trabalho a tempo parcial férias
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2020 de 4 de fevereiro de 2020
... em vigor uma sua revisão total ou parcial. CAPITULO II Admissão e Carreira ... trabalhadores contratados em regime de tempo parcial, apenas relevarão para efeitos da ... õ es, datas de início e term o das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
... de duração do período experimental o tempo de trabalho efetivamente prestado, ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... 3 - Os trabalhadores em regime de tem po parcial têm direito a uma diuturnidade de v alor ...
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Aviso n.º 985/2019
Aviso n.º 985/2019Revisão Parcial do Acordo Coletivo de Empregador Público entre o ... desde a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 70/2015, publicado no Diário da República, ... ]CAPÍTULO IIDuração e Organização do Tempo de trabalhoCláusula 13.ªPara além dos casos ... têm direito a um período anual de férias remuneradas com a duração de 22 dias úteis.2 - ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2024 de 31 de janeiro de 2024
... Revisão parcial do A E publicado no Jornal Oficial , II ... 23 de julho de 2010; h) Protocolo sobre Tempo de Servi ço e Seguro de Doença de 20 de março ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2019
... a matéria da organização e duração do tempo de trabalho é merecedora de concreto ajustamento ... , três períodos de trabalho diário e parcial quando for prestado apenas em dois períodos ... recompensa do desempenho: Cláusula 19.ª Férias 1 - Os trabalhadores ao serviço da entidade ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2018
... a matéria da organização e duração do tempo de trabalho é merecedora de concreto ajustamento ... , três períodos de trabalho diário e parcial quando for prestado apenas em dois períodos ... recompensa do desempenho: Cláusula 19.ª Férias 1 - Os trabalhadores ao serviço da entidade ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... 48. Após o término do seu dia de trabalho, deslocava-se para a sua residência, iniciando ... haxixe, visto que ele (H…) tinha tirado férias na semana anterior para efectuar um transporte de ... 923. Nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar, foi apreendido ao arguido E… o ... de trabalho aos 16 anos, em de tempo parcial, na área da restauração. Durante a frequência ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 99/2018
... a matéria da organização e duração do tempo de trabalho é merecedora de concreto ajustamento ... , três períodos de trabalho diário e parcial quando for prestado apenas em dois períodos ... recompensa do desempenho: Cláusula 18.ª Férias 1 - Os trabalhadores ao serviço da entidade ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2017
... a matéria da organização e duração do tempo de trabalho é merecedora de concreto ajustamento ... , três períodos de trabalho diário e parcial quando for prestado apenas em dois períodos ... recompensa do desempenho: Cláusula 18.ª Férias 1 - Os trabalhadores ao serviço da entidade ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2019
... a matéria da organização e duração do tempo de trabalho é merecedora de concreto ajustamento ... , três períodos de trabalho diário e parcial quando for prestado apenas em dois períodos ... recompensa do desempenho: Cláusula 18.ª Ferias 1 - Os trabalhadores ao serviço da entidade ...
- Despacho (extracto) 19787/2006, de 28 de Setembro de 2006
- Despacho (extracto) 20546/2006, de 10 de Outubro de 2006
- Despacho n.º 19571/2006, de 25 de Setembro de 2006
- Despacho (extracto) 24076/2006, de 24 de Novembro de 2006
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2018 de 23 de novembro de 2018
... ou se resultar da mudança, total ou parcial, do estabelecimento onde aquele presta serviço ... de indemnizações por falta de férias pela aplicação de sanções abusivas ou por ... de descanso, este será considerado como tempo de trabalho efetivo. Cláusula 19.ª ...
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Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro de 1988
... às obras cujo ciclo de produção ou tempo de construção seja superior a um ano, que se ... Artigo 12.º Encargos com férias 1 - Sendo, nos termos do Código do IRC, os ... que se adoptou um sistema de integração parcial ... Este sistema é também extensivo aos lucros ... pela categoria dos rendimentos do trabalho independente para efeitos do IRS; b) Sociedade de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2023 de 20 de abril de 2023
... em vigor uma sua revisão total ou parcial. CAPÍTULO II Admissão e carreira ... contratados em regime de tempo parcial, apenas relevarão para efeitos da ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 47/2021 de 11 de agosto de 2021
... admitidos diretamente para o quadro por tempo indeterminado, o período experimental ... ência a filho; f) T rabalho a tempo parcial de trabalhador com responsabi lidades familiares; ... de início e termo das férias e faltas q ue impliquem perda de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2023 de 6 de março de 2023
... em vigor uma sua revisão total ou parcial". II SÉRIE N.º 46 SEGUNDA-FEIRA, 6 DE MAR\xC3" ... contratados em regime de tempo parcial, apenas relevarão para efeitos da ... ções, datas de iní cio e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ...
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Acordo Empresa n.º 15/2017 de 26 de dezembro de 2017
... em vigor um novo AE, as relações de trabalho ficam a reger -se pelo presente instrumento de ... 6 - O tempo de trabalho prestado pelos trabalhadores com ... o de mudança ou extinção, total ou parcial, do estabelecimento onde aquele presta ... Cláusula 38.ª Subsídio de férias 1 - Os trabalhadores têm direito a um ...
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Regulamento n.º 609/2023
... : Aprova o Regulamento de Horários de Trabalho da Câmara Municipal das Lajes das ... colaboradores do Município, implica que o tempo de trabalho tenha uma importância ... que ... do dia seguinte; ... m) Trabalho a tempo parcial — Período normal de trabalho inferior ao ... tamente após dias de férias ... CAPÍTULO III ... Trabalho Suplementar ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2018 de 21 de setembro de 2018
... de 2018 4 - A revisão total ou parcial, do contrato, quer suscitada por denúncia, ... trabalhadores contratados em regime de tempo parcial, apenas relevarão para efeitos da ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ...
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Regulamento n.º 582/2023
... : Aprova o Regulamento de Horários de Trabalho da Câmara Municipal das Lajes das ... Nota ... colaboradores do Município, implica que o tempo de trabalho tenha uma importância ... que ... do dia seguinte; ... m) Trabalho a tempo parcial — Período normal de trabalho inferior ao ... tamente após dias de férias ... CAPÍTULO III ... Trabalho Suplementar ...
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Acordo Empresa n.º 16/2017 de 27 de dezembro de 2017
... instrumento de regulamentação de trabalho. Cláusula 3.ª Denúncia 1 - A denúncia ... de mudança ou extinção, total ou parcial, do estabelecimento onde aquele presta ... subsídio de Natal correspondente ao tempo de serviço durante o ano civil. 3 - Os ... Cláusula 38.ª Subsídio de férias 1 - Os trabalhadores têm direito a um ...
- Despacho n.º 16238/2007, de 26 de Julho de 2007