saneamento economico financeiro
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Decreto-Lei n.º 353-E/77, de 29 de Agosto de 1977
... potencialidades para alcançarem o seu saneamento económico-financeiro, acabando, assim, por ser ...
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Lei n.º 21-A/79, de 25 de Junho de 1979
... de reconhecido interesse económico e social para o País ... 2 - Esta autorização ... financeiro, a transferir nas condições do n.º 4 do artigo ... de viabilização o aos acordos de saneamento económico-financeiro) O Governo é autorizado a: ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... ção legal dos problemas do saneamento e falência de empresas que se encontrem ... em agravados prejuízos para o tecido económico e para os trabalhadores. O carácter muitas ... , e não tiver carácter meramente financeiro a liquidação contratualmente prevista; b) A ...
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Despacho N.º SN/1981 de 28 de Maio
... concretizar aspectos de um Acordo de Saneamento Económico Financeiro Global, a celebrar ...
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Despacho N.º SN/1983 de 29 de Dezembro
... nível de emprego, solicitou o apoio financeiro da Secretaria Regional do Trabalho ... 2. A ... facto de estar em curso um processo de saneamento económico-financeiro, 17 derado por ...
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Despacho normativo n.º 292/82, de 30 de Dezembro de 1982
... se refere o artigo 20.º do Acordo de Saneamento Económico-Financeiro entre o Estado e a ...
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Resolução n.º 192/78, de 16 de Novembro de 1978
... mais profundo das situações económico-financeiras das empresas Planco - Comércio ... b) As medidas de saneamento económico-financeiro a adoptar na viabilização ...
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Resolução N.º 7/1982/A de 26 de Outubro
... estabelecida para o corrente ano económico ... Resumo das despesas por Secretarias ... ção pela Assembleia Regional sobre o saneamento económico - financeiro das PME regional ... 10 ...
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Decreto-Lei n.º 430/78, de 27 de Dezembro de 1978
... económica e que sejam objecto de saneamento económico-financeiro, directamente acompanhado ...
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Acórdão nº 00592/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Julho de 2006 (caso NULL)
Na vigência do CPT, cabia ao gerente o ónus de provar que não teve culpa na insuficiência do património da sociedade para solver as dívidas da mesma, isto é, tinha de provar a inexistência da sua culpa.
... sido uma das causas do descalabro financeiro da sociedade, não demonstrou cabalmente ter dado esforços para obter o saneamento" económico/financeiro da empresa, apesar da situa\xC3" ... -
Resolução N.º 3/1981/A de 4 de Novembro
... da ElE, tendo em vista o respectivo saneamento económico-financeiro, o qual não sofrerá com a ...
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Resolução n.º 79/79, de 22 de Março de 1979
... , eventualmente seguida de medidas de saneamento económico-financeiro que possam vir a ser ...
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Resolução n.º 136/79, de 08 de Maio de 1979
... de proceder à sua viabilização e saneamento económico-financeiro, mediante a aplicação de ...
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Resolução n.º 323/79, de 19 de Novembro de 1979
... Com vista ao seu saneamento económico-financeiro, a empresa entregou em ...
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Portaria n.º 1026/81, de 28 de Novembro de 1981
... O regime estabelecido no acordo de saneamento económico-financeiro para as tarifas nas linhas ...
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Resolução N.º 4/1981/A de 31 de Dezembro
... -se às acções relacionadas com o saneamento económico-financeiro da EIE ... O reforço ...
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Portaria N.º 685/1983 de 18 de Junho
... 1. No acordo de saneamento económico-financeiro (ASEF) celebrado entre o ...
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Decreto-Lei n.º 23/81, de 29 de Janeiro de 1981
... eternização de um tal instrumento de saneamento económico-financeiro de natureza transitória; ...
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Resolução n.º 187/79, de 29 de Junho de 1979
... ções com vista a operações de saneamento económico-financeiro ... 7 - Recomendar às ...
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Acórdão nº 2806/06-3 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Março de 2007
O sócio minoritário de uma sociedade (com uma participação de 10% no capital social) tem o direito de exigir à sociedade maioritária dominante (com 90 % do capital social) oferta de aquisição das suas quotas ou acções, mesmo quando tal distribuição do capital social se achava já feita desde o início da constituição da sociedade detida.
... um conjunto de profundas medidas de saneamento económico/financeiro (determinadas pela maioria) ... -
Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro de 2005
... financeiro, bem como os fundos que junto deles funcionam, ... ção e construção de redes de saneamento básico; ii) Infra-estruturas para acolhimento ... plurianual, apresentado pelo operador económico, que garanta um fornecimento sustentado do ...
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Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... , New Centralities' ao Instrumento Financeiro do Espaço Económico Europeu, de acordo com as ... ção e construção de redes de saneamento básico; ii) Infra-estruturas para acolhimento ...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... nas áreas da super- visão do sistema financeiro", bem como os fundos que junto deles funcionam, n\xC3" ... da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, desde que, neste último caso, exista ... , no âmbito de processos de saneamento económico -financeiro; ... b) À cessão de ...
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Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... , New Centralities' ao instrumento financeiro do espaço económico europeu, de acordo com as ... líquido, contrair empréstimos para saneamento financeiro ao abrigo do artigo 25.º da Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 201-A/79, de 30 de Junho de 1979
... para a política de desenvolvimento económico e social ... Dado o curto espaço de tempo ... de viabilização ou acordos de saneamento económico-financeiro, serão os mesmos mantidos ...