tabelas salariais restauração 2011
33 resultados para tabelas salariais restauração 2011
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Regulamento n.º 236/2023
... n.º 48/2011, de 1 de abril, é efetuada automaticamente no ... 7 Recinto exterior: ... 7.1 Restauração, bar, farturas, panificação, outros, por m2 ... relativos aos processamentos salariais: ... Custos com pessoal ... N.º func. RMi ... Considerando as tabelas apresentadas anteriormente, e no intuito de se ...
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Parecer n.º 2/2018
... , de 29 /01); - Redução do IVA na restauração - sujeição da prestação de serviços de ... , 35/2007, de 13/08, 3-B/2010, de 28/04, 61/2011, de 07/12, 2/2012, de 06/01, e 20/2015, de 09/03 ... dos valores registados no SGR com os das tabelas mensais de suporte à contabilização e, destes, ... ção da reversão gradual dos cortes salariais" previstos na Lei 75/2014, de 12/09, com eliminaç\xC3" ...
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Acórdão nº 5193/18.8T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Abril de 2020
I - As normas criadas por usos laborais são fonte (mediata) de direito e aplicam-se ao contrato individual e à relação por ele criada. II - Para relevarem como tal, os usos laborais devem representar uma prática social reiterada e geral, sem a convicção da sua obrigatoriedade, passível de gerar efeitos associados à tutela da confiança e expectativas das partes. III - A aplicação temporalmente
... de €4.476,68 a título de diferenças salariais na retribuição mensal base dos anos de 2000 a 007 e 2011; B) A R. ser condenada a pagar à A. a ... desde 2010 (não actualização pelas tabelas" salariais aplicáveis)”, o certo é que na peti\xC3" ... ção Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo e a FESAHT — Federação dos ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/M
... Arquitetura estratégica Madeira 2030 TABELAS: Tabela 1. Matriz de relação entre a ... Região (transportes, alojamento, restauração e bebidas, serviços de animação turística e ... crescimento efetivo negativo (-5,1 %) entre 2011 e 2019; ... Saldo natural negativo a influenciar a ... e na melhoria das remunerações salariais cujos níveis médios permanecem aquém de um ...
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Acórdão nº 1783/11.8TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Março de 2015
... Relatório A 31 de Agosto de 2011, no Tribunal Judicial da Comarca de Penafiel, ... dinheiro, às expectativas de aumentos salariais e de progressão na carreira, etc. Porque a ... lançando mão, por ex., das denominadas tabelas financeiras ou operações matemáticas ... sinistro, empresário no sector da restauração ...
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Acórdão nº 32/14.1TJMDB.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Setembro de 2016
... ocasionado por aquele veículo, no dia 15/10/2011, em termos que descreve pormenorizadamente ... de Seguros A pagou-lhe as perdas salariais ... * B- Na mesma sentença, não se julgaram ... das coisas, é razoável”; 3º- “As tabelas financeiras por vezes utilizadas para apurar a ... com a esposa, um estabelecimento de restauração, no centro de Mondim de Basto, do qual era ...
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Portaria de Extensão N.º 2/2011 de 20 de Janeiro
... AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal e a FETESE - Federação ... conferida na anterior extensão para as tabelas salariais e cláusulas de natureza pecuniária, ...
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Portaria de Extensão N.º 2/2011 de 20 de Janeiro
... AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal e a FETESE - Federação ... conferida na anterior extensão para as tabelas salariais e cláusulas de natureza pecuniária, ...
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Portaria de Extensão N.º 2/2011 de 20 de Janeiro
... AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal e a FETESE - Federação ... conferida na anterior extensão para as tabelas salariais e cláusulas de natureza pecuniária, ...
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Portaria de Extensão N.º 2/2011 de 20 de Janeiro
... AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal e a FETESE - Federação ... conferida na anterior extensão para as tabelas salariais e cláusulas de natureza pecuniária, ...
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Portaria de Extensão N.º 2/2011 de 20 de Janeiro
... AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal e a FETESE - Federação ... conferida na anterior extensão para as tabelas salariais e cláusulas de natureza pecuniária, ...
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Portaria de Extensão N.º 2/2011 de 20 de Janeiro
... AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal e a FETESE - Federação ... conferida na anterior extensão para as tabelas salariais e cláusulas de natureza pecuniária, ...
