Terras Do Domínio Público
2814 resultados para Terras Do Domínio Público
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Aviso (extrato) n.º 14576/2023
... ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DAS TERRAS DE SANTA MARIA ... Aviso (extrato) n.º ... sua atual redação, torna-se público que por deliberação do Conselho Diretivo de 30 ... e executar ações preventivas no domínio do Ambiente; ... 3 — Ao abrigo do disposto no ...
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Regulamento n.º 686/2021
... Câmara Municipal de Cantanhede, torna público, em cumprimento e para os efeitos do disposto no ... ções de grande monta (movimentos de terras, infraestruturação, etc.); d) A instalação ... ção e a via confinante, a integrar em domínio" público. Área Bruta privativa (Aa): é a superf\xC3" ...
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Declaração (extrato) n.º 135/2021
... setembro, na sua redação atual, torna público que foi aprovado por unanimidade pela Câmara ... paisagístico, à estabilização de terras, à redução dos impactes visuais negativos, bem ... 113.º Dispensas de cedência para o domínio municipal 1 - As áreas destinadas a espaços ...
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Acórdão nº 473/13.1TBTVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Março de 2017
IV – Nem todos os terrenos inseridos nos limites considerados na legislação como margens integram o domínio público, reconhecendo-se a natureza privada aos imóveis terrenos que tiverem entrado por título legítimo no património dos particulares. V – O reconhecimento dos direitos de propriedade privada sobre parcelas de leitos e margens tidos como públicos deve ser obtido pelos meios...
... anexas ao Processo de Delimitação do Domínio Público Marítimo, onde na sua confrontação ... , propriedade rústica, que se compunha de terras de semeadura, de uma alfarrobeira mansa, três ... -
Regulamento n.º 381/2017
... da Câmara Municipal de Coimbra, torna público, nos termos e para efeitos das disposições ... ; f) Espaço público municipal: área do domínio público (solo e subsolo) destinada à presença ... terras que ponham em causa a continuidade planimétrica ...
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Decreto-Lei n.º 90/2023
... terrenos baldios e dos bens imóveis do domínio público ... Artigo 8.º-B ... d) O conselho ... Sernancelhe ... Sever do Vouga ... Terras de Bouro ... Torre de Moncorvo ... N.º 197 11 ...
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Aviso n.º 11351/2017
... da Câmara Municipal de Baião, torna público, que sob proposta da Câmara Municipal à ... municipal engloba os sistemas da REN, o domínio hídrico, as áreas de RAN, as áreas ... , qualquer ação que promova movimentos de terras e/ou alteração da topografia do terreno e das ...
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Aviso n.º 12983/2019
... -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, torna público que Assembleia Municipal da Trofa, em sessão ... do somatório das áreas a ceder ao domínio municipal respeitante às parcelas destinadas a ... sua envolvente, nomeadamente movimentos de terras ou alteração da topografia do terreno, ficando ...
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Declaração de Retificação n.º 240/2018
... -Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, torna público que a Câmara Municipal, em 12 de fevereiro de ... ; w) Via pública: Área de solo do domínio público destinada à circulação de pessoas ... paisagístico, à estabilização de terras, à redução dos impactes visuais negativos, bem ...
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Regulamento n.º 187/2023
... da Câmara Municipal de Santana, torna público, ... nos termos e para efeitos do disposto no ... Muro de contenção ou de suporte de terras — Muro de suporte usado em declives ou aterros ... confinantes com o domínio" público; ... Via pública — para efeitos da al\xC3" ...
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Aviso (extrato) n.º 17518/2020
... ção de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para ocupação de oito ... situa-se na área do Município de Terras de Bouro, sem prejuízo das deslocações ... : Os postos de trabalho inserem-se no domínio das competências da Divisão de Obras Municipais ...
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Regulamento n.º 37/2021
... da Câmara Municipal de Penafiel: Torna público que, nos termos e para efeitos do disposto na ... b) Alinhamento - é a delimitação do domínio público relativamente aos prédios urbanos que o ... ano; d) Muros de vedação e de suporte a terras - um mês. 3 - Nestes casos específicos o prazo ...
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Regulamento n.º 482/2017
... da Câmara Municipal de Amares, torna público que a Assembleia Municipal de Amares na sua 2.ª ... ção dos terrenos ou imóveis a ceder ao domínio privado do município. 9 - Para efeitos do ... a preparação do terreno, espalhamento de terras vivas, plantação de árvores, arbustos e ...
- Aviso (extrato) n.º 24525/2023
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Aviso (extrato) n.º 17517/2020
... ção de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para ocupação de um ... situa-se na área do Município de Terras de Bouro, sem prejuízo das deslocações ... : O posto de trabalho insere-se no domínio das competências da Divisão de Obras Municipais ...
- Aviso (extrato) n.º 24160/2023
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Aviso (extrato) n.º 17519/2020
... ção de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para ocupação de um ... situa-se na área do Município de Terras de Bouro, sem prejuízo das deslocações ... : O posto de trabalho insere-se no domínio das competências da Divisão de Obras Municipais ...
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Aviso (extrato) n.º 17520/2020
... ção de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, para ocupação de dois ... situa-se na área do Município de Terras de Bouro, sem prejuízo das deslocações ... : Os postos de trabalho inserem-se no domínio das competências da Divisão de Obras Municipais ...
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Despacho n.º 5615/2022
... mobiliário urbano instalado no espaço público"; ... Acompanhar e fiscalizar os autos de transfer\xC3" ... de infraestruturas, de remoção de terras e de arranjo de espaços exteriores, da ... tação técnica no domínio da construção e obras públicas; ... i) ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2020
... para estes territórios, nomeadamente no domínio" da inovação e do empreendedorismo, da investiga\xC3" ... emprego disponibilizados pelo serviço público de emprego. Execução: IEFP, I. P. Medida A.5 ... A Bolsa Nacional de Terras, criada pela Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro, ...
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Aviso n.º 3256/2018
... âmara Municipal da Ribeira Brava, torna público que, nos termos e para os efeitos do disposto nos ... força da legislação sejam de ceder ao domínio municipal não podem localizar-se em caves, ... c) A edificação muros de suporte de terras até uma altura de 2,00 m ou que não alterem ...
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Aviso n.º 9606/2018
... âmara Municipal de Ribeira Brava, torna público", nos termos da alínea t) do n.º 1 do artigo 35.\xC2" ... força da legislação sejam de ceder ao domínio municipal não podem localizar-se em caves, ... c) A edificação muros de suporte de terras até uma altura de 2,00 m ou que não alterem ...
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Despacho n.º 12869/2021
... de infraestruturas, de remoção de terras e de arranjo de espaços exteriores, da ... tação técnica no domínio da construção e obras públicas; ... i) ... de qualidade da água para abastecimento público em zonas não ... abrangidas pela concessão do ...
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Aviso n.º 8467/2016
... Público; r) Planta Comparativa do PDM em vigor; s) Planta ... Naturais: a) Recursos Hídricos: i) Domínio Hídrico; b) Recursos Geológicos: i) Águas de ... que envolvam revolvimento ou remoção de terras ficam condicionados à realização de trabalhos ...
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Aviso n.º 1447/2018
... da Câmara Municipal de Vila Real, torna público que, em cumprimento da deliberação da Câmara ... ; w) Via pública: Área de solo do domínio público destinada à circulação de pessoas ... paisagístico, à estabilização de terras, à redução dos impactes visuais negativos, bem ...