Ação de alimentos
4047 resultados para Ação de alimentos
-
Edital n.º 1004/2020
... ou de negócio jurídico haja obrigação de convivência ou de alimentos e ainda outras pessoas que vivam em coabitação com o requerente, ... , as demais obras que, devidamente validadas pelos Serviços de Ação Social se demonstrem necessárias à melhoria das suas condições de ...
-
Aviso (extrato) n.º 22147/2023
... atual, designadamente: Competncias na rea de proces-samento de alimentos, considerando questes relacionadas com os procedimentos de produo, bem ...
-
Regulamento n.º 404/2023
... Sumário: Alteração ao Regulamento de Ação Social Escolar do Município de Arganil ... Luís Paulo Carreira da ... d) Declaração de pensão de alimentos ... 4 — A não apresentação dos documentos referidos no número ...
-
Acórdão nº 13995/18.9T8LSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Setembro de 2020
I. Depois de notificar as partes da sua intenção de decidir de mérito no saneador, e não tendo então a parte junto certidão do registo predial actualizada em relação à que havia junto com a petição inicial, para prova dos fundamentos da acção, não tem o tribunal de oficiosamente consultar a actualização de certidões de registo predial para decidir a matéria de facto. II. A junção, em recurso,...
... hipoteca sobre a mesma fracção para garantia de um direito a alimentos de seu filho (Réu C…) relativamente ao R. D (…) ... A hipoteca é ... do direito que se produzam posteriormente à proposição da ação, de modo que a decisão corresponda à situação existente no momento do ... -
Decreto-Lei n.º 82/2021
... por lei: a) Contribuem para a construção de programas de ação sub-regionais que, respeitando as necessidades operacionais de cada ... b) Apenas é permitida a utilização do fogo para confeção de alimentos, bem como a utilização de equipamentos de queima e de combustão ...
-
Regulamento n.º 474/2021
... Ação Social. Antonino Aurélio Vieira de Sousa, Presidente da Câmara Municipal ... trabalho; Pensões (reforma, velhice, invalidez, sobrevivência, alimentos, social para a inclusão, complemento solidário para Idosos, Complemento ...
-
Acórdão nº 8919/12.0TBCSC-B.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Outubro de 2022
– Os subsídios de Natal e de férias (arts. 263º, nº 1, e 264º, nº 2, do Código do Trabalho), enquanto prestações anuais que acrescem à retribuição habitual dos trabalhadores podem, à semelhança daquela, e nas mesmas condições, responder por dívida concernente a alimentos devidos a filhos menores, e, assim, ser alvo de desconto nos meses em que respetivamente sejam pagos, nos termos e ao...
... de ambos, mediante o qual o Requerido contribuiria a título de alimentos com a quantia de € 200,00 (€ 100,00 para cada criança) até começar ... Custas pelo Requerido, porquanto vencido na presente ação / incidente, ao abrigo do vertido no artigo 527.º/1/2, do Código de ... -
Acórdão nº 1332/20.7T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Janeiro de 2021
I- Em matéria de alimentos entre ex-cônjuges depois do divórcio ou da separação judicial de pessoas e bens, impera a regra de que “cada cônjuge deve prover à sua subsistência”, devendo, nesse sentido, ter-se em conta de que se trata de um direito excepcional, tendencialmente transitório e de carácter reabilitador, e não um ‘seguro de vida’ para todo o sempre, por o...
... Relatório E. S. instaurou acção de alimentos contra J. M., pedindo que o R. seja condenado a pagar-lhe a quantia de € ... douta sentença de 29-09-2020, que julgou totalmente improcedente a ação e absolveu o réu do pedido ... 2.Salvo o devido respeito, entende a ... -
Regulamento (extrato) n.º 889/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento Municipal de Ação Social Escolar ... Luís Miguel Correia Antunes, Presidente da Câmara ... 3 — Sempre que se aplique: ... a) Comprovativos de pensões: alimentos, sobrevivência, assistência a terceiros, subsídios- ... desemprego, ...
-
Regulamento n.º 193/2017
... ções dos municípios em vários domínios, designadamente, na Ação Social. Assim, ao abrigo do disposto, na alínea d) do n.º 2 do artigo ... ) e outras quantias recebidas a qualquer título (pensão de alimentos, bolsas de formação e bolsas de estudo), com exceção de abonos de ...
-
Portaria n.º 68/2017
... , determinando como fundamental que a Rede seja reforçada na sua ação com o alargamento a unidades e equipas de saúde mental. Simultaneamente, ... ços: 7.1 - Cozinha: Destina-se à preparação e confeção de alimentos e deve satisfazer a legislação em vigor, com destaque para o Regulamento ...
-
Regulamento n.º 669/2018
... a Proposta de Alteração ao Regulamento "Constância Maior Valor", Ação 4 - Bolsas de Estudo ao Ensino Superior, pelo que, para efeitos do que ... de companhias de seguros ou de fundos de pensões e pensões de alimentos;e) Prestações sociais - todas as prestações, subsídios ou apoios ...
