acidente trabalho folhas férias
783 resultados para acidente trabalho folhas férias
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Regulamento n.º 766/2016
... e coletiva e um saudável clima de trabalho através do aprofundamento das relações de ... lhe são dirigidos; s) Aprovar o mapa de férias do diretor. 2 - O presidente é eleito por ... , de forma pronta e adequada, em caso de acidente ou doença súbita, ocorrido ou manifestada no ... ; g) Para trabalhos com elevado número de folhas e no caso de impossibilidade do cumprimento do ...
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Regulamento n.º 319/2018
... , a entrada em vigor da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei ... n.º 259/98, de 18 de agosto, o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes ... a coordenação do processamento das folhas de carga e a concretização de verificações ... ções dos sinistrados, quando o acidente ocorra em serviço; gg) Promover a participação ...
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Acórdão nº 2071/10.2TTPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Setembro de 2014
I - A um contrato de seguro de acidentes de trabalho celebrado anteriormente a 1.1.2009 e que se renovou nesta data não é aplicável o regime jurídico do contrato de seguro constante do DL 72/2008 de 16.4, porque tal renovação não é a primeira renovação posterior à data de entrada em vigor do diploma, em 1.1.2009. II - A aplicação do regime constante do mesmo diploma na primeira renovação...
... ório Nos presentes autos emergentes de acidente de trabalho que B…, residente em …, com o ... um seguro anual de prémio variável, tipo folhas de férias, em que a segurada – D…, Lda. – ... -
Acórdão nº 184/11.2TTSTR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Julho de 2018
O montante pago de forma regular pelo empregador ao trabalhador sinistrado a título de ajudas de custo no estrangeiro não integra o conceito de retribuição, para o efeito de calcular o valor das indemnizações e pensões a atribuir, se aquelas ajudas de custo se destinam a pagar as despesas suportadas pelo trabalhador com as refeições. (Sumário do relator)
... da Comarca de Santarém, Juízo do Trabalho de Santarém, J2 ... Os autores intentaram a esente ação especial emergente de acidente de trabalho contra EE, Lda. e FF– Companhia de ... morte, despesas de funeral e subsídio de férias e de Natal e ajudas de custo, no total de € 167 ... de prémio variável em função das folhas de férias – al. g) dos factos assentes ... -
Regulamento n.º 4/2019
... ) os quais exprimem a quantidade de trabalho que cada unidade curricular exige relativamente ... de cada semestre, do período letivo, das férias letivas e de outras interrupções previstas; c) ... o disposto na alínea anterior devido a acidente de trabalho ou doença profissional, doença ... Folhas de prova e enunciados 6.1.16 - Só poderão ser ...
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Despacho n.º 7843/2018
... a melhoria das condições e métodos de trabalho. 2 - Os vereadores terão os poderes que neles ... trabalhadores, designadamente faltas, férias, licenças, resultados da avaliação do ... agentes de proteção civil em caso de acidente grave ou catástrofe e sempre que os mesmos sejam ... l) Remeter diariamente à Contabilidade as folhas de caixa e resumo, bem como os documentos; m) ...
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Acórdão nº 95/1994.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Maio de 2013
I - No direito português, a responsabilidade emergente de acidente de trabalho assenta nos pressupostos básicos da responsabilidade civil objectiva extracontratual, sustentada no risco de integração empresarial, em que a inclusão do trabalhador na estrutura da empresa do empregador, sujeitando-o à autoridade deste, constitui a base de um alargamento desta responsabilidade civil. II - Não...
... Em 6 de Janeiro de 1995, no Tribunal de Trabalho de Vila Franca de Xira, AA e BB intentaram a ente acção, com processo especial, de acidente de trabalho, contra CC S.A ... e DD, …, ... , tendo-se deslocado a Lisboa, em gozo de férias, aqui faleceu, no dia … de …de 19…, em ... (objecto de tradução, junta aos autos de folhas 162 a 175) decorre que, ao invés do que sucede ... -
Acórdão nº 3481/08.0TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Novembro de 2013
I – Nem o dono da obra, nem o empreiteiro são civilmente responsáveis pelo acidente que vitimou um trabalhador da firma subempreiteira em obra de construção civil, provocado por uma grua, no decurso de trabalhos de cofragem por essa sociedade levados a efeito; II – É sobre a subempreiteira que incide a responsabilidade decorrente da presunção de culpa do n.º 2 do art.º 393.º do CC; ...
