º 44 060, de 25 de nov embro de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2021 de 20 de abril de 2021
... na situação de baixa por doença ou acidente profissional e licença sem retribuição ... 3 - Incorre em infração disciplinar grave todo o trabalhador que: a) Faltar ... profissões em níveis de qualificação Decreto ...
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Acórdão nº 46/03.7TBVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2018
I - É de confirmar a ponderação feita pelo acórdão recorrido quanto à contribuição causal de ambos os condutores dos veículos para o sinistro – no caso de 70% para o condutor do veículo AM e de 30% para o condutor do veículo XQ – quando resulta dos factos ter sido a manobra irregular de mudança de direcção para a esquerda executada pelo condutor do veículo AM a principal causa da...
... sua pretensão nos danos decorrentes de acidente de viação em que foram intervenientes o ... ) consubstanciando contra-ordenação muito grave (violação arts. 24°, 25° n.° 1 alíneas a), ... -se o regime de recurso decorrente do Decreto-Lei nº 303/2007, de 24 de agosto, com as ... da construção civil, e este seu trabalho exige esforços acrescidos com os membros ... -
Acórdão nº 568/10.3TTSTR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Março de 2016
1- Cabe à entidade responsável pela reparação do acidente de trabalho o ónus da prova dos factos donde se possa concluir pela descaracterização do acidente de trabalho, por se tratar de facto impeditivo do direito invocado. 2- Nunca tendo a entidade empregadora proporcionado ao sinistrado qualquer formação em matéria de segurança no trabalho, designadamente, para o exercício de funções em...
... ção com processo especial, emergente de acidente de trabalho, contra DD, Lda ... , com sede em ... °, 5°, 14°, 15°, 29°, 36° e 37° do Decreto-Lei n° 50/2005; 14) Foi o uso deste equipamento, ... que proviesse, exclusivamente, de falta grave e indesculpável da vítima, pois segundo a ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2019 de 6 de maio de 2019
... na situação de baixa por doença ou acidente profissional e licença sem retribuição ... 3 - Incorre em infração disciplinar grave todo o trabalhador que: a) Faltar ... profissões em níveis de qualificação Decreto ...