January 09, 2008

Serie I

Decreto do Presidente da República n.º 3/2008, de 09 de Janeiro de 2008

Decreto do Presidente da República n.º 4/2008, de 09 de Janeiro de 2008

Decreto do Presidente da República n.º 5/2008, de 09 de Janeiro de 2008

Decreto do Presidente da República n.º 6/2008, de 09 de Janeiro de 2008

Decreto do Presidente da República n.º 7/2008, de 09 de Janeiro de 2008

Decreto do Presidente da República n.º 8/2008, de 09 de Janeiro de 2008

Decreto n.º 1/2008, de 09 de Janeiro de 2008

Portaria n.º 16-A/2008, de 09 de Janeiro de 2008

Portaria n.º 16-B/2008, de 09 de Janeiro de 2008

Portaria n.º 16-C/2008, de 09 de Janeiro de 2008

Serie II

Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado

• Despacho (extracto) n.º 1102/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 1103/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 1104/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 1105/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1106/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1107/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Aviso (extracto) n.º 777/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 1108/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 1109/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 1110/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 1111/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 1112/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 1113/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 1114/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 1115/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 1116/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Rectificação n.º 49/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Édito n.º 26/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Aviso (extracto) n.º 778/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1117/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1118/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1119/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1120/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 1121/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 1122/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1123/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Deliberação (extracto) n.º 111/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Deliberação (extracto) n.º 112/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Deliberação (extracto) n.º 113/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Deliberação (extracto) n.º 114/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 779/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 780/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 781/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 782/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 783/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 784/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Deliberação n.º 115/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Deliberação (extracto) n.º 116/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1124/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1125/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 1126/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Rectificação n.º 50/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1127/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1128/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 785/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 786/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1129/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1130/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1131/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1132/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 787/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 788/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Aviso (extracto) n.º 789/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Aviso (extracto) n.º 790/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1133/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1134/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1135/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1136/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1137/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 791/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1138/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1139/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1140/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Aviso (extracto) n.º 792/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Aviso (extracto) n.º 793/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 1141/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 1142/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 1143/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 1144/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 1145/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Aviso (extracto) n.º 794/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 795/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 1146/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1147/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Aviso (extracto) n.º 796/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1148/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1149/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1150/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 797/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 1151/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1152/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1153/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1154/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 798/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1052/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1053/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 1054/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 799/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 800/2008, de 09 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 1155/2008, de 09 de Janeiro de 2008