Via pública e saneamento
6802 resultados para Via pública e saneamento
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Acórdão nº 03315/11.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2020
... causa foi consequência do embate do seu veículo numa tampa de saneamento não sinalizada que apresentava uma elevação de 7cm em relação ao ... extracontratual dos entes públicos por facto ilícito de gestão pública, designadamente no que respeita à violação dos deveres de ...
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Regulamento n.º 462/2023
... : Aprova o Regulamento do Serviço de Abastecimento de Águas e Saneamento de ... Águas Residuais Urbanas ... António Joaquim Pimentel, Presidente ... o referido Regulamento foi submetido a um período de consulta pública, ... por 30 dias, nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código de ...
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Aviso n.º 4754/2017
... /2014, de 30 de maio, que aprova a Lei de bases gerais da politica pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, que determina que ... ónicas, aéreas ou subterrâneas, de telecomunicações, de saneamento básico, aerogeradores e a construção de barragens, açudes e postos de ...
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Regulamento n.º 324/2021
... do Serviço de Abastecimento Público de Água e do Serviço de Saneamento de Águas Residuais nos Municípios de Seia, Oliveira do Hospital e ... Estando assim cumpridos os requisitos necessários, a seguir se publica o mencionado regulamento, nos termos do artigo 139.º do Código do ...
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Aviso n.º 15613/2018
... º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, publica-se a deliberação da Assembleia Municipal que aprova a Alteração ao ... de Equipamentos e Empreendimentos Turísticos; ee) Planta de Saneamento Básico - Sistema Municipal de Abastecimento de Água; ff) Planta de ...
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Aviso n.º 5203/2021
... de Equipamentos e Empreendimentos Turísticos; ee) Planta de Saneamento Básico - Sistema Municipal de Abastecimento de Água; ff) Planta de ... Ponderação das participações recebidas em sede de Discussão Pública e respetivos anexos; ll) Relatório com indicação das licenças ou ...
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Despacho n.º 1439/2022
... seguir se publica, em texto integral ... 17 de janeiro de 2022. — A Presidente da ... lização e Trânsito, Águas e Saneamento, Energia, Iluminação da Via Pública, Gestão do Parque ... de Viaturas, ...
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Despacho n.º 1439/2022
... seguir se publica, em texto integral ... 17 de janeiro de 2022. — A Presidente da ... lização e Trânsito, Águas e Saneamento, Energia, Iluminação da Via Pública, Gestão do Parque ... de Viaturas, ...
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Regulamento n.º 90/2018
... Municipal Urbanístico e de Compensações (RMUC), o qual se publica em anexo. 24 de novembro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, ... água, redes elétrica e telefónica, rede de gás, e ainda o saneamento e o escoamento de águas pluviais; o) Largura da via pública - ...
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Regulamento n.º 446/2024
... setores dos serviços de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos, ... Em 2020 a ERSAR promoveu uma consulta pública de um primeiro projeto de regulamento da qualidade do serviço ...
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Acórdão nº 4089/17.5T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Janeiro de 2019
I - Uma causa está dependente do julgamento de outra já proposta, quando a decisão desta pode afectar e prejudicar o julgamento da primeira, retirando-lhe o fundamento ou a sua razão de ser, o que acontece, designadamente, quando, na causa prejudicial, esteja a apreciar-se uma questão cuja resolução possa modificar uma situação jurídica que tem de ser considerada para a decisão do outro pleito.
... da propriedade horizontal pode ser modificado por escritura pública ou por documento particular autenticado, havendo acordo de todos os ... da fracção “E” é proveniente da via pública e do saneamento que lá se encontra ... XXXII. A supressão e eliminação da causa em ... -
Edital n.º 369/2019
... Para constar e devidos efeitos se publica o presente edital, que vai ser igualmente afixado nos lugares de estilo e ... infraestruturas de abastecimento de água, gás, eletricidade e saneamento, que será aglomerada em caso de habitações multifamiliares ou em banda ...
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Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março de 2010
... sujeitas a servidáo administrativa ou restriçáo de utilidade pública, passando agora a poder seguir o regime da comunicaçáo ... Em ... Artigo 11 ... Saneamento e apreciaçáo liminar ... 1 - Compete ao presidente da câmara ...