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Acórdão nº 8040/15.9T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Fevereiro de 2020
I- Demonstrando a ré que o valor venal ou valor de venda no mercado do veículo sinistrado, imediatamente antes do acidente, era idêntico ao respetivo valor de substituição, sendo possível ao autor adquirir no mercado nacional um veículo com características semelhantes às daquele que até à data do acidente utilizava diariamente como seu único meio de transporte, comprovando ainda que existe uma...
... e Oito Cêntimos) a título de perdas salariais sofridas pelo Autor entre a data da ocorrência ... ção do resultado obtido através das tabelas financeiras em cerca de 10% ... 67. Tendo em ... E, tal como refere o Ac. STJ de 8-09-2011 (relator: Oliveira Vasconcelos) (9), «Tem sido ... restauração natural resulta da verificação cumulativa de ... -
Acórdão nº 17/11.0TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Setembro de 2014
I - O dano futuro da perda ou afectação de rendimento deve ser computado usando valores líquidos de impostos. II - Nos casos de incapacidade permanente total ou parcial não há lugar à redução de um terço, correspondente àquilo que o lesado gastaria para a sua própria sobrevivência, só havendo lugar a tal redução nos casos de morte.
... Relatório[1] A 06 de Janeiro de 2011", nas Varas Cíveis da Comarca do Porto, B… prop\xC3" ... As perdas salariais resultantes das consequências de acidente ... São utilizadas fórmulas e tabelas matemáticas como auxiliares de cálculo ... sinistro, empresário no sector da restauração ... -
Acórdão nº 1198/17.4T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Fevereiro de 2019
I- No âmbito do ordenamento processual laboral a nulidade da sentença tem de ser arguida expressa e separadamente no requerimento de interposição de recurso, nos termos previstos pelo artigo 77º, nº1 do Código de Processo do Trabalho. II- O artigo 285.º do Código do Trabalho aplica-se a uma situação em que uma empresa municipal (cujo único acionista é o Município) é dissolvida, passando as...
... º réu condenado a pagar as diferenças salariais entre o vencimento que estava obrigado a pagar ao ... ção de serviços diversos; a restauração e catering; a captação de investimento; ... e mercados tradicionais”; iv) 19.Abril.2011 - Alteração dos estatutos, passando a ter como ... , na condição destes aceitarem as tabelas" salariais em vigor na Câmara Municipal de Portim\xC3" ... -
Acórdão nº 3910/16.0T8VIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Junho de 2018
I- Conforme decorre do artigo 496º, nº 1 do CT/2009, a convenção colectiva obriga o empregador que a subscreve ou que esteja filiado em associação de empregadores celebrante, bem como os trabalhadores ao seu serviço que sejam membros da associação sindical outorgante. II- É o princípio da filiação consagrado neste preceito (ou mais correctamente o princípio da dupla filiação) que estabelece a...
... ção Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo – APHORT (Associação patronal que ... 2011 (revisão global), o qual sucedeu ao publicado no ... Marques), pretendendo um sindicato que as tabelas salariais dum CCT celebrado por um outro fossem ... -
Acórdão nº 660/14.5TTBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Fevereiro de 2020
I - Uma empresa, ao reestruturar os seus serviços, não pode unilateralmente alterar a categoria-função, a “atividade contratada”, violando tal alteração o acordado individual e/ou colectivamente. II - No despedimento colectivo, os critérios a seguir na escolha dos trabalhadores abrangidos visam possibilitar o controlo da ação da empregadora, que não pode ser arbitrária, devendo...
... os ramos de turismo, hotelaria, restauração e animação, bem como prestar serviço de ... e financeira mundial, sentida a partir de 2011, Portugal encontrou-se ao abrigo de um programa ... a categoria de fiscais, cujos encargos salariais eram equivalentes à poupança prevista pela ... ; elaborar planos de ações de marketing, tabelas de seleção de clientes e efetuar análise de ... -
Acórdão nº 5405/19.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Outubro de 2021
... XI - Entre eles estarão, por exemplo, as tabelas financeiras de cálculo de danos patrimoniais que ... , senão directamente (mediante restauração natural ou reconstituição específica da ... do STJ de 07/06/2011 (25) - “II ... a incapacidade funcional, ainda ... incapacidade, e tendo em conta níveis salariais idênticos, foram atribuídos montantes na ordem ...
