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Despacho n.º 5545/2008, de 29 de Fevereiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n. 5545/2008

Lista n. 147/07

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 23 de Dezembro de 2007, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperaçáo e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15 da Resoluçáo da Assembleia da República n. 83/2000 de 14 de Dezembro, conjugado com o n. 1 do artigo 5. do Decreto-Lei n. 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadáos brasileiros:

Data de nascimento

Caroline de Queiroz Medrado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01-12-83

Roberto Carlos de Souza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23-12-63

Reginaldo Carlos Pereira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27-01-78

Oilson Silva Filho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14-08-74

Zoraia Lúcia da Silva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 08-09-59

José Ambrósio Monteiro de Jesus . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29-09-70

Pedro Gomes de Lima . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29-06-67

Patricia Paula de Grande Silva. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31-05-75

Reginaldo Barduzzi...

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