Aviso n.º 22817/2023
| Data de publicação | 24 Novembro 2023 |
| Número da edição | 228 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Sintra |
N.º 228 24 de novembro de 2023 Pág. 501
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE SINTRA
Aviso n.º 22817/2023
Sumário: Designação, em regime de comissão de serviço, no cargo de direção intermédia de
3.º grau de coordenador do Núcleo de Apoio Técnico.
Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, adap-
tada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, nas suas redações atualizadas,
a seguir se publica o despacho de designação, em regime de comissão de serviço, de — Carla
Sofia de Oliveira Cardoso, no cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau, Coordenador do Núcleo
de Apoio Técnico, com produção de efeitos a 3 de outubro de 2023, pelo período de três anos, e
respetiva nota curricular:
«No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei
n.º 75/2013, de 12 de setembro, e em conformidade com o disposto no artigo 21.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, nas suas
redações atuais, e considerando que:
O procedimento concursal tendente ao provimento, em regime de comissão de serviço, do
cargo de Coordenador do Núcleo de Apoio Técnico, do mapa de pessoal desta Câmara Municipal,
foi aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, 243, de 20 de dezembro de 2022,
no jornal “Correio da Manhã”, de 21 de dezembro de 2022 e na Bolsa de Emprego Público (Código
n.º OE202212/0492), de 22 de dezembro de 2022;
Analisadas as candidaturas admitidas no presente procedimento, constatou o júri nomeado
para o efeito que a candidata Carla Sofia de Oliveira Cardoso reúne todos os requisitos legais
para provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau — Coordenador do Núcleo de Apoio
Técnico, sendo a candidata que melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atri-
buições e objetivos do referido Núcleo, e tudo nos exatos termos e com a fundamentação melhor
explicitada na proposta de designação, formulada pelo júri do presente procedimento, em anexo,
em cumprimento do n.º 6 do artigo 21.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que faz parte
integrante do presente procedimento e que homologuei à data de hoje, tratando -se de candidatura
que preenche, assim, as condições para ocupar o cargo, conforme se constata pela nota curricular
em anexo;
Designo, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, ao abrigo do disposto
nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à Administração Local
pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, nas suas redações atuais, Carla Sofia de Oliveira Cardoso,
candidata admitida no âmbito do procedimento suprarreferido, e com fundamento na apreciação
final constante na proposta anexa.
O cargo para que a candidata é designada encontra -se previsto na Estrutura Nuclear e Flexível
da Câmara Municipal de Sintra, alterada e republicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 233,
de 2 de dezembro de 2021, e não se encontra provido em comissão de serviço.
O presente Despacho produz efeitos imediatos.
Publicite -se a nível geral, interno.
Remeta -se à próxima Reunião de Câmara, para conhecimento.
3 de outubro de 2023. — O Presidente da Câmara, Dr. Basílio Horta.
ANEXO
Nota Curricular
Nome — Carla Sofia de Oliveira Cardoso
Habilitações — Licenciatura em Arquitetura Paisagista — Universidade de Évora, com a média
final de 12 valores.
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