vistoria casas
1493 resultados para vistoria casas
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Regulamento n.º 300/2007, de 09 de Novembro de 2007
... a) Hospedarias; ... b) Casas de hóspedes; ... c) Quartos particulares ... Artigo 4.o ... Hospedarias ... çáo para estabelecimentos de hospedagem é sempre precedida de vistoria conforme mencionado no presente regulamento ... 4 - Será indeferido o ...
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Parecer n.º 33/2016
... , apesar de apresentarem alpendres contíguos, colocados entre as casas». Na mesma linha, mas já com maior impacto urbanístico, veja-se o caso ... ória, depois, definitiva, das obras de urbanização, precedendo vistoria (artigo 87.º, n.º 2). O título da licença (alvará) ou da ...
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Acórdão nº 383/03.0TBCPV.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Março de 2017
... Efetuada a vistoria ad perpetuam rei memorium (cfr. fls. 25 e seguintes), procedeu-se, de ... casas aí existentes; (vii) a constituição de uma servidão non aedificandi, ...
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Acórdão nº 5226/19.0T8LSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07-05-2024
I – Deve ser rejeitado o recurso da matéria de facto se não constar das alegações, nem das conclusões, a indicação das passagens exactas da gravação dos depoimentos ou declarações em que o recorrente se funda para que possa ser proferida decisão diversa e que possam permitir ao tribunal ad quem sindicar a decisão proferida em primeira instância. II – Num prédio constituído em regime de...
... uma oficina em casa de habitação com mais de 200 m2 e cozinha e casas de banho que antes não existiam ... 4 – Dar à fracção “A” o ... ao regime de propriedade horizontal, de harmonia com o auto de vistoria da Câmara Municipal de Lisboa, compondo-se das fracções A, B e C e ... -
Aviso n.º 19575/2021
... aaa) «Vistoria»: ações levadas a efeito pela entidade gestora, por solicitação do ... 9 — As tarifas dos serviços de águas são aprovadas com quatro casas" decimais ... Artigo 77.º ... Tarifa disponibilidade de abastecimento de \xC3" ...
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Acórdão nº 00662/13.9BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25-03-2022
I- Sempre que o tribunal ad quem detete uma efetiva situação de omissão de pronúncia da 1ª Instância, em sede de julgamento da matéria de facto quanto a factos essenciais ou complementares, como tribunal de substituição que é, deverá, mesmo oficiosamente, realizar esse julgamento de facto, sempre que disponha de elementos de prova que, com a necessária segurança, lho permitam fazer, considerando...
... Observam que em 05/07/1979 a fração em causa foi sujeita a vistoria" pelos serviços da CM_ , e nenhum reparo foi efetuado, pelo que agora ser\xC3" ... Também não resultam das ditas plantas a existência de casas de banho, cozinhas ou dependências diversas no sótão, destinadas a ... -
Acórdão nº 1276/11.3TVLSB.L1 -8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Maio de 2015
- O dono da obra (empreiteiro), tendo-se verificado um incumprimento definitivo das obrigações de eliminação dos defeitos ou de reconstrução por parte do subempreiteiro que se recusou a realizá-las, não correspondeu a uma interpelação admonitória para o fazer, falhou no seu cumprimento, ou deixou que a realização da sua prestação perdesse interesse, deve poder optar entre o direito à redução do...
... solicitou a realização de vistoria para análise detalhada do estado do pavimento” ... 28ª - Modificar a ... , dos remates às aduelas das portas, dos remates às soleiras das casas de banho, etc ... Acresce que, no passado dia 21 de Maio de 2011, na ... -
Acórdão nº 1276/11.3TVLSB.L1 -8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Maio de 2015
- O dono da obra (empreiteiro), tendo-se verificado um incumprimento definitivo das obrigações de eliminação dos defeitos ou de reconstrução por parte do subempreiteiro que se recusou a realizá-las, não correspondeu a uma interpelação admonitória para o fazer, falhou no seu cumprimento, ou deixou que a realização da sua prestação perdesse interesse, deve poder optar entre o direito à redução do...
... solicitou a realização de vistoria para análise detalhada do estado do pavimento” ... 28ª - Modificar a ... , dos remates às aduelas das portas, dos remates às soleiras das casas de banho, etc ... Acresce que, no passado dia 21 de Maio de 2011, na ... -
Edital n.º 892/2017
... 7 - Para a vistoria" das operações urbanísticas identificadas no n.º 4 é condição necess\xC3" ... dos valores a pagar 1 - As tarifas são aprovadas com quatro casas decimais. 2 - Apenas o valor final da fatura, com IVA incluído é objeto ...
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Despacho n.º 1311/2018
... ) Coordenar a vigilância e fiscalização dos edifícios públicos, casas de espetáculos, e outros recintos públicos, relativamente à prevenção ... ção municipal solicitando-lhes as ações de fiscalização e vistoria que entenda necessárias ao cumprimento das condições de licenciamento; ...
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Regulamento n.º 541/2017
... ão das obras mencionadas n.º 2 terá de ser requerida uma vistoria pela fiscalização municipal. 7 - A descrição predial pode ser ... obedecer às características qualitativas e de homogeneidade das casas rurais que se encontram identificadas na publicação da Direção ...
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Aviso n.º 10011/2022
... 2 — Promover e participar em ações de vistoria no âmbito das suas competências ... Artigo 18.º ... Divisão de Obras ... casas de banho públicas da Guarda; ... f) Assegurar o relacionamento e ...
