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Despacho n.º 5544/2008, de 29 de Fevereiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n. 5544/2008

Lista n. 155/07

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 29 de Janeiro de 2008, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperaçáo e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15 da Resoluçáo da Assembleia da República n. 83/2000 de 14 de Dezembro, conjugado com o n. 1 do artigo 5. do Decreto -Lei n. 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadáos brasileiros:

Data de nascimento

Neuraci Moreira Pereira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 -08 -78

Francicledo Miguel da Fonseca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 05 -05 -76

Lucas José de Carvalho Garcia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 08 -04 -85

Ailton Ferreira da Silva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 06 -08 -69

Patricia Maria Maciel Carneiro de Souza . . . . . . . . . . . . . 07 -06 -80

Estêváo Arrais Cavalcante . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 04 -04 -73

Mariana Souza Costa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 07 -12...

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