-
Edital n.º 550/2016
... k) «Produtos alimentares» ou «géneros alimentícios», os alimentos para consumo humano conforme definidos pelo artigo 2.º do Regulamento ... subsistência devidamente comprovadas por relatório do Serviço de Ação Social do município; b) Outros participantes ocasionais, nomeadamente ...
-
Regulamento n.º 384/2018
... de vulnerabilidade.O funcionamento em rede, permite ao Gabinete de Ação Social da Junta de Freguesia, potenciar respostas sociais que existem na ... os provenientes de outras fontes de rendimento como pensões de alimentos pagas a menores (pelos pais ou pelo Estado), pensões de sobrevivência ...
-
Regulamento n.º 615/2022
... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... SERVIÇOS DE AÇÃO SOCIAL ESCOLAR DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA ... Regulamento n.º ... 10 — A confeção de alimentos, lavagem e tratamento de roupas só são permitidos nos locais ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2023/A
... ação social escolar na Região Autónoma dos Açores remonta a 2007 ... O ... durante o ano letivo, de refeições e alimentos a custos comparticipados e a existência em cada ... unidade orgânica de ...
-
Regulamento n.º 288/2019
... , o Regulamento Municipal de Auxílios Económicos no Âmbito da Ação Social Escolar e que seguidamente se transcreve: Regulamento Municipal de ... 16 - Durante o almoço não é permitido o consumo de alimentos que não façam parte da refeição fornecida. 17 - É proibida a ...
-
Acórdão nº 2909/15.8T8FAR-A.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Outubro de 2018
I – Em processo para regulação do exercício das responsabilidades parentais, quando, estando presentes ou representados ambos os pais na conferência, estes não cheguem a acordo que seja homologado, a lei impõe ao juiz a prolação de decisão provisória e cautelar. II – Nesta decisão deverá ser fixada a pensão de alimentos a pagar pelo progenitor não guardião, ainda que se desconheça a
... NO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª SECÇÃO CÍVEL I - Na presente ação de regulação do exercício das responsabilidades parentais, movida pelo ... parentais, pela seguinte forma: (…) Pensão de alimentos 6. Caso o pai aufira um rendimento igual ou superior ao SMN contribuirá a ... -
Segurança alimentar: direito fundamental e o dever de informar ao consumidor, uma perspectiva comparada
Na primeira parte da década de 90, em alguns países do mundo, a negligência das autoridades na guerra contra doenças transmitidas através dos alimentos como por exemplo a Encelofatia Espongiforme Transmissível (Bovine Spongiphormous Encephalopaty - BSE, conhecida como "doença da vaca louca") na Europa e um tipo de Escherichia coli multi-resistente nos Estados Unidos, trouxe a desconfiança dos...
... autoridades na guerra contra doenças transmitidas através dos alimentos como por exemplo a Encelofatia Espongiforme Transmissível (Bovine ... A melhora da Segurança Alimentar sempre foi um objetivo da ação da UE, mas nos últimos anos o trabalho desenvolvido nesta área passou ... -
Regulamento n.º 953/2023
... de ação social, previstas na alínea v do n.º 1 do artigo 29.º da Lei n.º ... quais, por força da lei, haja obrigação de convivência ou de alimentos; ... 2 — Situação de carência económica: agregados familiares ou ...
-
Edital n.º 518/2023
... da ação social, a implementação de medidas de apoio social às pessoas em ... de alimentos" e despesas relativas a consumo de água, luz e gás (obtidos a partir da m\xC3" ...
-
Regulamento n.º 151/2024
... Franca do Campo, no âmbito das suas competências em matéria de ação social, previstas na alínea v do n.º 1 do artigo 29.º da Lei n.º ... quais, por força da lei, haja obrigação de convivência ou de alimentos; 2 — Situação de carência económica: agregados familiares ou ...
-
Despacho n.º 7255/2018
... Deste modo, o presente despacho procura acentuar o papel da ação social escolar como meio de combate às desigualdades sociais e promover o ... ao leite, podendo ser associados ao leite escolar outros alimentos nutritivos, considerando o previsto no artigo 321.º da Lei n.º 114/2017, ...
-
Edital n.º 977/2017
... de Emprego Público (BEP), na página eletrónica dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Bragança, e em jornal de expansão ... e manual para proceder à preparação de grandes quantidades de alimentos em recipientes de dimensões proporcionais, incluindo doçaria, quer ...
-
Despacho n.º 7255/2018
... Deste modo, o presente despacho procura acentuar o papel da ação social escolar como meio de combate às desigualdades sociais e promover o ... ao leite, podendo ser associados ao leite escolar outros alimentos nutritivos, considerando o previsto no artigo 321.º da Lei n.º 114/2017, ...