Vigilância Marítima
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A de 8 de janeiro de 2018
... de segurança alimentar baseado na rastreabilidade, vigilância e inspeção, que inspire confiança e uma melhoria continua da ... qua dro da Estratégia Naci onal para o Mar e da Política Marítima Integ rada. Continuaremos a dilig enciar esforços junto do Governo ...
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Edital n.º 522/2017
... 2 de janeiro, que se mantêm em vigor no espaço de jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro, salvo indicação específica em ... (1000 pés), com exceção dos destinados a operações de vigilância e salvamento e dos corredores definidos legalmente; (3) Outros locais, que ...
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Edital n.º 522/2017
... 2 de janeiro, que se mantêm em vigor no espaço de jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro, salvo indicação específica em ... (1000 pés), com exceção dos destinados a operações de vigilância e salvamento e dos corredores definidos legalmente; (3) Outros locais, que ...
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Portaria n.º 464/2023
... para a Guarda Nacional Republicana (GNR) a atribuição da vigilância, fiscalização e controlo das ... fronteiras marítima e terrestre, e, ...
- Despacho n.º 2296/2022 de 31 de outubro de 2022
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Edital n.º 1733/2023
... DEFESA NACIONAL ... Autoridade Marítima Nacional ... Direção-Geral da Autoridade Marítima ... Edital n.º ... Toda a navegação deve manter uma ... adequada vigilância e consultar o grupo anual de avisos aos navegantes ... Fundeadouros ... 1 ...
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Declaração de Retificação n.º 55/2015 - Diário da República n.º 233/2015, Série I de 2015-11-27
... dos materiais e equipamentos destinados à informação, vigilância e prestação de salvamento, socorro a náufragos e assistência a ... 3 - Nos espaços de jurisdição marítima, a aquisição dos materiais e equipamentos destinados à informação, ...
- Despacho conjunto n.º 445/2006, de 02 de Junho de 2006
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Despacho (extracto) 11846/2006, de 02 de Junho de 2006
... ao fornecimento de aeronaves de transporte táctico e de vigilância marítima; ... Considerando que o procedimento de aquisiçáo acima ...
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Despacho n.º 3104/2021
... Geofísica (DivGE); b) Divisão de Previsão Meteorológica e Vigilância (DivMV); c) Divisão de Meteorologia Aeronáutica (DivMA); d) Divisão de ... ção de avisos e boletins de previsão de apoio à navegação marítima, promovendo a sua difusão; c) Estabelecer procedimentos e normalizar a ...
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Despacho n.º 7922/2020
... Geofísica (DivGE); b) Divisão de Previsão Meteorológica e Vigilância (DivMV); c) Divisão de Meteorologia Aeronáutica (DivMA); d) Divisão de ... ção de avisos e boletins de previsão de apoio à navegação marítima, promovendo a sua difusão; c) Estabelecer procedimentos e normalizar a ...
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Despacho n.º 8416/2021
... Geofísica (DivGE); b) Divisão de Previsão Meteorológica e Vigilância (DivMV); c) Divisão de Meteorologia Aeronáutica (DivMA); d) Divisão de ... ção de avisos e boletins de previsão de apoio à navegação marítima, promovendo a sua difusão; c) Estabelecer procedimentos e normalizar a ...
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Despacho n.º 5429/2018
... Geofísica (DivGE); b) Divisão de Previsão Meteorológica, Vigilância e Observação da Terra (DivMV); c) Divisão de Meteorologia Aeronáutica ... ção de avisos e boletins de previsão de apoio à navegação marítima, promovendo a sua difusão; c) Estabelecer procedimentos e normalizar a ...
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Despacho n.º 4101/2018
... território sob soberania nacional, na sua dimensão terrestre, marítima, aérea e ciberespacial, assim como na vigilância, fiscalização e ...
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Louvor n.º 232/2020
... ão do EUROSUR, essencial para o cumprimento da missão de vigilância e controlo costeiro da Guarda em toda a costa marítima, aqui se sublinha ...
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Em vigor
Lei n.º 68/2014 - Regime jurídico aplicável ao nadador-salvador em todo o território nacional
... profissional a que consiste no exercício das funções de vigilância, salvamento em meio aquático, socorro a náufragos e assistência aos ... a Náufragos (ISN) e ministrado pela Escola da Autoridade Marítima (EAM) ou em escola de formação de nadadores-salvadores profissionais, ...
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Decreto n.º 6/2023
... CAPÍTULO V ... Vigilância ... Artigo 11.º ... Fiscalização ... A fiscalização do cumprimento ... da Marinha e Autoridade Marítima designadas para o rio Minho, com comando operacional das ... respetivas ...
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Edital n.º 632/2022
... ário — titular da licença privativa da Zona Balnear Marítima da Ribeira Grande ... para a realização de eventos recreativos, ... vigiada — Zona Balnear Marítima da Ribeira Grande sujeita a vigilância, no todo ou ... em parte do plano de extensão de água, onde é garantido ...
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Acórdão nº 05849/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Fevereiro de 2013
Há conduta ilícita do Estado se este, fora do quadro legislativo da U.E., deixa de fiscalizar a sua zona económica exclusiva, pois desse modo contraria quer os mais elementares e elevados interesses morais do país, quer os comuns interesses de defesa económica e ambiental dos mares nacionais, interesses aqueles protegidos pela nossa soberania (arts. 1º a 5º da CRP) e ainda pelas tarefas impostas...
... -Almirante (Álvaro) …………… foi Comandante da Zona Marítima dos Açores entre 2000 e 2004, tendo referido que, na sequência do ... 1097 da cassete 2, lado B); Enquanto eu estive na secção de vigilância marítima na esquadra nunca recebi tal ordem. E nesta em que eu exerço ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 82/2021 . Estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento
... Artigo 54.º Vigilância e deteção ... Artigo 55.º Rede de vigilância e deteção de incêndios ... no presente decreto-lei compete à GNR, à PSP, à Polícia Marítima, ao ICNF, I. P., ... às câmaras municipais, às polícias municipais e ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... como previsto no n.º 1 do presente artigo, como resultado da vigilância prevista no artigo 55.º, n.º 3, do presente Acordo ... Este facto deve ... c) Serviços audiovisuais; ... d) Cabotagem marítima nacional ( 7 ), e ... e) Serviços de transporte aéreo nacional e ...
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Edital n.º 420/2018
... uma adequada informação, e no sítio eletrónico da Autoridade Marítima Nacional (www.amn.pt). IV - Este Edital entra em vigor na data da sua ... á-la se as circunstâncias assim o impuserem; c) Proceder à vigilância ou eventual reforço da amarração quando atracado. 5 - Não é permitido ...
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Edital n.º 420/2018
... uma adequada informação, e no sítio eletrónico da Autoridade Marítima Nacional (www.amn.pt). IV - Este Edital entra em vigor na data da sua ... á-la se as circunstâncias assim o impuserem; c) Proceder à vigilância ou eventual reforço da amarração quando atracado. 5 - Não é permitido ...
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Despacho n.º 5667/2020
... segurança;k) Conhecimentos fundamentais de procedimentos de vigilância e polícia na segurança de instalações militares;l) Conhecimentos mentais de história marítima;m) Conhecimentos fundamentais de marinharia e navegação;n) Conhecimentos ...
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Resolução n.º 183/2004, de 22 de Dezembro de 2004
... '), a importância da manutenção e reforço da capacidade de vigilância marítima e a sequência de fornecimentos já prevista no contrato ...