a importançia da carta conduçao
-
Edital n.º 397/2018
... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
-
Acórdão nº 220/19.4GAMTA.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09-03-2023
I- Incumbe ao recorrente definir os termos do seu recurso em matéria de facto, delimitando o respetivo objeto, não lhe bastando enunciar a sua pretensão quanto a um determinado resultado final em termos de facto ou de direito, alegando que da prova produzida não resultam provados os factos do tipo legal ou que não se provou o crime, pelo deverá ser absolvido, de tal modo que tivesse de ser o...
... o Recorrente conclua a obtenção da sua carta de condução ... 11 - Quanto ao Crime de ... -
Aviso n.º 12263/2018
... ência mínima de 10 dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
-
Aviso n.º 14783-A/2017
... à escala 1/25000, de acordo com a Carta Administrativa de Portugal. 3 - A elaboração, ...
-
Regulamento n.º 859/2016
... ência mínima de dez dias através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
-
Acórdão nº 5680/08.6TBBRG.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Maio de 2013
1- O conhecimento pelo tribunal da questão da violação dos deveres de comunicação e de informação por parte da seguradora proponente de cláusulas contratuais gerais, nos termos e para os efeitos dos art.ºs 5º e 8º do RJCCG, pressupõe a sua prévia invocação pelo aderente, sendo então da seguradora o ónus da prova da comunicação adequada e efetiva dessas cláusulas do contrato. 2- A cláusula...
... sinistro e de cliente enviou à autora uma carta" com data de 5.05.2008, fls. 9, doc. nº 3, junto \xC3" ... -
Aviso n.º 10003/2016
... ência mínima de dez dias através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 199/2021
... Reafirmando o seu empenho na Carta das Nações Unidas, assinada em São Francisco ...
-
Acórdão nº 276/16.1PBTMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Fevereiro de 2021
A falta de apreciação da eventual aplicação do regime penal especial para os jovens acarreta a nulidade da sentença/acórdão, nos termos previstos na alínea c) do n.º 1 do art.º 379º do Código de Processo Penal. Se os autos dispõem de todos os elementos necessários a poder decidir sobre a aplicação ou não ao arguido do regime penal dos jovens delinquentes, pode a nulidade ser suprida pelo...
... pode ser titulada, por um lado, por carta" de condução, para condução de veículos autom\xC3" ... -
Acordo Empresa n.º 7/2017 de 13 de julho de 2017
... , as respetivas alterações por meio de carta, a qual deverá ser afixada nos locais da Empresa ...
-
Acórdão nº 9/13.4GCFLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Janeiro de 2015
I - Na verificação da veracidade da prova declaratória submetida à apreciação jurisdicional, cabem como técnicas de fiscalização/ credibilização: - a contraprova que consiste na aquisição de outras provas que forneçam a representação do mesmo facto; - as características da declaração, em que o controle se exerce sobre o conteúdo e onde pontuam a espontaneidade e tempestividade da declaração, a...
... (sem que o Recorrente lhe tenha apresentado carta de condução ou guia de substituição), o ... -
Regulamento n.º 1008/2016
... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
-
Edital n.º 943/2017
... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
-
Acórdão nº 226/16.5GAALB-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 02-03-2022
I - O conteúdo do despacho permite perceber o pensamento do julgador a quo e a interpretação que faz dos factos descritos para concluir como concluiu. De todo o modo, não estando em causa uma sentença, no sentido do ato decisório que conhece a final do objeto do processo (arts. 97.º, n.º 1, al. a), e 379.º, n.º 1, al. a), do CPPenal), a falta de fundamentação não gera qualquer nulidade. A falta...
... que, caso não procedesse à entrega da sua carta de condução, no prazo de 10 dias, a mesma será ... -
Regulamento n.º 453/2019
... à Entidade Gestora desde que avisado, por carta registada ou outro meio equivalente, com uma ...
-
Acórdão nº 222/15.0T8BGC-G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Junho de 2016
No caso de aplicação de sanção abusiva, a censurabilidade da conduta da entidade patronal radica no “abuso do direito” que resulta da utilização do poder disciplinar para fins diversos daqueles a que se destina. Compete ao trabalhador, provar qualquer das circunstâncias referidas nas alíneas do artigo 331º do código do trabalho e sua relação direta com a sanção aplicada. O nº 2 do
... pessoal e profissional, que enumerou na carta enviada à Ré, resolução que lhe confere o ... -
Acórdão nº 1160/15.1T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Março de 2017
1. - A lei não prevê qualquer margem de erro para os resultados obtidos de TAS com o uso de aparelhos certificados nos termos legais. 2. - Os erros máximos admissíveis, previstos na Portaria n.º 1556/07, de 10-12, são considerados aquando da aprovação e verificação dos aparelhos e não perante concretos de atos de fiscalização, devendo considerar-se assente o resultado obtido, sem dedução de...
... 8- A ré tem carta de condução desde 01.02.2002 e é tida por ... -
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2011, de 09 de Junho de 2011
... colectiva de trabalho no exigir carta de conduo como condio de acesso ou admisso ...
-
Aviso n.º 8947/2018
... , e cujos limites se encontram definidos na Carta Administrativa Oficial de Portugal. Artigo 2.º ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2013/A, de 27 de Maio de 2013
... Uma verdadeira carta social impe-se como instrumento de coeso social, ...
-
Acórdão nº 53/19.8GACUB-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 02-08-2022
I - Encontrando-se verificados todos os requisitos dos quais depende a atribuição de efeito direto vertical às Diretivas e considerando o primado do Direito da União, somos a concluir que as Diretivas n.ºs 2010/64/EU e n.º 2012/13/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, concretamente as normas constantes dos artigos 1º a 3º da Diretiva n.º 2010/64/EU e 3º da Diretiva n.º2012/13/EU, têm efeito...
... artigo 47.° e do artigo 48.°, n.° 2, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e do ... -
Acórdão nº 36/17.2PTSNT.L2-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22-02-2023
I- O deferimento do pedido de renovação de prova depende do preenchimento cumulativo de dois requisitos: - a existência de algum dos vícios consignados no nº 2 do art.º 410 do C.P.Penal; - e a constatação de que o suprimento desse vício apenas poderá ser alcançado por essa via; isto é, que só procedendo à novamente à audição de alguém, será possível evitar o reenvio. II - O que diferencia a...
... ós o trânsito da sentença, entregar a sua carta de condução neste Tribunal, de molde a cumprir ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2024
... rea- lizar, e visando a criação de uma «Carta das Cidades Amigas da Longevidade». Incluem -se ...
-
Acórdão nº 53/19.8GACUB-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 02 de Agosto de 2022
I - Encontrando-se verificados todos os requisitos dos quais depende a atribuição de efeito direto vertical às Diretivas e considerando o primado do Direito da União, somos a concluir que as Diretivas n.ºs 2010/64/EU e n.º 2012/13/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, concretamente as normas constantes dos artigos 1º a 3º da Diretiva n.º 2010/64/EU e 3º da Diretiva n.º2012/13/EU, têm efeito...
... artigo 47.° e do artigo 48.°, n.° 2, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e do ... -
Edital n.º 1162/2019
... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada, ou meio equivalente, da data e ...