... do contrato de seguro de acidentes de trabalho, titulado pela apólice nº 82014118 pagou a ... foram pagos em consequência de um acidente de trabalho em que foi interveniente esse ... diz que na altura do sinistro estava de férias e quando regressou o ACT tinha levantado questão ... de trabalho” na modalidade de “folhas de férias” mediante o qual assumiu a ... -
Lei n.º 59/2008
... Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas ... A Assembleia da ... indisponíveis e quando não resultem de acidente de ... trabalho ou de doença profissional ... 2 ... Artigo 56.º ... Férias e licenças ... 1 — O trabalhador-estudante tem ... as folhas de presenças e respectivos termos de abertura e ...
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Regulamento n.º 276/2022
... das condições e métodos de trabalho ... 2 — Os Vereadores terão os poderes que ... de alojamento a acionar em caso de acidente grave ... ou catástrofe; ... N.º 55 18 de ... d) Assegurar o expediente relativo a férias, faltas e licenças dos trabalhadores; ... e) ... p) Elaborar e processar as folhas de vencimento, subsídios, abonos e outras ...
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Regulamento n.º 1100/2023
... das condições e métodos de trabalho ... 2 — Os Vereadores terão os poderes que ... de alojamento a acionar em caso de acidente ... grave ou catástrofe; ... 15 — Planear e ... d) Assegurar o expediente relativo a férias, faltas e licenças dos trabalhadores; ... e) ... p) Elaborar e processar as folhas de vencimento, subsídios, abonos e outras ...
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Regulamento n.º 541/2019
... - período temporal correspondente ao trabalho a desenvolver durante um ano escolar por um ... avaliação, os períodos de pausa e de férias, e outros momentos académicos relevantes para a ... ; aaa) Livro de termos - conjunto de folhas, organizadas em livro, que registam, em cada ano ... o disposto no número anterior devido a acidente de trabalho ou doença profissional, doença ...
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Regulamento n.º 135/2018
... dos Pescadores, bem como por qualquer acidente sofrido pelos utentes/utilizadores. 5 - Não é ... , materiais e metodologias de trabalho a adotar. Subsecção IV Incorporação de ... só podem ter um lápis de carvão e folhas avulso para tomar notas. 2 - Todos os ... íodos necessários à sua manutenção e férias do pessoal os quais são definidos anualmente por ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 9/2011 de 14 de Junho
... impedimentos temporários, nomeadamente férias, doença, faltas, etc., os superintendentes ... ão adequadas à prevenção de riscos de acidente e de doença; ... k) Manter permanentemente ... o trânsito de veículos e passagem de folhas de descarga para a alfândega, elaboração de ...
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Aviso n.º 16712/2022
... 50.º Divisão de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST) ... Artigo 51.º Unidade de Gestão de ... de assiduidade, licenças, férias e aposentações, processamento dos vencimentos e ... folhas de vencimento e os resumos de vencimentos para ... ções necessárias em situações de acidente grave, catás- ... trofe ou quando a ocorrência ...
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Acórdão nº 611/13.4TTGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Outubro de 2017
1- Na fase de recurso, pressuposto inicial da junção de documentos que sempre reveste natureza excepcional, é a necessidade ou utilidade dos documentos para a descoberta da verdade. 2- A impugnação da decisão relativa à matéria de fato com fundamento na errada apreciação desta deve resultar nos seus diversos requisitos nas conclusões do recurso sob pena de estar vedado ao tribunal ad quem o seu
... ães Este processo especial emergente de acidente de trabalho foi proposto por S. D., que viveu ... e de Novembro a título de subsídio de férias e Natal, respectivamente, a qual nos termos do ... *****O acórdão compõe-se de 36 folhas ... -
Despacho n.º 763/2019
... quando existir, e avaliar a qualidade do trabalho desenvolvido; e) Efetuar a receção dos ... participações obrigatórias em caso de acidente de trabalho; e) Coordenar ou acompanhar ... , pontualidade e das respetivas férias e licenças; c) Elaborar o mapa de férias de ... de Leiria; f) Coordenar a execução de folhas informativas para os colaboradores e clientes e ...
