tabela salarios
1868 resultados para tabela salarios
-
Regulamento n.º 204/2019
... íveis em numerário, designadamente: Trabalho dependente - salários, incluindo diuturnidades, horas extraordinárias, subsídio de ... do agregado, definirá a atribuição do escalão, de acordo com a tabela infra: (ver documento original) 4 - Apurados todos os elementos e ...
-
Acórdão n.º 875/2023
... 46.º-A são punidos com coima mínima no valor de 2 salários mínimos mensais nacionais e máxima ... no valor de 32 salários mínimos ... as duas últimas colunas ... da tabela constante do mencionado ponto 7., onde constam, respetivamente, o valor ...
-
Edital n.º 329/2024
... salários sofra um aumento médio anual nunca inferior ao valor da inflação ... avaliação inicial - mente contratados, cujos cálculos constam na tabela 1 do Anexo I, a qual deverá ser parte integrante do contrato ...
-
Acórdão nº 49/15.9T8SEI.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Janeiro de 2020
1. Na determinação do rendimento disponível deve buscar-se um ponto de equilíbrio entre os interesses dos credores a verem os seus créditos satisfeitos e o direito do insolvente e do seu agregado familiar a ter um sustento que lhe permita viver com uma mínimo de dignidade. 2. Na ausência de interposição de recurso dos despachos de indeferimento do pedido de aumento do valor indisponível, tem de
... ão do rendimento indisponível para o montante equivalente a 2,5 salários mínimos, invocando ser o seu agregado composto por 3 elementos desde 16 ... fundamentação: “Compulsados os autos, mormente o Relatório (e tabela) junto pelo Sr. Fiduciário a 28 de Junho de 2019, complementado pelo ... -
Acórdão nº 1812/20.4T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Março de 2022
A Lei de Orçamento de Estado de 2018 procedeu apenas ao descongelamento de carreiras e à eliminação dos bloqueios de progressões remuneratórias que já existissem e estivessem suspensos. Não criou carreiras, nem posições remuneratórias. Só com a entrada em vigor do ACT/2019 (entre o CH Barreiro Montijo e outros e a FESAP e outro, BTE 42, 15-11-219), passou a haver equiparação entre os...
... I- Integrar cada um dos Autores na posição da tabela remuneratória aplicável à carreira de informática, de acordo com ... no BTE n.º 42 de 15.11.2019, pois que o valor hora dos seus salários são superiores ao valor hora dos salários dos trabalhadores sujeitos ao ... -
Acórdão nº 1812/20.4T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17-03-2022
A Lei de Orçamento de Estado de 2018 procedeu apenas ao descongelamento de carreiras e à eliminação dos bloqueios de progressões remuneratórias que já existissem e estivessem suspensos. Não criou carreiras, nem posições remuneratórias. Só com a entrada em vigor do ACT/2019 (entre o CH Barreiro Montijo e outros e a FESAP e outro, BTE 42, 15-11-219), passou a haver equiparação entre os...
... I - Integrar cada um dos Autores na posição da tabela remuneratória aplicável à carreira de informática , de acordo com ... no BTE n.º 42 de 15.11.2019, pois que o valor hora dos seus salários são superiores ao valor hora dos salários dos trabalhadores sujeitos ao ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2019 de 6 de maio de 2019
... ANEXO II Tabela salarial Serração de Madeiras Encarregado Geral ou Mestre ... de quotização sindical, além da cópia das folhas de salários e ordenados enviados à P rev idência, as quais deverão mencionar os ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 450/2019
... em Funções Públicas, bem como a forma da sua integração na Tabela Única de Suplementos" - a respetiva aplicação à administração local ... 184/89 , de 2 de junho, que estabeleceu os princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública, o Decreto-Lei n.º 53-A/98 , ...
-
Acórdão nº 2051/21.2T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Outubro de 2022
I – No âmbito do direito potestativo de escolha previsto no art. 497.º do CT, para que o trabalhador não filiado em qualquer sindicato possa escolher uma convenção coletiva aplicável ao seu contrato de trabalho, tem ela mesma de ser aplicável à empresa, não só no seu âmbito objetivo, mas também no âmbito subjetivo respeitante ao empregador. II – No caso em que não está determinada a
... qualquer reclamação da arguida quanto ao incumprimento dos salários para o setor impostos por IRCT ... K. Assim, do verso de fls. 3 e fls ... Na respectiva tabela salarial (valores em vigor de 1 de Janeiro de 2017 a 31 de Dezembro de ... -
Acórdão nº 2051/21.2T8LRA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 14-10-2022
I – No âmbito do direito potestativo de escolha previsto no art. 497.º do CT, para que o trabalhador não filiado em qualquer sindicato possa escolher uma convenção coletiva aplicável ao seu contrato de trabalho, tem ela mesma de ser aplicável à empresa, não só no seu âmbito objetivo, mas também no âmbito subjetivo respeitante ao empregador. II – No caso em que não está determinada a filiação da...