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Acórdão nº 477/07.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Novembro de 2016
... mão de vários métodos de cálculo e tabelas matemáticas e financeiras; o STJ vem ... dinheiro, das expectativas de aumentos salariais e de progressão na carreira, etc. (v. Ac. STJ de ... Tribunal de Justiça de 07 de junho de 2011, no processo nº 524/07.9TCGMR.G1.S1[36], ... sinistro, empresário no sector da restauração ...
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Acórdão nº 143/17.1T9VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Dezembro de 2017
I – Do teor da conjugação dos n.ºs 1 al. a) e 3 do artigo 49.º do RPACOLSS resulta a inadmissibilidade do recurso relativamente às contra-ordenações cuja coima aplicável seja inferior a 25 UC ou valor equivalente II - O recurso para o Tribunal da Relação, da sentença que decidiu da impugnação da decisão administrativa de contraordenação, porque visa a reapreciação de questões colocadas na...
... ção Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo e a Federação dos Sindicatos da ... 2011,- contra-ordenação grave; e incumprimento da rigatoriedade de aplicação das tabelas remuneratórias mínimas p. e p. pelo do disposto ... que na liquidação das diferenças salariais devidas à trabalhadora A. G., deverá ... -
Acórdão nº 1043/12.7TBPTL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Outubro de 2016
... , em síntese, que: No dia 14 de Julho de 2011, ao Km 05,930 da Estrada Nacional 203, na ... quantias a título de perdas salariais, tendo em conta a matéria de facto provada – ... há lugar sequer ao habitual recurso às tabelas financeiras como método de cálculo do montante ... ência na gestão do negócio de restauração) terá gerado (a totalidade dos rendimentos não ...
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Acórdão nº 525/05.1TBCMN.G3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Novembro de 2017
... uma indemnização pelas perdas salariais sofridas, no período em que aquele esteve ... do curso de técnico de hotelaria, restauração, organização e controlo, com o objectivo de se ... se refere no acórdão deste STJ de 31-5-2011 (in www.dgsi.pt/jstj.nsf), “… o que o ... como elemento auxiliar, usar fórmulas ou tabelas financeiras, com objectivo de lograr um critério ...
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Acórdão nº 3166/19.2T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Março de 2023
... a título de danos patrimoniais (perdas salariais e de PAV) e de se encontrar a receber uma pensão ... Deixou de fazer desporto e de fazer restauração aos fins de semana. Mudaram para um carro com ... STJ, de 07/06/2011, Proc. 160/2002.P1.S1 (Cons. Granja da Fonseca), ... do lesado, calculados através das tabelas financeiras correntemente utilizadas, mas também ...
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Acórdão nº 4017/20.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Outubro de 2022
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade do Relator - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I - Desde que tenham consistência interna e externa, as declarações de parte podem determinar, por si sós, a convicção do julgador, sem necessidade de corroboração por outros meios de prova. II - Estando em causa a suspeita da prática de um crime de furto, em flagrante delito, a lei autoriza a detenção por qualquer...
... quantia que indica a título de perdas salariais, as roupas e calçado que trazia consigo ficaram ... restauração natural) ou da entrega de outro equivalente ... não estão obrigados a aplicar as tabelas contidas na Portaria nº377/2008, alterada pela ... do acidente de viação, ocorrido em 08-10-2011, que a vitimou: (i) esteve internada durante ... -
Acórdão nº 241/08.2TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Outubro de 2012
I – Quando se verifiquem relevantes insuficiências de facto nos articulados das partes, que reclamem do juiz laboral o exercício do poder/dever traduzido no convite ao aperfeiçoamento, conforme estabelecido pelo artigo 27.º, alínea b) do Código do Processo do Trabalho, a sua omissão constitui uma nulidade processual secundária (artigos 201.º e 205.º do Código de Processo Civil), a ser...
... 309 a 316 e com data de 07/10/2011, sentença que, em síntese, decidiu o litígio ... em que a Apelada se integra (restauração) e à categoria profissional do Apelante (Chefe ... v. em 26/03/2002, com exceção das Tabelas Salariais - 1/6/2001; · BTE n.º 23 - 1.ª ...