February 29, 2008

Serie I

Portaria n.º 212/2008

Lei n.º 13/2008, de 29 de Fevereiro de 2008

Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2008, de 29 de Fevereiro de 2008

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2008, de 29 de Fevereiro de 2008

Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2008, de 29 de Fevereiro de 2008

Decreto-Lei n.º 36/2008, de 29 de Fevereiro de 2008

Portaria n.º 210/2008, de 29 de Fevereiro de 2008

Portaria n.º 211/2008, de 29 de Fevereiro de 2008

Portaria n.º 212/2008, de 29 de Fevereiro de 2008

Serie II

Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado

• Aviso n.º 5700/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 5610/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5701/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5702/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5703/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5704/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 5611/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 5612/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5771/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5772/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5705/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5773/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5706/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 5613/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5707/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5708/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5709/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5710/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 5614/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 5615/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 5616/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 5617/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5711/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5774/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5712/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Aviso (extracto) n.º 5775/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5713/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5714/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5715/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5716/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 5618/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 5619/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 5620/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 5621/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5717/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5776/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5718/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 5622/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5719/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5720/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5721/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5722/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 5623/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 5624/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5777/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 5625/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5723/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 5626/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5724/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Contrato n.º 122/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5725/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5726/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5727/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5728/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5729/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 5543/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 5544/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 5545/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Listagem n.º 79/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Aviso (extracto) n.º 5730/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Rectificação n.º 419/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Rectificação (extracto) n.º 420/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Aviso (extracto) n.º 5731/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5732/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 5546/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 5547/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 5548/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5733/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Édito n.º 97/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Édito n.º 98/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Édito n.º 99/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Édito n.º 100/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Édito n.º 101/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 5549/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 5550/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 5551/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 5552/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 5553/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 5554/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Aviso (extracto) n.º 5734/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Deliberação (extracto) n.º 551/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Declaração (extracto) n.º 75/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Alvará n.º 22/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Alvará n.º 23/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5735/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 5555/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 5556/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Rectificação n.º 427-A/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 5557/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Deliberação (extracto) n.º 552/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
• Deliberação (extracto) n.º 553/2008, de 29 de Fevereiro de 2008