acidente em serviço
12704 resultados para acidente em serviço
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Deliberação (extrato) n.º 387/2017
... Serviço Social, Serviço de Auditoria Interna e Secretaria Geral, que inclui: ... despesas, nos termos da legislação aplicável; Qualificar como acidente em serviço os sofridos por funcionários e agentes e autorizar o ...
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Acórdão nº 031341 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Janeiro de 1995
Não viola o dever de alegar e formular conclusões previsto no art. 690 do C. Proc. Civil, o recorrente que depois de, na petição inicial, ter indicado matéria de facto atinente ao direito à pensão de preço de sangue, por acidente ocorrido em serviço, sem indicação da base V da Lei 2127, venha nas alegações finais referir-se a ela e não ao diploma legal (DL 404/82) que indicava como violado...
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Acórdão nº 0058536 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Outubro de 1993 (caso None)
I - A entidade patronal é obrigada a pagar os vencimentos ao trabalhador vítima de acidente de viação em serviço e durante o período de incapacidade para o trabalho resultante desse acidente. II - No entanto a entidade patronal fica com o direito de regresso contra o responsável por esse acidente.
... é obrigada a pagar os vencimentos ao trabalhador vítima de acidente de viação em serviço e durante o período de incapacidade para o ... -
Despacho n.º 8685/2017
... decorram em território nacional quando importem custos para o serviço, bem como a inscrição e participação em estágios;1.2.5 - Praticar ... eventuais de representação dos serviços;2.15 - Qualificar como acidente em serviço os sofridos pelos trabalhadores e autorizar o processamento ...
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Despacho n.º 7200/2017
... decorram em território nacional quando importem custos para o serviço, bem como a inscrição e participação em estágios;1.2.5 - Praticar ... eventuais de representação dos serviços;2.15 - Qualificar como acidente em serviço os sofridos pelos trabalhadores e autorizar o processamento ...
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Decreto-Lei n.º 90/2015
... do serviço efetivo, o propósito fundamental do Estatuto ... assenta na valorização ... b) Em RC e RV; ... c) Na inatividade temporária por acidente ou doença ... ou cumprimento de medida de coação privativa da liber- ...
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Despacho n.º 7058/2020
... , nas minhas faltas e impedimentos:a) Autorizar deslocações em serviço, nas condições previstas na lei e de acordo com orientações por mim ... a inscrição e participação em estágios;c) Qualificar como acidente em serviço os sofridos pelos trabalhadores e autorizar o processamento ...
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Despacho n.º 3122/2019
... , nas minhas faltas e impedimentos:a) Autorizar deslocações em serviço, nas condições previstas na lei e de acordo com orientações por mim ... a inscrição e participação em estágios;c) Qualificar como acidente em serviço os sofridos pelos trabalhadores e autorizar o processamento ...
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Despacho n.º 3683/2019
... em território nacional quando importem, ou não, custos para o serviço, bem como a inscrição e participação em estágios;d.4) Praticar todos ... e de ajudas de custo, antecipadas ou não;d.7) Qualificar como acidente em serviço os sofridos pelo pessoal e autorizar o processamento das ...
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Despacho n.º 11457/2020
... em território nacional quando importem, ou não, custos para o serviço, bem como a inscrição e participação em estágios;d.4) Praticar todos ... e de ajudas de custo, antecipadas ou não;d.7) Qualificar como acidente em serviço os sofridos pelo pessoal e autorizar o processamento das ...
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Despacho n.º 218/2022 de 15 de fevereiro de 2022
... e aprovar o respetivo plano anual;l) Qualificar acidentes como acidente em servio e autorizar o processamento das respetivas despesas;m) Praticar ...
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Despacho n.º 6311/2021
... de segurança social, incluindo os referentes a acidentes de serviço;iv) Requerer a verificação domiciliária da doença, oficiosamente ou ... , nos termos da legislação aplicável;vi) Qualificar como acidente em serviço os sofridos por trabalhadores e autorizar o processamento das ...
