tabelas salariais
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Portaria n.º 77/2016 - Diário da República n.º 70/2016, Série I de 2016-04-11
... Considerando que a convenção atualiza as tabelas salariais e que importa ter em conta os seus efeitos no emprego e na ...
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Portaria n.º 92/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série I de 2016-04-15
... Considerando que a convenção atualiza as tabelas salariais e que importa ter em conta os seus efeitos no emprego e na ...
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Portaria n.º 78/2017
... na extensão.Considerando que as convenções atualizam as tabelas salariais e que importa ter em conta os seus efeitos no emprego e na ...
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Acórdão nº 07S4100 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Junho de 2008
... , e o nível 12 de 2005 em diante); - A pagar-lhe as diferenças salariais apuradas, no valor de € 29.234,31 e as vincendas, para o nível 12, a ... reportados a níveis de remuneração, não vêm indicadas as tabelas ...
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Portaria n.º 265/2017
... e médias empresas.Considerando que as convenções atualizam as tabelas salariais e que importa ter em conta os seus efeitos no emprego e na ...
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Portaria n.º 230/2017
... na extensão.Considerando que as convenções atualizam as tabelas salariais e que importa ter em conta os seus efeitos no emprego e na ...
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Portaria n.º 278/2017
... na extensão.Considerando que as convenções atualizam as tabelas salariais e que importa ter em conta os seus efeitos no emprego e na ...
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Portaria n.º 264/2018
... ões.Considerando que as retribuições dos níveis I e II das tabelas" salariais previstas no anexo II da convenção são inferiores à retribui\xC3" ...
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Portaria n.º 270/2016
... na extensão.Considerando que as convenções atualizam as tabelas salariais e que importa ter em conta os seus efeitos no emprego e na ...
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Portaria n.º 267/2017
... na extensão.Considerando que as convenções atualizam as tabelas salariais e que importa ter em conta os seus efeitos no emprego e na ...
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Acórdão nº 0001214 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Maio de 1996 (caso None)
I - Tendo em conta o princípio da proporcionalidade e o estabelecimento no artigo 47, n. 3, do DL n. 409/71, de 27 de Setembro, na aplicação das tabelas salariais deve ter-se em conta o cumprimento, por parte dos Autores, todos eles Médicos, não de um horário de trabalho completo, mas, antes, de um regime de trabalho parcial, sendo, como tal, as retribuições proporcionais ao tempo de trabalho...
... 3, do DL n. 409/71, de 27 de Setembro, na aplicação das tabelas salariais deve ter-se em conta o cumprimento, por parte dos Autores, todos ... -
Acórdão nº 0001214 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Maio de 1996
I - Tendo em conta o princípio da proporcionalidade e o estabelecimento no artigo 47, n. 3, do DL n. 409/71, de 27 de Setembro, na aplicação das tabelas salariais deve ter-se em conta o cumprimento, por parte dos Autores, todos eles Médicos, não de um horário de trabalho completo, mas, antes, de um regime de trabalho parcial, sendo, como tal, as retribuições proporcionais ao tempo de trabalho...
... 3, do DL n. 409/71, de 27 de Setembro, na aplicação das tabelas salariais deve ter-se em conta o cumprimento, por parte dos Autores, todos ... -
Portaria n.º 81/2016 - Diário da República n.º 71/2016, Série I de 2016-04-12
... Considerando que a convenção atualiza as tabelas salariais e que importa ter em conta os seus efeitos no emprego e na ...
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Portaria n.º 84/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
... Considerando que a convenção atualiza as tabelas salariais e que importa ter em conta os seus efeitos no emprego e na ...
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Acórdão nº 0021469 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Junho de 1988
I - O legislador, ao estabelecer tabelas salariais, visou assegurar aos respectivos destinatários níveis mínimos de remuneração a fim de lhes proporcionar condições de vida compatíveis com a dignidade inerente à própria pessoa humana. II - Para tanto, é irrelevante que esses mínimos sejam alcançados, considerando - no caso de remunerações mistas - a parte certa ou a parte variável, apenas...
