Despacho n.º 1119/2008, de 09 de Janeiro de 2008
Despacho n. 1119/2008
Nos termos do n 2 do artigo 6 da Portaria n 1294-D/2007, de 28 de Setembro, conjugado com o n 5 do artigo 2 do Decreto-Lei n 326-B/2007, de 28 de Setembro, os Centros Locais da Autoridade para as Condiçóes do Trabalho, sáo serviços desconcentrados, dirigidos por um director, cargo de direcçáo intermédia de 1 grau.
Considerando que se encontra vago o lugar de director do Centro Local do Ave, previsto na alínea a) do n 4.2 do artigo 1 da mencionada Portaria n 1294-D/2007, de 28 de Setembro, torna-se agora necessário assegurar as funçóes de direcçáo e de coordenaçáo daquela unidade orgânica.
Considerando que o Licenciado Miguel Alexandre de Aguiar Berbereia Costa, Inspector Superior do quadro do ex-Instituto para o Desenvolvimento e Inspecçáo das Condiçóes de Trabalho, reúne as condiçóes de competência técnica e aptidáo necessárias para o exercício das referidas funçóes, como decorre da síntese curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20 e 27, conjugados com os ns 8, 9 e 10 do artigo 21, todos da lei n 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alteraçóes introduzidas pela lei n 51/2005, de 30 de Agosto, e com o n 5 do artigo 2 e artigo 9, ambos do Decreto-Lei n 326-B/2007, de 28 de Setembro, nomeio, em regime de substituiçáo, o Licenciado Dr. Miguel Alexandre de Aguiar Berbereia Costa para exercer o cargo de Director do Centro Local do Ave.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
1 de Outubro de 2007. - O Inspector-Geral do Trabalho, Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho.
Nota curricular
Dados Pessoais
Miguel Alexandre de Aguiar Berbereia Costa
Filiaçáo: filho de Luís Carlos Berbereia Costa e de Maria Eduarda Félix de Aguiar Berbereia Costa
Naturalidade: freguesia de Azurém, concelho de Guimaráes Nacionalidade: Portuguesa
Data de Nascimento: 13-12-1966
Bilhete de Identidade n: 7393132, emitido em 08-03-2004 pelo Arq. de Ident. de Lisboa
Habilitaçóes académicas
Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, desde 11-12-1990, com a classificaçáo final de 11 valores.
Pós-Graduado em Direito do Trabalho pela Fac. de Direito da Universidade de Coimbra, desde...
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