tutela autarquias locais
- Portaria n.º 250/2018 de 26 de fevereiro de 2018
- Portaria n.º 990/2018 de 22 de junho de 2018
- Portaria n.º 2137/2018 de 31 de dezembro de 2018
- Portaria n.º 2044/2019 de 25 de novembro de 2019
- Portaria n.º 2241/2019 de 24 de dezembro de 2019
- Portaria n.º 1797/2017 de 27 de novembro de 2017
- Portaria n.º 874/2019 de 22 de maio de 2019
- Portaria n.º 1079/2019 de 1 de julho de 2019
- Portaria n.º 1799/2017 de 27 de novembro de 2017
- Portaria n.º 2045/2019 de 25 de novembro de 2019
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Despacho n.º 8678/2022
... em conjunto com todos os eleitos locais da lista mais votada para a Assembleia de ... ao membro do Governo responsável pela tutela" das autarquias locais marcar o dia da ... realiza\xC3" ...
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Despacho n.º 4544/2023
... mandato, em conjunto com todos os eleitos locais ... da lista mais votada para a Assembleia de ... do Governo responsável pela tutela das autarquias locais marcar o dia da ...
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Despacho n.º 9038/2023
... locais à Assembleia de Freguesia de Ligares, tal ... ao membro do Governo responsável pela tutela" das autarquias locais ... marcar o dia da realiza\xC3" ...
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Despacho n.º 10905/2022
... mandato, em conjunto com todos os eleitos locais da lista ... mais votada para a Assembleia de ... do Governo responsável pela tutela das autarquias locais marcar o dia de ...
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Despacho n.º 10697/2022
... tos locais da lista mais votada para a Assembleia de ... do Governo responsável pela tutela das autarquias locais marcar o dia da ...
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Despacho n.º 10697/2022
... , em conjunto com todos os elei- tos locais da lista mais votada para a Assembleia de ... ao membro do Governo responsável pela tutela das autarquias locais marcar o dia da ...
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Despacho n.º 9037/2023
... cias apresentadas por vários dos eleitos locais à Assembleia de Freguesia de Cabaços, tal ... ao membro do Governo responsável pela tutela" das autarquias locais ... marcar o dia da realiza\xC3" ...
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Despacho n.º 3770/2022
... renúncia em conjunto com todos os eleitos locais da ... lista mais votada para a Assembleia de ... ao membro do Governo responsável pela tutela das autarquias locais marcar o dia da reali- ...
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Despacho n.º 3771/2022
... renúncia em conjunto com todos os eleitos locais ... da lista mais votada para a Assembleia de ... ao membro do Governo responsável pela tutela" das autarquias locais marcar o dia da ... realiza\xC3" ...
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Despacho n.º 9600/2023
... ao membro do Governo responsável pela tutela" das autarquias locais ... marcar o dia da realiza\xC3" ...
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Despacho n.º 12818/2023
... ao membro do Governo responsável pela tutela das autarquias locais marcar o dia da ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 38/2018/M
... , que aprovou o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipaisAs Regiões ... As Regiões Autónomas exercem o poder de tutela sobre as autarquias locais e a sua demarcação ...
- Portaria n.º 454/2023 de 7 de março de 2023
- Portaria n.º 2186/2023 de 22 de novembro de 2023
- Portaria n.º 2201/2021 de 17 de novembro de 2021