Ação civil pública
20186 resultados para Ação civil pública
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A pessoa idosa e a sociedade de mercado
I. Generalidades. 1. A Carta de Direitos. 2. Consumidor e hipossuficiência. 3. O reequilíbrio das posições. II. Acesso à formação e informação. 1. A formação em especial. 2. A informação em geral. 3. A informação em particular. III. Fontes de informação. 1. Centro municipais de informação. 2. Associações de Consumidores. 3. Serviços de consumidores das empresas.
... O Código Civil também se ocupa do ponto no artigo 282, sob a ... ação ou omissão, será punido na forma da lei ... o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada ... § 1.° A assistência ... -
Lei n.º 3/2020
... ção de diferentes campos da política pública, seja em matéria de migração, habitação, ... oportunidades, tendo por base um plano de ação para os serviços a que se candidatam e a ... , abrindo o sistema político à sociedade civil. Renovar, diversificar e qualificar os titulares ...
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Portaria n.º 141/2020
... de desporto, a entidade organizadora da ação de formação em causa.3 - O disposto nos ... titulares do estatuto de utilidade pública desportiva;b) As instituições de ensino ... do formando;v) Número de identificação civil";vi) Tipologia de ação de formação;vii) Duraç\xC3" ...
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Despacho n.º 6808/2019
... Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, que se publica em texto integral, seguido dos anexos que dele ... princípios da unidade e eficácia da ação, da aproximação dos serviços aos cidadãos, da ... ência, o Serviço Municipal de Proteção Civil e Recursos Naturais e Serviço De Fiscalização ...
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Despacho n.º 158/2017
... foram aprovadas as orientações gerais de ação de modo a melhorar a consistência interna, a iculação externa, a comunicação pública e a avaliação dos resultados e impactos dos ... ço da participação ativa da sociedade civil e de múltiplos atores do setor cultural.2 - A ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2020
... ção do Estado e da Administração Pública, Cultura, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ... iniciativas do Estado e da sociedade civil" e cubra as dimensões de homenagem cívica, educa\xC3" ... que é fundamental homenagear e divulgar a ação de Aristides de Sousa Mendes e de outros ...
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Deliberação n.º 1339/2018
... de Transportes Públicos, Iluminação Pública e Inovação III - Direção Municipal de ... , Cultura e Juventude Departamento de Ação Social e Atividades Económicas V - Direção ... VIII - Bombeiros Sapadores e Proteção Civil IX - Polícia Municipal 2 - Aos titulares dos ...
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Despacho n.º 8762/2018
... + Igual (ENIND) e os respetivos Planos de Ação:a) Plano de ação para a igualdade entre ... ) Representante da Polícia de Segurança Pública;o) Representante do Serviço de Estrangeiros e ... de organizações da sociedade civil indicados/as pelo conselho consultivo da CIG.2 - ...
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Despacho n.º 8762/2018
... + Igual (ENIND) e os respetivos Planos de Ação:a) Plano de ação para a igualdade entre ... ) Representante da Polícia de Segurança Pública;o) Representante do Serviço de Estrangeiros e ... de organizações da sociedade civil indicados/as pelo conselho consultivo da CIG.2 - ...
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Aviso n.º 15157/2019
... na Divisão de Educação, Saúde e Ação Social (DESAS); Maria Fernanda Afonso, como ... ; júri de procedimentos de contratação pública; instrutora de processos de contraordenação; ... Habilitações: Licenciatura em Engenharia Civil com a especialização de Estruturas/Geotecnia ...
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Despacho n.º 9494/2019
... indiscutivelmente, um problema de saúde pública, que impõe a adoção de estratégias ... Ação de Saúde para Crianças e Jovens em Risco, ... Saúde, até ao final de abril de cada ano civil, um Plano trianual, ajustado anualmente, com a ...
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Despacho (extrato) n.º 441/2023
... , Programa de Formação em Gestão Pública”, ministrado pelo INA ... Participação em ... prisionais”; “Segurança na aviação civil”; “Segurança e respon- ... sabilidade social ... em Ação”, “Introdução às Psicoterapias ...