... qualquer reclamação da arguida quanto ao incumprimento dos salários para o setor impostos por IRCT ... K. Assim, do verso de fls. 3 e fls ... Na respectiva tabela salarial (valores em vigor de 1 de Janeiro de 2017 a 31 de Dezembro de ... -
Acórdão nº 150/21.0T8AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 14-02-2022
I - Entregando o trabalhador à empregadora “Certificado de Incapacidade” comprovativo da incapacidade temporária para o trabalho com autorização do domicílio apenas para tratamentos, sofrendo o mesmo uma queda no local de trabalho do seu filho, o qual acompanhava, a questão não se enquadra nas falsas declarações relativas à justificação de faltas a que se refere a al. f) do nº 2 do art.º 351º do...
... -- o pagamento de salários intercalares deixa de ter cabimento nas situações em que, ... se fixa em 98% e 2% respetivamente), com taxa de justiça conforme tabela I-B anexa ao RCP (cfr. art.º 7º, nº 2 do RCP) ... Valor do recurso: ... -
Acórdão nº 323/20.2T8CTB.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 14-01-2022
I) É da competência conjunta do ministro responsável pela área laboral e do ministro responsável pelo sector de actividade em causa a emissão de uma portaria de condições de trabalho. II) As portarias de condições de trabalho são ineficazes em relação a quem opera em sectores de actividade não tutelados pelos ministros que as subscreveram. III) As portarias de condições de trabalho para os...
... que os representam possam celebrar convenções coletivas; os salários pagos à A. sempre foram inferiores às remunerações mínimas devidas ... Boletim do Trabalho e Emprego, 1ª série, nº9 de 8.3.1996, cuja tabela salarial e subsídio de alimentação foram, entretanto, atualizados, a ... -
Acórdão n.º 509/2023
... De resto, para que a tabela de referência poderá ser utilizada no sentido inverso aproveitada ... duada no valor correspondente a treze salários mínimos nacionais, no montante vigente para 2008 ... O artigo 31.º, sob ...
-
Edital n.º 169/2022
... 3.3 — Estrutura Orgânica (macro e micro): ... Anexo — tabela de equivalências entre as nomenclaturas da norma de controlo interno e as ... cargos fixos, como sejam os salários o cabimento deverá ser efetuado pelo encargo total estimado ... até ao ...
-
Edital n.º 169/2022
... municipal: 3.3 — Estrutura Orgânica (macro e micro): Anexo — tabela de equivalências entre as nomenclaturas da norma de controlo interno e as ... que pela sua natureza impliquem en- cargos fixos, como sejam os salários o cabimento deverá ser efetuado pelo encargo total estimado até ao fim ...
-
Portaria n.º 339/2016
... de acordo com o previsto na lei; g) Não ter pagamentos de salários em atraso, com exceção das situações previstas no n.º 2 do artigo ... Económicas (CAE), Revisão 3 (ver documento original) ANEXO II Tabela ...
-
Regulamento n.º 759/2018
... atividade, nem tem o respetivo processo pendente; f) Não possui salários em atraso. Artigo 4.º Definição de projeto empresarial de interesse ... daquelas que constam do Capítulo VIII do Regulamento Municipal e Tabela de Taxas e Licenças do Município de Vila Nova da Barquinha, em vigor à ...
-
Regulamento n.º 51/2023
... os elementos que integram o agregado familiar, nomeadamente, salários, pensões, subsídios ... e outros. Sempre que se verifique um ... , os/as candidatos/as que se posicionarem nos primeiros lugares da tabela de clas- ... sificação, elaborada de acordo com o definido no ponto 3, e ...
-
Edital n.º 1332/2022
... os elementos que integram o agregado familiar, nomeadamente, salários, pensões, subsídios ... e outros. Sempre que se verifique um ... , os/as candidatos/as que se posicionarem nos primeiros lugares da tabela de clas- ... sificação, elaborada de acordo com o definido no ponto 3, e ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2021 de 17 de novembro de 2021
... No suspenso do aumento de 2% (tabela salarial) em 2021; iv. Congelamento dos automatismos durante 2021 e 2022; ...
-
Edital n.º 973/2021
... atividade, nem terem o respetivo processo pendente; c) Não têm salários em atraso. CAPÍTULO II Incentivos municipais Artigo 5.º Lançamento de ... », em conformidade com o n.º 1 do artigo 17.º do Regulamento da Tabela de Taxas e Licenças Não Urbanísticas. 2 - O incentivo é atribuído no ...
-
Aviso n.º 676/2021
... ço passa a pagar a taxa de utilização constante no Regulamento e Tabela de Taxas e Preços da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, em vigor ... Social e a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira; d) Não ter salários em atraso; e) Criar e ou manter postos de trabalho ou do seu próprio ...
-
Despacho n.º 11743/2016
... a cargo dos contribuintes, bem como elaborar as folhas dos salários e documentação relacionada com os transportes dos louvados; n) Promover ... do selo (IS) (exceto transmissões gratuitas de bens e verba 1.1 da Tabela Geral do IS) e praticar os atos a ele respeitante ou com ele relacionado, ...
-
Aviso n.º 10744/2018
... capita do agregado familiar são, nomeadamente, os seguintes: a) Salários ou outras remunerações do trabalho, subordinado ou independente, ... ção das cestas básicas será feita de acordo com a seguinte tabela: (ver documento original) 2 - A cesta básica será atribuída ...
-
Aviso n.º 5429/2019
... salários, gratificações e respetivos descontos; n) Instruir os processos ... posição da carreira /categoria de técnico superior, nível 15 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de ...