subsidio de funeral
1529 resultados para subsidio de funeral
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Portaria n.º 34/2023
... abono de família pré-natal, do subsídio de funeral, da bonificação por deficiência do ... abono de família, do ...
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Portaria n.º 422/2023
... para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, do subsídio de funeral, da bonificação por deficiência do abono de família, do ...
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Portaria n.º 276/2019
... para crianças e jovens, do abono de família pré-natal e do subsídio de funeral.Garantindo a manutenção da centralidade das políticas ...
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Portaria n.º 62/2017
... do abono de família pré-natal, e respetivas majorações, e do subsídio de funeral, regulados pelo Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, ...
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Portaria n.º 160/2018
... de família pré-natal, da bonificação por deficiência, do subsídio por assistência de terceira pessoa e do subsídio de funeral.Assim:Ao ...
- Declaração de Retificação n.º 3/2017
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Acórdão nº 131/14.0TTGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Setembro de 2016
I – Os juros devidos sobre as quantias devidas a título de subsídio por morte e subsídio de despesas de funeral devem ser contados a partir do dia seguinte ao da morte do sinistrado. II – No caso do subsídio por morte, a constituição em mora ocorreu no dia seguinte ao da morte, pois nesse dia, para além do mais, encontra-se perfeitamente definido o quantitativo devido a esse título,
... Um subsídio por morte do sinistrado no valor de 2.766,84 €; iii. As despesas com o ... As despesas com o funeral do sinistrado, no montante de 2 065,00 €; iv. As despesas com ... -
Decreto-Lei n.º 176/2003, de 02 de Agosto de 2003
... O abono de família para crianças e jovens e o subsídio de funeral integram o elenco das prestações reguladas neste diploma, as ...
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Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro de 2009
... d) O subsídio por situaçáo de elevada incapacidade permanente; ... e) O subsídio por morte; ... f) O subsídio por despesas de funeral; ... g) A pensáo por morte; ... h) A prestaçáo suplementar para ...
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Portaria n.º 1299/2003, de 20 de Novembro de 2003
... 3.º Subsídio de funeral O montante do subsídio de funeral é de (euro) 187,19 ...
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Decreto-Lei n.º 133-B/97, de 30 de Maio de 1997
... expostas, o novo regime cria uma nova prestação, designada por subsídio familiar a crianças e jovens, que substitui as prestações de abono de ... pelo subsídio familiar a crianças e jovens e pelo subsídio de funeral, mantendo-se, relativamente aos familiares do beneficiário portadores de ...
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Portaria n.º 33/95, de 13 de Janeiro de 1995
... 3.° Subsídio de aleitação O montante mensal do subsídio de aleitação é de 4220$ ... 4.° Subsídios de nascimento, casamento e funeral Os subsídios seguidamente indicados são actualizados para os valores de: ...
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Acórdão nº 07A2763 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Outubro de 2007
... que os recorridos receberam do ISSS, a título de pensões e subsídio por morte, e ainda tudo aquilo que a recorrida AA ainda continua a receber ... 55 - A 1ª Autora pagou a quantia de € 997,60 pelo funeral de HH ... 56 - Após o óbito do seu marido, a 1ª Autora obteve, na ...
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Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de Outubro de 1990
... as pensões de sobrevivência -, e de uma prestação única - o subsídio por morte ... A generalização do regime das pensões de ... Artigo54.º Reembolso das despesas de funeral 1 - Na falta de titulares de direito ao subsídio por morte, a ...
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Acórdão nº 0078224 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Julho de 1992 (caso None)
I - Em processo de acidente de trabalho, peticionadas pensões e subsídio de funeral, o valor da causa é o resultante da soma do valor das reservas matemáticas estabelecidas para garantia das mencionadas pensões com o valor do subsídio de funeral. II - As garantias pagas aos beneficiários pelo Centro Nacional de Pensões, a título de subsídio de morte e de pensão de sobrevivência, devem ser...
... aos Autores a quantia de 74461 Escudos, referentes a despesas de funeral ainda por liquidar. Alegaram os Autores, em resumo o seguinte: Que são ... a mesma pagou áqueles a quantia de 128748 Escudos a título de subsídio de funeral, mas que a indemnização a que os Autores têm direito é de ... -
Acórdão nº 0078224 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Julho de 1992
I - Em processo de acidente de trabalho, peticionadas pensões e subsídio de funeral, o valor da causa é o resultante da soma do valor das reservas matemáticas estabelecidas para garantia das mencionadas pensões com o valor do subsídio de funeral. II - As garantias pagas aos beneficiários pelo Centro Nacional de Pensões, a título de subsídio de morte e de pensão de sobrevivência, devem ser...
