acidente trabalho grave decreto lei
3248 resultados para acidente trabalho grave decreto lei
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2018
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adoptar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2022
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto- ... -Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; ... xi) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; ... 3 — Se assim o entender, o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 66/2019
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adoptar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença. 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 34/2017
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adoptar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 53/2017
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adoptar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 36/2017
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 75/2017
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adoptar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 38/2017
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adoptar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 52/2017
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adoptar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 24/2017
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adoptar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 23/2017
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adoptar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 41/2017
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 54/2019
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 40/2017
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adoptar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 15/2018
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adoptar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 43/2017
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acórdão nº 2054/19.7T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Novembro de 2023
I – Tendo sido interposto recurso da sentença, cuja retificação se pretende, sem que até à subida do recurso se tenha procedido oficiosamente ou a requerimento das partes à mencionada retificação, em face do prescrito no citado n.º 2 do artigo 614.º do CPC, compete a este Tribunal da Relação e enquanto o recurso se mantiver em curso, apreciar a retificação requerida ou oficiosamente a...
... a presente ação especial emergente de acidente de trabalho, contra EMP01 ... , LDA, com sede na ... exclusivamente da falta de cuidado, grave e indesculpável do aqui sinistrado; 9.ª - ... ção do caso determina o artigo 8 do Decreto-Lei n.º 50/2005, de 25/02 que ... “ 1 - O ... -
Acórdão nº 3899/17.8T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2023
Julga-se equitativo, atendendo ao elevado grau de culpa apurado e vislumbrando-se uma expectativa de vida que para ambos os membros do casal se situa perto dos 80 anos (ou seja, pelo menos cerca de 40 anos), a indemnização de 50000 euros para compensar, a título de dano reflexo, a cônjuge do lesado em acidente de viação. Tendo em conta que o filho menor deste lesado nasceu apenas meses antes do
... pelo mesmo sofridos em virtude do acidente de viação melhor descrito nos autos aqui ... do Autor, de readaptar a seu local de trabalho às suas limitações físicas, pois que sente ... prazo previsto no artigo 39º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 291/2007, ou seja, desde , desde ... que o estado de saúde do seu marido era grave e que corria risco de vida, podendo o mesmo ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 128/2018
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença. 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 24/2019
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 15/2019
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adoptar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 118/2018
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; XI. Adoptar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2021
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; XI) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença. 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 17/2019
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adoptar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 116/2018
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...