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Despacho n.º 11592/2020
... Figueira Nunes, licenciado em Engenharia Civil, Técnico Superior do Mapa de Pessoal da Câmara ... para a atividade profissional os seguintes:Ação de Formação "Liderar e Chefiar com ... "A Simplificação versus Contratação Pública - As Alterações à Contratação Pública, Os ...
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Aviso n.º 22817/2023
... suas redações atualizadas, a seguir se publica o despacho de designação, em regime de ... Formação Profissional mais relevante: Ação" de formação “Bim 360” Ação de Formação \xE2" ... ” Ação de formação “Autodesk Civil 3D” Ação de formação “Comunicação ...
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Despacho n.º 267/2019
... ços Municipais, tal como a seguir se publica. 17 de dezembro de 2018. - O Presidente da ... princípios da unidade e eficácia da ação, da aproximação dos serviços aos cidadãos, da ... Estratégico; f) Gabinete de Proteção Civil; g) Gabinete Médico Veterinário; h) Gabinete de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023
... constitui o cerne dos ambiciosos Planos de Ação" para a Economia Circular ... adotados pela Comiss\xC3" ... economia, procurando estimular a sociedade civil, as empre- ... sas e os consumidores a adotar ... Pública, assim como uma comissão consultiva com a ...
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Aviso n.º 3284/2023
... de coordenadora municipal da Proteção Civil da engenhei- ... ra Sónia Andreia Silva Carvalho ... Pública Local ... Curso se sensibilização em Combate a ... Ação" de formação sobre Sistema de Gestão de Informa\xC3" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2022
... pública de cooperação internacional para o ... intervenientes do Estado e a sociedade civil ... A missão da política da Cooperação ... A ação da Cooperação Portuguesa está ...
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Despacho n.º 1349/2023
... princípios da unidade e eficácia da ação, da aproximação dos serviços ... aos ... os procedimentos de contratação pública", concreta- ... mente, aquisição de bens e servi\xC3" ... , projetar e dirigir obras de construção civil, de empreendimentos municipais, ... de acordo com ...
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Despacho n.º 9193-A/2018
... assim o deliberou em reunião ordinária pública realizada em 21 de junho de 2018 e da ... princípios da unidade, da eficácia da ação, da aproximação dos serviços aos cidadãos, da ... Divisão de Polícia Municipal e Proteção Civil 3 (três) unidades orgânicas flexíveis para ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017
... ção e Comunicação na Administração Pública» (CTIC). Em cumprimento desta resolução, o ... égia TIC 2020 e o respetivo Plano de Ação, apresentados pelo CTIC, que consta do anexo i à ... , pela própria AP e pela sociedade civil; ... Aposta na acessibilidade dos serviços ...
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Despacho n.º 432/2023
... nos domínios da educação, da ação ... social e da saúde ... Com efeito, a partir ... frequentam o ensino pré-escolar da rede pública e, ainda, o reforço das ... suas competências ... b) Gabinete Municipal de Proteção Civil; e ... c) Gabinete Médico-Veterinário ...
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Aviso n.º 605/2019
... pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, publica-se em anexo a nota relativa ao currículo ... Concursal: Os Métodos de Seleção", ação organizada pela Direção-Geral da ... ção da Justiça, junho de 2016."Processo Civil; Custas Processuais; Processo Penal, ações ...
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Aviso (extrato) n.º 12660/2021
... - Programa de Formação em Gestão Pública, realizado pelo INA de 27 de outubro de 2019 a 20 ... Concursal: Os Métodos de Seleção", ação organizada pela Direção-Geral da ... ção da Justiça, junho de 2016."Processo Civil; Custas Processuais; Processo Penal, ações ...
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Regulamento n.º 535/2018
... do Serviço Municipal de Proteção Civil do Município de Carregal do Sal. A presente ... , prevenção, segurança, e informação pública", tendentes a prevenir riscos coletivos inerentes \xC3" ... de atividades relativo aos programas de ação previstos no PMDFCI; n) Elaborar informações e ...