acidente trabalho grave decreto lei
3248 resultados para acidente trabalho grave decreto lei
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 36/2022
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto- ... -Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; ... xi) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; ... N.º 188 28 de setembro de 2022 ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2022
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto- ... -Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; ... xi) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença ... 3 — Se assim o entender, o ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 26/2022
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto- ... -Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; ... xi) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; ... 3 — Se assim o entender, o ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 25/2022
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto- ... -Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; ... xi) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; ... 3 — Se assim o entender, o ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 52/2022
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto- ... -Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; ... XI. Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença ... 3 — Se assim o entender, o ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 46/2022
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto- ... -Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; ... XI. Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou ... 3 — Se assim o entender, o médico do ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 38/2022
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto- ... -Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; ... xi) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; ... 3 — Se assim o entender, o ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 31/2018
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença. 3 - Se assim o entender, o médico do ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2021
... 28 de agosto; 3/2014, de 28 de janeiro; Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença. 3 - Se assim o entender, o médico do ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-J/2022
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto- ... -Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; ... xi) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; ... 3 — Se assim o entender, o ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 43/2022
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto- ... -Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; ... XI) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; ... 3 — Se assim o entender, o ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 31/2022
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto- ... -Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; ... xi) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; ... 3 — Se assim o entender, o ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-J/2022
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto- -Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi ) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 — Se assim o entender, o médico ...
-
Acórdão nº 2763/15.0T8VFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Dezembro de 2017
1 - A descaracterização do acidente de trabalho com fundamento na 2ª parte da alínea a), do nº 1, do art. 12º, da Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro - violação das condições de segurança previstas na lei - exige que o trabalhador atue com culpa grave, que tenha consciência da violação, não relevando os casos de culpas leves, desde a inadvertência, à imperícia, à distração ou ao esquecimento. 2 &#
... ÓRIO AA intentou ação emergente de acidente de trabalho contra a BB, S.A ... , pedindo a ... Processo do Trabalho (CPT), aprovado pelo Decreto-‑Lei n.º 480/99, de 9 de novembro, e alterado ... ; b) Que provier exclusivamente de falta grave e indesculpável da vítima; c) Que resultar da ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 39/2022
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto- ... -Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; ... XI) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; ... 3 — Se assim o entender, o ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2021 de 4 de fevereiro de 2021
... 3 - Sempre que daí não resulte grave prejuízo para o funcioname nto da empresa, ... , nomeadamente doença, acidente ou cump rimento de obrigações legais; ... público, nos termos do artigo 3.º do Decreto Legislat ivo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2023 de 5 de abril de 2023
... profissões em níveis de qualificação Decreto- Le i n.º 121/78 de 2 de junho Serração de ... ção de bai xa por doença ou acidente profissional e licença sem retribuição ... 3 - Incorre em infração disciplinar grave todo o trabalhador que: a) Faltar ...
-
Acórdão nº 800/19.8T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 29 de Setembro de 2022
I - Os juízos valorativos ou conclusivos e questões de direito não podem integrar o acervo factual. II - A descaracterização do acidente prevista na alínea a) do nº 1 do artigo 14º da Lei nº 98/2009 (LAT), exige a verificação cumulativa dos seguintes requisitos: (i) existência de regras de segurança desrespeitadas por parte do destinatário/trabalhador; (ii) atuação voluntária/consciente do...
... Na presente ação especial emergente de acidente" de trabalho que A ... instaurou contra “Sorgal \xE2\x80" ... da vítima; a exigência dessa culpa grave encontra-se na alínea seguinte do mesmo ... de as entender (artigo 8.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 143/99).» Note-se que, na mesma linha ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2021 de 20 de abril de 2021
... situação de baixa por doença ou por acidente profissional e com licença sem retribuição ... , se ocorrer falecimento ou doença grave do cônjuge, filhos ou pais não abandonando, ... ção, de acordo com o n.º 2 do artigo do Decreto ...
-
Acórdão nº 158/05.2PTFUN.L2.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Setembro de 2014
I - Por força do princípio da adesão, o pedido de indemnização civil fundado na prática de um crime é deduzido no processo penal respectivo, só o podendo ser em separado, perante o tribunal civil, nos casos previstos na lei. II -A dedução do pedido cível em processo penal é a regra e a dedução em separado a excepção (arts. 71.º, 72.º e 75.º do CPP), sem prejuízo de quando as questões suscitadas
... IPP e outros tratamentos resultantes do acidente, nos termos do art° 82° nº1 do CPP ... 1040 (sentença proferida no processo de trabalho), que refere que o Ofendido CC possui uma IPP de ... : -Edema do tornozelo direito; -Entorse Grave do joelho direito; -dificuldades em andar em ... na redacção actualizada, dada por Decreto-Lei nº 303/2007 de 24-08-2007, que, aliás, o ... -
Acórdão nº 015/17 de Tribunal dos Conflitos, 19 de Outubro de 2017
I - O acidente sofrido por um trabalhador, beneficiário do Rendimento Social de Inserção, a exercer funções de pedreiro, para um município, no âmbito de um contrato emprego-inserção, no tempo e no local de trabalho, deve ser considerado como acidente de trabalho, nos termos dos artigos 8.º e 9.º da Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro. II - O município, enquanto destinatário do trabalho prestado, é
... Beja - Instância Central - Secção do Trabalho, uma participação relativa a um acidente ... 2º do Decreto-Lei nº 503/99, de 20.11 ... Encontramo-nos, ... 3. A violação grave ou reiterada dos deveres do segundo outorgante ... -
Acordo Empresa n.º 4/2021 de 11 de outubro de 2021
... CAPÍTULO II Contrato de trabalho Cláusula 3.ª Condições gerais de admissão ... adequadas à prevenção de riscos de acidente e doença; j) Manter permanentemente ... 10 - Salvo se houver prejuízo grave" para o empregador, devem gozar férias em id\xC3" ... íficas Sem prejuízo do disposto no Decreto-Lei n.º 44 060, de 25 de nov embro de ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 100/2019
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença. 3 - Se assim o entender, o médico do ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2021 de 20 de abril de 2021
... na situação de baixa por doença ou acidente profissional e licença sem retribuição ... 3 - Incorre em infração disciplinar grave todo o trabalhador que: a) Faltar ... profissões em níveis de qualificação Decreto ...
-
Acórdão nº 317/16.2T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Outubro de 2018
1- As provas que serviram de fundamento à decisão sobre um determinado facto devem ser analisadas e examinadas em conjunto. 2- No julgamento da matéria de facto os poderes da 2ª instância estão delimitados pelo nº 1 do artº 662º do CPC (artº 640º, nº 1, alª b) do CPC), pelo que a decisão da 1ª instância sobre a matéria de facto só deve ser alterada se os factos tidos como assentes, a prova...
... ães Neste processo especial emergente de acidente de trabalho é sinistrado João e seguradora X ... º n.ºs 1 e 2, 131.º n.º 1, 137.º do Decreto-Lei n.º 162/90, 18º nº 1 da Lei n.º 98/2009, ... permitam ao trabalhador, em caso de perigo grave e iminente que não possa ser tecnicamente ...