Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Despacho n.º 5543/2008, de 29 de Fevereiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n. 5543/2008

Lista n. 157/07

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 29 de Janeiro de 2008, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperaçáo e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15 da Resoluçáo da Assembleia da República

n. 83/2000 de 14 de Dezembro, conjugado com o n. 1 do artigo 5. do Decreto -Lei n. 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadáos brasileiros:

Data de nascimento

Maria Geralda Silva Figueiredo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 -07 -70

Sergio Mercurio Fernandes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 07 -06 -70

Emerson Heirich Wilhem Herculles Boldrini Livio . . . . 05 -09 -75 Fabrício Marcelino de Souza Gonçalves . . . . . . . . . . . . . 03 -09 -80

Valéria Pereira da Silva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 -03 -79

Jose Ribeiro Barcelos...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT