acidente trabalho grave decreto lei
3248 resultados para acidente trabalho grave decreto lei
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2021
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; XI) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença. 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 17/2019
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adoptar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 116/2018
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 72/2017
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença. 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 45/2018
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adoptar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 36/2018
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adoptar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 49/2018
... de Agosto, Lei 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 84/2017
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; k) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença. 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2017
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi. Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2022
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto- ... -Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; ... xi) Adoptar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; ... N.º 14 20 de janeiro de 2022 ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 47/2017
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 37/2019
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adoptar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 81/2019
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adoptar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 84/2019
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 105/2019
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença. 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-E/2022
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto- ... -Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; ... XI. Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença ... 3 — Se assim o entender, o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 50/2017
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei 146/2015, ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adoptar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2022
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto- ... -Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; ... xi) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; ... 3 — Se assim o entender, o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2017
... de Agosto, Lei 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei 146/2015, ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2022
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto- -Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi ) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 — Se assim o entender, o médico ...
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Acórdão nº 800/19.8T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 29 de Setembro de 2022
I - Os juízos valorativos ou conclusivos e questões de direito não podem integrar o acervo factual. II - A descaracterização do acidente prevista na alínea a) do nº 1 do artigo 14º da Lei nº 98/2009 (LAT), exige a verificação cumulativa dos seguintes requisitos: (i) existência de regras de segurança desrespeitadas por parte do destinatário/trabalhador; (ii) atuação voluntária/consciente do...
... Na presente ação especial emergente de acidente" de trabalho que A ... instaurou contra “Sorgal \xE2\x80" ... da vítima; a exigência dessa culpa grave encontra-se na alínea seguinte do mesmo ... de as entender (artigo 8.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 143/99).» Note-se que, na mesma linha ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 49/2017
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 136/2018
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; XI. Adoptar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença. 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 34/2022
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto- ... -Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; ... xi) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; ... 3 — Se assim o entender, o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 74/2019
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...