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Deliberação n.º 1022/2016
... Pública; i) Elementos cartográficos: i) Planta de enquadramento; ii) Planta da ... ção de gorduras, antes do lançamento dos afluentes na rede de saneamento. Secção III Parqueamento coletivo e estacionamento público Artigo 73.º ...
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Lei n.º 24-D/2022
... , a forma e a designação de empresa, fundação ou associação pública, ... tem a seguinte distribuição: ... a) Até 95 % para o organismo ... saneamento de águas residuais urbanas ou de gestão de resíduos urbanos podem ...
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Despacho (extrato) n.º 12848/2023
... da Câmara Municipal do Marco de Canaveses enquanto entidade pública ao serviço dos marcuenses. Foi aprovado pela Câmara Municipal em 11 de ... Municipais, Sinalização e Trânsito, Águas e Saneamento, Energia, Iluminação da Via Pública, Gestão do Parque de Viaturas, ...
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Aviso n.º 5538/2022
... pedonal ou bicicletas, e outras estruturas de apoio à fruição pública, desde que não alterem o ... perfil natural, não prejudiquem as ... ee) Planta de Saneamento Básico — Sistema Municipal de Abastecimento de Água; ... ff) Planta de ...
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Aviso n.º 7222/2023
... : Aprova o Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas ... Residuais do Município de Nelas ... Dr. Joaquim Augusto ... se publica: ... O referido Regulamentos entra em vigor 15 dias após a sua ...
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Acórdão nº 0121/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Maio de 2006
I - Por constituir um perigo ou um factor de risco para a circulação automóvel, a existência de uma "tampa de saneamento saliente em relação ao piso da via" do domínio público deve ser devidamente sinalizada pela entidade a quem compete a manutenção e gestação dessa via, com a colocação do adequado sinal de perigo. II - A presunção de culpa estabelecida no art.º 493, n.º 1, do CC, é aplicável à
... alegadamente causados pelo embate da sua viatura numa tampa de saneamento saliente que se situava na via pública sem qualquer sinalização ... -
Regulamento n.º 579/2016
... ção de lojas será efetuada através de arrematação em hasta pública". 2 - Na arrematação, a base de licitação de cada loja é fixada pela C\xC3" ... nomeadamente em matéria de Resíduos Sólidos Urbanos, Água e Saneamento, Publicidade e Ocupação da Via Pública. cc) Afixar em todos os produtos ...
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Aviso n.º 3428/2019
... do traçado de infraestruturas: i) Abastecimento de água; ii) Saneamento (Águas residuais); iii) Energia elétrica e telecomunicações; iv) ... Estatísticos; l) Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação. 3 - Outros elementos que ...
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Aviso (extrato) n.º 12729/2018
... ou com servidões administrativas e restrições de utilidade pública» (cf. preâmbulo do RERAE). No âmbito deste quadro legal, foi prevista a ... ção de infraestruturas públicas, nomeadamente redes de água, saneamento, eletricidade, telefone, gás e rodovias; b) Projetos de valorização ...
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Aviso n.º 13624/2019
... em 19 de junho, na sequência dos resultados da discussão pública". A alteração aprovada surge na sequência dos resultados da discussão p\xC3" ... ) Seja servido por infraestruturas de abastecimento de água, de saneamento e de eletricidade, quer de iniciativa pública quer privada, ou seja ...
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Lei n.º 23/2013, de 05 de Março de 2013
... os elementos e termos do processo que relevam para a Fazenda Pública. 2 — Compete ao Ministério Público ordenar as diligên- cias ... SECÇÃO VI Da conferência preparatória Artigo 47.º Saneamento do processo e marcação da conferência preparatória 1 — Resolvidas as ...
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Aviso n.º 10905/2016
... de acesso aos pisos; iii) Galerias exteriores de utilização pública; iv) Pequenos telheiros ou cobertos de proteção das entradas dos ... via pública e infraestruturas de abastecimento de água, de saneamento e de eletricidade. 2 - No licenciamento de edificações em parcelas ...