... Sumário: I - O legislador, ao estabelecer tabelas salariais, visou assegurar aos respectivos destinatários níveis mínimos ... -
Portaria n.º 269/2016
... na extensão.Considerando que as convenções atualizam as tabelas salariais e que importa ter em conta os seus efeitos no emprego e na ...
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Portaria n.º 84/2017
... , à extensão.Considerando que as convenções atualizam as tabelas salariais e que importa ter em conta os seus efeitos no emprego e na ...
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Portaria n.º 338/2016
... Considerando que as convenções atualizam as tabelas salariais e que importa ter em conta os seus efeitos no emprego e na ...
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Acórdão nº 0062614 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Julho de 1990
Um qualquer grau de absentismo por parte do trabalhador, ainda que com reflexos na organização do trabalho, não é, por si só, justificativo de uma discriminação nas tabelas salariais, por hipotética desigualdade do trabalho, pois em trabalhadores de igual classe ou categoria profissional presume-se que o seu trabalho seja igual e daí o direito a remuneração igual. Só assim não será se resultar...
... , não é, por si só, justificativo de uma discriminação nas tabelas salariais, por hipotética desigualdade do trabalho, pois em trabalhadores ... -
Acórdão nº 0028674 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Julho de 1997 (caso None)
I - O Autor, que era funcionário dos TLP, EP, celebrou com estes um acordo de pré-reforma, com efeitos a partir de 01-12-1991. II - O Autor tinha, então, a categoria profissional de técnico de apoio à gestão - TAG 4 - com o nível salarial F 8. E, no âmbito do processo de pré-reforma, as partes acordaram em que ao Autor seria atribuido, no dia imediatamente anterior à entrada em vigor desse acordo,
... , agora, como referência o ordenado base de TAG 11, por força das tabelas salariais constantes do Anexo V do AE de 1995. VIII - É, pois, com ... -
Acórdão nº 0062614 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Julho de 1990 (caso None)
Um qualquer grau de absentismo por parte do trabalhador, ainda que com reflexos na organização do trabalho, não é, por si só, justificativo de uma discriminação nas tabelas salariais, por hipotética desigualdade do trabalho, pois em trabalhadores de igual classe ou categoria profissional presume-se que o seu trabalho seja igual e daí o direito a remuneração igual. Só assim não será se resultar...
... , não é, por si só, justificativo de uma discriminação nas tabelas salariais, por hipotética desigualdade do trabalho, pois em trabalhadores ... -
Acórdão nº 0028674 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Julho de 1997
I - O Autor, que era funcionário dos TLP, EP, celebrou com estes um acordo de pré-reforma, com efeitos a partir de 01-12-1991. II - O Autor tinha, então, a categoria profissional de técnico de apoio à gestão - TAG 4 - com o nível salarial F 8. E, no âmbito do processo de pré-reforma, as partes acordaram em que ao Autor seria atribuido, no dia imediatamente anterior à entrada em vigor desse acordo,
... , agora, como referência o ordenado base de TAG 11, por força das tabelas salariais constantes do Anexo V do AE de 1995. VIII - É, pois, com ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 53/2019 de 24 de dezembro de 2019
... 2 - As Tabelas Salariais anexas no RRRG S - Regulam ento de Remunerações, Reformas e ...
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Portaria n.º 87/2016 - Diário da República n.º 73/2016, Série I de 2016-04-14
... Considerando que a convenção atualiza as tabelas salariais e que importa ter em conta os seus efeitos no emprego e na ...
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Portaria n.º 205/2015 - Diário da República n.º 135/2015, Série I de 2015-07-14
... Considerando que as convenções atualizam as tabelas salariais e que importa ter em conta os seus efeitos no emprego e na ...