... aos Autores a quantia de 74461 Escudos, referentes a despesas de funeral ainda por liquidar. Alegaram os Autores, em resumo o seguinte: Que são ... a mesma pagou áqueles a quantia de 128748 Escudos a título de subsídio de funeral, mas que a indemnização a que os Autores têm direito é de ... -
Acórdão nº 06B1835 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2006
... Reclamaram despesas com o funeral no montante global de 229.500$00. Alegaram que, saudável e trabalhadora, ... decurso da audiência, relativo aos valores pagos a título de subsídio por morte e pensões de sobrevivência no período de Fevereiro de 2000 a ...
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Acórdão nº 0513573 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Julho de 2005 (caso NULL)
I - Quando a retribuição declarada para efeito de prémio de seguro for inferior à real, a entidade seguradora só é responsável em relação àquela retribuição. A entidade empregadora responderá, neste caso, pela diferença e pelas despesas efectuadas com a hospitalização, assistência clínica e transporte, na respectiva proporção - art. 37º, n.º 3 da LAT. II - No entanto, as razões que justificam...
... este Tribunal; b- a quantia de € 2.784, a título de despesas de funeral; c- a quantia de € 2.088, a título de subsídio por morte; d- uma ... -
Acórdão nº 0018663 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Junho de 1997 (caso None)
I - O Estado que paga o subsídio de funeral, por morte de beneficiário da segurança social, fica subrogado até ao montante da importância despendida. II - O Estado cumpre em tal caso, obrigação legal, tendo um interesse directo no pagamento, e, subsequentemente, reembolso pelo responsável. III - A subrogação em tal caso deriva, directamente, da Lei, particularmente do artigo 592 n. 1, do CC.
... Sumário: I - O Estado que paga o subsídio de funeral, por morte de beneficiário da segurança social, fica ... -
Acórdão nº 9840062 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Abril de 1998 (caso None)
... AC RE DE 1995/11/14 IN CJ T4 ANOXX PAG307 ... Sumário: I - O subsídio por morte, que constitui um típico benefício com vista à protecção ... O mesmo sucede com o subsídio de funeral que " ... nada tem a ver com compensação ...
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Acórdão nº 9840062 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Abril de 1998
... AC RE DE 1995/11/14 IN CJ T4 ANOXX PAG307 ... Sumário: I - O subsídio por morte, que constitui um típico benefício com vista à protecção ... O mesmo sucede com o subsídio de funeral que " ... nada tem a ver com compensação ...
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Acórdão nº 9940506 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Junho de 1999 (caso NULL)
... ões não tem direito a ser reembolsado do que pagou a título de subsídio por morte ( em caso de acidente de viação ), já que este sai fora do ... familiares da vítima, mas já o tem relativamente ao subsídio de funeral, face ao disposto textualmente no artigo 495 n.1 do ...
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Acórdão nº 9940506 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Junho de 1999
... ões não tem direito a ser reembolsado do que pagou a título de subsídio por morte ( em caso de acidente de viação ), já que este sai fora do ... familiares da vítima, mas já o tem relativamente ao subsídio de funeral, face ao disposto textualmente no artigo 495 n.1 do ...
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Acórdão nº 0018663 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Junho de 1997
I - O Estado que paga o subsídio de funeral, por morte de beneficiário da segurança social, fica subrogado até ao montante da importância despendida. II - O Estado cumpre em tal caso, obrigação legal, tendo um interesse directo no pagamento, e, subsequentemente, reembolso pelo responsável. III - A subrogação em tal caso deriva, directamente, da Lei, particularmente do artigo 592 n. 1, do CC.
... Sumário: I - O Estado que paga o subsídio de funeral, por morte de beneficiário da segurança social, fica ... -
Acórdão nº 0031353 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Novembro de 1997 (caso None)
- A segurança social que pagou subsídio de funeral referente a beneficiário, vítima de acidente de viação, da responsabilidade de terceiro que havia transferido para seguradora a responsabilidade por acidentes de trânsito, tem por virtude de subrogação legal direito ao reembolso do que pagou. - Porém, situando-se o pedido de reembolso no âmbito do seguro obrigatório deve a segurança social...
... Sumário: - A segurança social que pagou subsídio de funeral referente a beneficiário, vítima de acidente de viação, da ...