Ação de alimentos
4017 resultados para Ação de alimentos
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Aviso (extrato) n.º 20179/2020
... Ação Social da Universidade de Coimbra.Nos termos do artigo 11.º da Portaria ... /famílias e regras de aprovisionamento;Preparar e confecionar os alimentos em função da ementa estabelecida e da interpretação das respetivas ...
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Regulamento n.º 25/2019
... social, nomeadamente atravessando dificuldades para a compra de alimentos e para pagamento dos bens e serviços essenciais à sua sobrevivência e ... na prestação de serviços designadamente no domínio da Ação Social, concretamente, promovendo e executando projetos de intervenção ...
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Despacho n.º 10494/2020
... segurança social, relativa a estabelecimentos de apoio social e de ação social, desde que precedendo o indispensável e prévio cabimento ... a Assessoria aos Tribunais no âmbito do Fundo de Garantia de Alimentos a Menores;3.11 - Praticar todos os demais atos necessários à ...
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Regulamento n.º 1013/2022
... UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA ... Serviços de Ação Social ... Regulamento n.º 1013/2022 ... Sumário: Regulamento das ... q) Não retirar dos frigoríficos alimentos pertencentes a outros residentes; ... r) Não desligar o extrator das ...
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Acórdão nº 434/10.2 TMFAR-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2018
Na fixação dos alimentos deverá o juiz considerar, não apenas o estrito montante pecuniário em dado momento auferido pelo devedor, mas antes considerar toda a sua situação patrimonial, incluindo a sua capacidade laboral ou potencialidades para desenvolver uma actividade geradora de rendimentos.
... os progenitores para juntarem ao processo acordo quanto a alimentos, veio o requerido, por requerimento de fls. 331-332 (entrado em juízo em ... , porquanto os efeitos retroagiriam à data de propositura da ação, interpretação que não foi aceite pela requerida. Ainda por ... -
Despacho n.º 14202-B/2016
Despacho n.º 14202-B/2016Estima-se que mais de um terço dos alimentos produzidos a nível mundial perde-se ou é desperdiçado entre o local de ... Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (ENCDA) e um Plano de Ação de Combate ao Desperdício Alimentar (PACDA).5 - A CNCDA, submete até 31 ...
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Regulamento n.º 275/2023
... Regulamento Municipal de Apoios Sociais de Vagos ... A ação social, no contexto das Bases Gerais do Sistema de Segurança Social, é ... da lei haja obrigação de convivência ou alimentos ... c) Agregado Familiar Monoparental — Aquele agregado constituído ...
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Regulamento (extrato) n.º 88-A/2022
... , devem orientar-se pelos princípios da unidade e eficácia da ação, ... da aproximação dos serviços aos cidadãos, da desburocratização, ... de estabelecimentos comerciais para venda de animais e de alimentos para animais, bem ... como, de qualquer alojamento/hospedagem para animais ...
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Regulamento (extrato) n.º 88-A/2022
... , devem orientar-se pelos princípios da unidade e eficácia da ação, ... da aproximação dos serviços aos cidadãos, da desburocratização, ... de estabelecimentos comerciais para venda de animais e de alimentos para animais, bem ... como, de qualquer alojamento/hospedagem para animais ...
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Decreto-Lei n.º 108/2018
... uma fonte de radiação ou fonte radioativa que requer uma ação rápida a fim de atenuar as consequências adversas graves para a ... de radiação natural e bens de consumo, com exceção dos alimentos, da alimentação animal e da água para consumo humano; ak) Propor a ...
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Acórdão nº 550/16.7T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Fevereiro de 2022
A contribuição dos pais para alimentos dos filhos deve estabelecer entre eles um patamar de igualdade, de proporcionalidade, o qual passa por fixar as despesas mensais dos filhos; verificar o que sobra a cada progenitor, depois de deduzidas as despesas fixas de cada um e estabelecer, de seguida, uma contribuição proporcional às disponibilidades de cada progenitor, sem abstrair do mínimo...
... exercício das responsabilidades parentais quanto à pensão de alimentos e quanto ao convívio, contra CC, residente na Rua ... , ... , ... , cidade 1, ... a título prévio, a questão da admissibilidade legal da presente ação, atenta a causa de pedir e pedido que lhe subjazeu (cfr. arts.259º e ... -
Edital n.º 258/2021
... do Regulamento Municipal de Concessão de Apoios no Domínio da Ação Social do Município de Torres Novas. Projeto de Regulamento Municipal de ... de capitais e prediais; c) Pensões, incluindo as pensões de alimentos; d) Prestações sociais (todas exceto as prestações por encargos ...
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Acórdão nº 454/14.8T2OBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Março de 2022
I) A cobrança coerciva de alimentos estabelecidos por sentença que regule as responsabilidades parentais pode ser peticionada pelo mecanismo previsto no artigo 48.º do RGPTC ou pela execução especial por alimentos com previsão no artigo 933.º do CPC, cabendo ao credor caberá optar pelo meio processual que se lhe afigurar ser o mais conveniente. II) Suscitado um incidente de incumprimento...