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Aviso n.º 1794/2018
... funções.A nomeação, com caráter de urgente conveniência de serviço, produz efeitos a contar do dia 23 de janeiro de 2018.A nomeação está ... úris de concursos; Gestão de recursos humanos e administração; Acidente em serviço e doenças profissionais; Fiscalização prévia nas ...
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Aviso n.º 19533/2020
... decorram em território nacional quando importem custos para o serviço, bem como a inscrição e participação em estágios.f) Praticar todos os ... serviços, bem como as de carácter excecional.n) Qualificar como acidente em serviço os sofridos pelo pessoal e autorizar o processamento das ...
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Despacho n.º 3342/2020
... e atualização do diagnóstico de necessidades de formação do serviço e a elaboração do respetivo plano de formação, bem como efetuar a ... por acidentes com intervenção de terceiros;k) Qualificar como acidente em serviço os sofridos pelo pessoal e autorizar o processamento das ...
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Despacho n.º 2909/2020
... decorram em território nacional quando importem custos para o serviço, bem como a inscrição e participação em estágios.1.7 - Praticar todos ... ços, bem como as de carácter excecional.1.9 - Qualificar como acidente em serviço os sofridos pelo pessoal e autorizar o processamento das ...
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Despacho (extrato) n.º 8123/2019
... decorram em território nacional quando importem custos para o serviço, bem como a inscrição e participação em estágios;1.6 - Praticar todos ... ços, bem como as de carácter excecional;1.8 - Qualificar como acidente em serviço os sofridos pelo pessoal e autorizar o processamento das ...
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Despacho n.º 4161/2021
... de não funcionários ou agentes aquando de deslocações em serviço, nos termos do disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 ... nos serviços além do prazo regulamentar;o) Qualificar como acidente em serviço os sofridos pelo pessoal no exercício de atividade ...
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Despacho n.º 11037/2018
... ão de processos disciplinares, de processos de averiguações por acidente em serviço e de processos disciplinares por acidente de viação;Técnico ...
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Despacho n.º 9955/2018
... gozo interpolado e a acumulação de férias por conveniência do serviço;vii) Justificar ou injustificar faltas;viii) Despachar requerimentos de ... , nos termos da legislação aplicável;v) Qualificar como acidente em serviço os sofridos por trabalhadores e autorizar o processamento das ...
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Acórdão nº 464/11.7TBVLN.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Junho de 2015
I. Quando um acidente reveste, simultaneamente, a natureza de acidente de trabalho e de acidente de viação, as indemnizações a arbitrar à vítima, ou aos seus representantes, por cada um desses títulos não se cumulam, mas são complementares, assumindo a responsabilidade infortunística laboral carácter subsidiário. II. Nestas circunstâncias, os responsáveis pela reparação do acidente de trabalho...
... remição) que a Autora como seguradora responsável pelo mesmo acidente na sua vertente de acidente de trabalho pagou e/ou vem pagando aos Réus ... que lhe caberia pagar enquanto responsável pelo acidente em serviço e tal faculdade seria já negada a seguradoras e / ou entidades patronais ... -
Despacho n.º 1992/2020 de 15 de dezembro de 2020
... e aprovar o respetivo plano anual;l) Qualificar acidentes como acidente em servio e autorizar o processamento das respetivas despesas;m) Praticar ...
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Despacho n.º 9678/2019
... decorram em território nacional quando importem custos para o serviço, bem como a inscrição e participação em estágios;1.9 - Praticar todos ... eventuais de representação dos serviços;1.14 - Qualificar como acidente em serviço os sofridos pelos trabalhadores e autorizar o processamento ...
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Deliberação n.º 821/2018
... ção da aplicação de sanções disciplinares;v) Qualificar como acidente em serviço os sofridos pelo pessoal da APA e autorizar o processamento ...
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Deliberação n.º 821/2018
... ção da aplicação de sanções disciplinares;v) Qualificar como acidente em serviço os sofridos pelo pessoal da APA e autorizar o processamento ...