Edital n.º 803/2022
| Data de publicação | 06 Junho 2022 |
| Número da edição | 109 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Évora - Reitoria |
N.º 109 6 de junho de 2022 Pág. 231
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE ÉVORA
Reitoria
Edital n.º 803/2022
Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento de um investigador auxiliar na
área científica de Ciências Agrárias.
Por despacho de 26/04/2022 da Reitora da Universidade de Évora, está aberto, pelo prazo
de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República, sem
prejuízo da divulgação na Bolsa de Emprego Público, nos sítios da Internet da Fundação para a
Ciência e a Tecnologia, I. P., e na página eletrónica da Universidade de Évora (UÉ), nas línguas
portuguesa e inglesa, concurso documental internacional para recrutamento de um investigador
auxiliar para a área científica de Ciências Agrárias para o MED — Instituto Mediterrâneo para a
Agricultura, Ambiente e Desenvolvimento, lugar constante do mapa de pessoal desta Universidade
na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
O presente concurso, rege -se pelas disposições constantes nos artigos 9.º, 10.º e 15.º do
Decreto -Lei n.º 124/99, de 20 de abril, que aprovou o Estatuto da Carreira de Investigação Cientí-
fica, adiante designado por ECIC.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens
e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente
no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Informam -se os interessados que o presente concurso está abrangido pelo disposto no Regu-
lamento do Emprego Científico (REC), Regulamento n.º 607 -A/2017 (2.ª série), de 22 de novem-
bro, alterado pelo Regulamento n.º 806 -A/2019 (2.ª série), de 14 de outubro e pelo Regulamento
n.º 985 -B/2019 (2.ª série), de 31 de dezembro, inserindo -se no Programa de Estímulo ao Emprego
Científico financiado pela FCT, após aprovação no Concurso Estímulo ao Emprego Científico Ins-
titucional — 2.ª Edição.Em conformidade com o disposto nos artigos 16.º a 27.º do ECIC e demais
legislação aplicável, observar -se -ão as seguintes disposições:
1 — Requisitos gerais e especiais de admissão:
1.1 — Requisitos gerais: os definidos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
1.2 — Requisitos especiais, cumulativamente:
a) Os definidos no artigo 10.º do ECIC, ou seja, indivíduos que possuam grau de doutor na
área científica do concurso (Ciências Agrárias e afins) e experiência de investigação em fisiologia
e comportamento alimentar, e determinantes das escolhas alimentares quer em animais quer em
humanos;
b) Experiência de participação e/ou coordenação em projetos e redes nacionais e internacionais
relacionados com a dieta mediterrânica e determinantes alimentares;
c) Domínio de técnicas analíticas, e.g. proteómica;
d) Analise e tratamento de dados;
e) Domínio da língua portuguesa e inglesa, falada e escrita:
f) Carta de condução.
1.3 — Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira,
os candidatos são admitidos a concurso, conforme alínea e) do n.º 2 do artigo 4 do Decreto -Lei
n.º 60/2018, de 3 de agosto devendo o registo/reconhecimento do grau em Portugal ser efetuado
posteriormente ao termo do concurso, nos termos previstos no Decreto -Lei n.º 66/2018, de 16 de
agosto, sendo apenas necessário no ato de contratação.
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