... de CC, alegando que a requerida não contribuiu com a pensão de alimentos ... Dos autos apensos consta já decisão que afirmou o incumprimento no ... necessidade de usar do processo, de instaurar ou fazer prosseguir a ação ... Continuam aqueles Autores que a necessidade de recorrer às vias ... -
Acórdão nº 1156/15.3T8CTB.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Dezembro de 2017
1. A prestação de alimentos derivada da obrigação alimentar especial ou qualificada, fixada no âmbito do processo de regulação do exercício das responsabilidades parentais durante a menoridade, mantém-se automaticamente se, no momento em que atingir a maioridade ou for emancipado, o filho menor de 25 anos de idade não houver completado a sua formação profissional, na medida em que seja razoável...
... , maior, residente na Rua ( ... ) , intentou a presente acção de alimentos a filhos maiores, contra seu pai, B ... , divorciado, residente na ... F. Frequenta um curso de auxiliar de ação de saúde (2º ano), no IFP de ( ... ), perspectivando o ingresso no curso ... -
Portaria n.º 315/2023
... incumprimento da Comissão e termina com o ... arquivamento da ação ou a sua passagem à fase ... contenciosa. Inclui diligências efetuadas ... DGPJ PJ 20 FCP01.09 C ... 600.20.400 Atribuição de alimentos a ... filhos maiores ou ... emancipados em processo ... extrajudicial ...
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Aviso n.º 15475/2018
... Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação Pré-escolar, Ação Social Escolar e Componente de Apoio à Família do 1.º Ciclo, da Rede ... judicialmente, declaração que ateste o valor da pensão de alimentos, de sobrevivência ou de viuvez, declaração que ateste o valor da ...
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Regulamento n.º 682/2023
... alimentos, gás e eletricidade, alterou o índice de preços ao consumidor (IPC) em ... municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da ação social, da Portaria n.º 63/2021, ... de 17 de março, que regula os ...
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Regulamento n.º 892/2022
... ção prevista com o Fundo Social no cumprimento da atribuição de Ação Social ... da Junta de Freguesia, prevista na alínea f) do artigo 7.º da ... ções ou prestações mensais de seguradoras, pensão de alimentos ... ou quaisquer outros de natureza pecuniária ... 3 — «Rendimento ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2020/A
... - Sistemas de incentivos à competitividade empresarial A presente ação contempla os apoios atribuídos às empresas através dos sistemas de ... Apoio à aquisição de alimentos de categoria fibrosa. Apoio à gestão ambiental das explorações ...
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Acórdão nº 1758-08.4TMLSB-C.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Novembro de 2017
– no processo tutelar cível de alteração da regulação das responsabilidades parentais, na vertente do quantum da prestação alimentícia, esta está sujeita a critérios ou pressupostos de fixação dos alimentos, nomeadamente: – necessidades das alimentandas menores ; – possibilidades do progenitor pai alimentante ; – possibilidades das menores alimentandas proverem à sua...
... visitas/convívios vigente, bem como relativamente à pensão de alimentos fixada, requerendo que a mesma seja fixada no valor mensal de 50,00 € ... termos: “Pelo exposto, julgando parcialmente procedente a ação, determino a alteração do regime de regulação do exercício do poder ... -
Acórdão nº 994/19.2T8CLD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Setembro de 2022
I – Face ao disposto no art. 2004.º do Código Civil o valor da prestação a suportar pelos progenitores a título de alimentos a filho menor deve, em princípio, ser distribuído entre ambos em igual medida, salvo se o critério “meios” vinculado nesse normativo, exigir alguma diferenciação. II – Destinando-se a atualização do valor fixado a título de alimentos exclusivamente
... interessa ao presente recurso, se decidiu: “m) A título de alimentos, o progenitor contribuirá com a quantia de 200,00€ (duzentos euros) ... Com os fundamentos que constam na decisão recorrida, a ação foi julgada parcialmente procedente, e, em consequência, decidido que: - ... -
Aviso (extrato) n.º 20594/2023
... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... SERVIÇOS DE AÇÃO SOCIAL DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO ... Aviso (extrato) ... controlar o processo de transformação/confeção dos alimentos, atendendo à temperatura e tempo ... adequados e retificando, sempre que ...
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Despacho n.º 5427/2023
... que dificultam e atrasam por vezes tomadas de decisão e de ação", almejando assim uma maior ... operacionalização e coordenação nas aç\xC3" ... de estabelecimentos comerciais para venda de animais e de alimentos para animais, bem como, ... de qualquer alojamento/hospedagem para animais ...
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Acórdão nº 1066/15.4T8PBL-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Dezembro de 2018
... º, nº3 do CPC deduzir pedido de cessação da prestação de alimentos contra M (…) Para fundamentar tal pretensão, alega em síntese que foi ... a notificação da Ré/requerida para contestar querendo a presente ação no prazo legal ...
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Regulamento n.º 993/2022
... ação social escolar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março, ... alimentos" e novos sabores; ... (iii) Ser um espaço seguro onde o risco de contamina\xC3" ...