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Despacho n.º 7979/2022
... vistoria, a demolição, total ou parcial, ou a ... beneficiação de construções ... d) Promover e acompanhar o Programa de Recuperação de Casas Degradadas, no âmbito do ... Cartão Municipal Jovem, Cartão Municipal ...
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Regulamento n.º 135/2017
... 9 - Na receção provisória ou na vistoria para efeitos de utilização, conforme o caso, a comissão de vistoria, em ... dos valores a pagar 1 - As tarifas são aprovadas com quatro casas decimais. 2 - Apenas o valor final da fatura, com IVA incluído, é objeto ...
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Edital n.º 355/2022
... com esta, bem como com os respetivos parceiros, nomeadamente Santas Casas das Misericórdias ... de Paços de Ferreira e Freamunde, Instituto da ... b) Nomear técnicos para efeitos de vistoria prévia, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 90.º; ... c) Exercer a ...
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Regulamento n.º 176/2017
... como realizar, em qualquer momento e sem pré-aviso, a respetiva vistoria. 7 - No termo do contrato de cedência, o cessionário fica obrigado a ... ções - edifícios com fins residenciais, como habitações sociais, casas de rendimentos ou outras; b) Edificações para serviços - edifícios ...
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Aviso n.º 11707/2019
... paisagístico; 3.2.6 - Assegurar a fiscalização e as ações de vistoria no âmbito de operações urbanísticas e conexas, para controlo prévio e ... 13.5 - Fazer a proteção contra incêndios em edifícios públicos, casas de espetáculos e divertimento público e outros recintos, mediante ...
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Regulamento n.º 480/2020
... 2 - A realização de vistoria pelo MAV, para atestar a conformidade da execução dos projetos de redes ... dos valores a pagar 1 - As tarifas são aprovadas com quatro casas decimais. 2 - Apenas o valor final da fatura, com IVA incluído, é objeto ...
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Portaria n.º 135/2020
... 2 - As casas fortes onde sejam depositadas peças, obras ou documentos nas condições ... Artigo 33.º Vistoria A realização de vistoria das condições de segurança contra incêndio ...
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Aviso n.º 1461/2006, de 02 de Junho de 2006
... 1.1 - Hospedarias; ... 1.2 - Casas de hóspedes; ... 1.3 - Quartos particulares. 2 - Sáo hospedarias os ... áo do alvará de licença de funcionamento é sempre precedida de vistoria. Artigo 9.o ... 1 - A vistoria mencionada no n.o 2 do artigo 8.o deve ser ...
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Aviso (extracto) n.º 25822/2007, de 26 de Dezembro de 2007
... Artigo 5º Casas de hóspedes São casa de hóspedes os estabelecimentos integrados ou não ... utilização referida no número anterior é sempre precedida da vistoria a que se refere o artigo seguinte ... Artigo 12.º Vistoria 1 -- A ...
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Aviso n.º 25335/2023
... e bens, de salubridade e higiene, devendo ser precedida de vistoria por parte da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão. 5 — A Câmara ... Vale Feito — Ma moa/Neo -calcolítico 259. Casas da Ribeira — Estação de ar livre/Neolítico 260. Casas da Ribeira ...
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Acórdão nº 7158/17.8T8VNF-A.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Novembro de 2023
I. A execução para prestação de facto positivo por outrem configura uma “execução de custeamento”, visto consistir na obtenção do dinheiro para custear a efectivação da prestação por outrem (credor ou terceiro), com a formalidade adicional da prestação de contas. II. Não estando apurado o custo da prestação, deve relegar-se para incidente posterior, com recurso à avaliação
... 2º Os Primeiro e Segundo Outorgantes fizeram uma vistoria técnica ao referido edifício (“ ... ”), em conjunto, acompanhados pelo ... Descrição da Manifestação Patológica: Nota-se mau cheiro nas casas de banho no interior das frações ... 24 – Pat.27 – Fração R/C ... -
Acórdão nº 2473/20.6T8MTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 23-10-2023
I - A circunstância de o inquérito penal a propósito da ocorrência de incêndio ter terminado com despacho de arquivamento não impossibilita os RR. de produzirem prova de que o evento teve origem criminosa. II - O despacho de arquivamento proferido pelo Ministério Público no âmbito do processo de inquérito às causas do incêndio que deu azo à ação não constitui um meio de prova com valor...
... 20 – Os moradores do prédio tiveram que sair de suas casas ... 21 - O incêndio deu origem ao inquérito nº 1670/17.6JAPRT, que ... de usufruir da habitação enquanto não era realizada uma vistoria técnica pelo departamento de engenharia civil da Câmara de Matosinhos ao ... -
Acórdão nº 558/14.7T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 27-09-2022
I - No âmbito do regime que regula a venda de bens de consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de abril, não tem aplicação a presunção legal de conhecimento dos defeitos aparentes, prevista no artigo 1219.º, n.º 2, do Código Civil. II - O prazo para a denúncia de qualquer falta de conformidade, começa, por regra, a partir do momento em que a mesma é detetada e identificada como tal...
... outros apartamentos, através das condutas de extração do ar, nas casas de banho; ... ii. Desconforto térmico, resultante do elevado caudal de ... , pelo que agradecemos a designação de dia e hora para uma vistoria, se assim entender, na qual nos faremos acompanhar de técnico ...