Despacho n.º 1120/2008, de 09 de Janeiro de 2008
Despacho n. 1120/2008
Nos termos do n. 2 do artigo 6 da Portaria n. 1294 -D/2007, de 28 de Setembro, conjugado com o n. 5 do artigo 2 do Decreto -Lei n. 326 -B/2007, de 28 de Setembro, os Centros Locais da Autoridade para as Condiçóes do Trabalho, sáo serviços desconcentrados, dirigidos por um director, cargo de direcçáo intermédia de 1 grau.
Considerando que se encontra vago o lugar de director do Centro Local de Lisboa Oriental, previsto na alínea m) do n. 4.2 do artigo 1 da mencionada Portaria n. 1294 -D/2007, de 28 de Setembro, torna -se agora necessário assegurar as funçóes de direcçáo e de coordenaçáo daquela unidade orgânica.
Considerando que a Licenciada Maria de Fátima Cameiráo Ramalho Pisco, Inspectora Superior do quadro do ex -Instituto para o Desenvolvimento e Inspecçáo das Condiçóes de Trabalho, reúne as condiçóes de competência técnica e aptidáo necessárias para o exercício das referidas funçóes, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20 e 27, conjugados com os n.os 8, 9 e 10 do artigo 21, todos da lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alteraçóes introduzidas pela lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, e com o n. 5 do artigo 2 e artigo 9, ambos do Decreto -Lei n. 326 -B/2007, de 28 de Setembro, nomeio, em regime de substituiçáo, a Licenciada Maria de Fátima Cameiráo Ramalho Pisco para exercer o cargo de Directora do Centro Local de Lisboa Oriental.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
1 de Outubro de 2007. - O Inspector -Geral, Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho.
Nota Curricular
Maria de Fátima Cameiráo Ramalho Pisco, casada, 40 anos, licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1991); com pós -graduaçóes em Direito do Trabalho, pelo Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2002), em Traduçáo na variante de Inglês/Francês, pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (1995), em Estudos Europeus pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1993). Frequentou diversos cursos de formaçáo - nomeadamente um Seminário de Alta Direcçáo - Lei n. 2/2004, realizado em 2004, pelo INA - e participou em ciclos de estudos, congressos, conferências, seminários, colóquios jornadas e encontros sobre temas da área das condiçóes gerais de trabalho, segurança higiene e saúde no trabalho e outros conexos com as actividades desenvolvidas, nomeadamente formaçáo...
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