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Despacho n.º 1118/2008, de 09 de Janeiro de 2008

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Vincent

Despacho n. 1118/2008

Nos termos do n. 2 do artigo 6 da Portaria n. 1294 -D/2007, de 28 de Setembro, conjugado com o n. 5 do artigo 2 do Decreto -Lei n. 326 -B/2007, de 28 de Setembro, os Centros Locais da Autoridade para as Condiçóes do Trabalho, sáo serviços desconcentrados, dirigidos por um director, cargo de direcçáo intermédia de 1 grau.

Considerando que se encontra vago o lugar de director do Centro Local de Lisboa Ocidental, previsto na alínea n) do n. 4.2 do artigo 1 da mencionada Portaria n. 1294 -D/2007, de 28 de Setembro, torna -se agora necessário assegurar as funçóes de direcçáo e de coordenaçáo daquela unidade orgânica.

Considerando que o Licenciado José Ventura Bispo Lourenço, Inspector Superior Principal do quadro do ex -Instituto para o Desenvolvimento e Inspecçáo das Condiçóes de Trabalho, reúne as condiçóes de competência técnica e aptidáo necessárias para o exercício das referidas funçóes, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:

Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20 e 27, conjugados com os n.os 8, 9 e 10 do artigo 21, todos da lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alteraçóes introduzidas pela lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, e com o n. 5 do artigo 2 e artigo 9, ambos do Decreto -Lei n. 326 -B/2007, de 28 de Setembro, nomeio, em regime de substituiçáo, o Licenciado José Ventura Bispo Lourenço para exercer o cargo de Director do Centro Local de Lisboa Ocidental, concedendo -se desde já autorizaçáo para optar pelo vencimento da sua categoria de origem, nos termos previstos no n. 3 do artigo 31 da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto.

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

1 de Outubro de 2007. - O Inspector -Geral do Trabalho, Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho.

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