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Acórdão nº 161/11.3TBPTB.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Junho de 2016
I - Nos termos do art. 506.º, n.º 1, do CC, a responsabilidade pelo risco no caso de colisão de veículos é repartida na proporção em que o risco de cada um dos veículos houver contribuído para os danos. II - Esta responsabilidade abrange todos os prejuízos indemnizáveis, tal como se se tratasse de responsabilidade subjectiva, ainda que com a limitação imposta pelo disposto no art. 508.º do CC.
... Para tanto alega que ocorreu um acidente de viação no dia 30 de Maio de 2010 na EM que ... A folhas 130, a Ré BB dá conhecimento ao processo da ... de incapacidade permanente para o trabalho ... 19a - O que está provado (facto 29 do ... tal motivo, em salários e subsídios de férias e de Natal, o Autor deixou de ganhar a quantia de ... -
Regulamento n.º 26/2022
... artigo 28.º do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... d) Assegurar o expediente relativo a férias, faltas e licenças dos trabalhadores; ... e) ... ções dos sinistrados, quando o acidente" ocorrer em serviço, ... e receber as indemnizaç\xC3" ... o) Elaborar e processar as folhas de vencimento, subsídios, abonos e outras ...
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Regulamento n.º 26/2022
... artigo 28.º do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... ; d ) Assegurar o expediente relativo a férias, faltas e licenças dos trabalhadores; e ) ... ções dos sinistrados, quando o acidente ocorrer em serviço, e receber as ... trabalhadores; o ) Elaborar e processar as folhas de vencimento, subsídios, abonos e outras ...
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Acórdão nº 2765/18.4T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2019
Sumário (da relatora): I - O caso julgado tem a vertente negativa de exceção, impedindo a repetição de uma causa idêntica quanto aos sujeitos, pedido e causa de pedir, e a vertente positiva de autoridade de caso julgado, impondo a primeira decisão, como pressuposto indiscutível da segunda decisão de mérito. II - O efeito positivo da autoridade de caso julgado assenta numa relação de...
... A culpa pela produção do acidente, de viação e de trabalho, de que foi vítima C ... pelos trabalhadores incluídos nas folhas de férias ... 3) Em abril de 2013, o segurado ... -
Aviso n.º 1320/2022
... com a problemática da segurança no trabalho, da Divisão de Gestão Administrativa e Recursos ... ção civil, a sua atuação em caso de acidente grave ou catástrofe; e ) Promover e desenvolver ... processo de elaboração do mapa anual de férias, bem como a respetiva execução; e ) Organizar e ... a coordenação do processamento das folhas de carga e a concretização de verificações ...
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Aviso n.º 1320/2022
... problemática da segurança no trabalho, da Divisão de Gestão Administrativa e Recursos ... ção civil, a sua atuação em caso de acidente grave ou catástrofe; ... e) Promover e ... processo de elaboração do mapa anual de férias, bem como a respetiva execução; ... e) ... das folhas de carga e a concretização de verificações ...
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Edital n.º 2085/2023
... edital, constituído por 18 (dezoito) folhas, frente e verso, por mim numeradas e rubricadas ... férias e restantes decisões relativas a férias, sem ... matéria de organização e horário de trabalho, tendo em conta as orientações superiormente ... ência na eminência ou ocor- rência de acidente grave ou catástrofe; 1.34 — A competência ...
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Acórdão nº 2172/14.8TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Fevereiro de 2017
I- Para se apurar se, nos termos do n.º 1 do artigo 566.º CC, a indemnização é "excessivamente onerosa para o devedor", há que considerar o valor comercial do automóvel à data do acidente, o custo da sua reparação, o valor funcional que a viatura tem para o lesado, a importância que ela assume no seu património, a situação patrimonial do devedor e em que medida se vê reposto o status...
... valor comercial do automóvel à data do acidente, o custo da sua reparação, o valor funcional ... ção do Dano Corporal em Direito do Trabalho de 13-04-2016, referencia citius 3570172 ... períodos de lazer, como fins-de-semana e férias ... 14. A nosso ver, a privação do uso do ... o teor do relatório pericial das folhas 480 a 488, elaborado por três peritos, temos ...