Resolução N.º 4/1981/A de 31 de Dezembro
ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES
Resolução Nº 4/1981/A de 31 de Dezembro
A Comissão para os Assuntos Económicos e Financeiros, reunida em Ponta Delgada no dia 17 de Dezembro, reconhecendo a urgência na aprovação das propostas de alteração ao Plano e Orçamento para 1981 apresentadas pelo Governo Regional e verificada a sua conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Decreto Regional n.º 3/78/A, de 18 de Janeiro, relativamente ao Orçamento e aplicada por analogia a mesma disciplina no que concerne ao Plano, resolveu:
1 - Aprovar a 2.ª proposta de revisão do Plano para 1981 em anexo I.
2 - Aprovar a 2.ª proposta de alteração ao Orçamento para 1981 em anexo II.
Assembleia Regional dos Açores, 17 de Dezembro de 1981. - A Comissão para os Assuntos Económicos e Financeiros: Carlos Manuel Teixeira, presidente - Jorge Castanheira Cruz, relator. - José Rodrigues Ribeiro, secretário. - Cinelândia Congumbreiro e Sousa - Avelino Rodrigues.
O Presidente da Assembleia Regional dos Açores, Álvaro Monjardino.
ANEXO I
Nota prévia
Atingido o 4.º trimestre de execução do Plano para 1981, tornou-se agora necessário proceder a ajustamentos que permitam um cabal aproveitamento dos recursos financeiros a ele afectos. Estes ajustamentos não alteram, no entanto, o volume global das verbas a aplicar, limitando-se a pequenas transferências inter-programas, por forma a canalizar as verbas disponíveis para programas e sectores cuja execução tornou necessária esta alteração.
1 - Educação
Do sector da educação é retirada uma verba de 8000 contos, sendo 6000 contos do programa n.º 3- Instalações e equipamento para o ensino superior e 2000 contos do programa n.º 5- Construções desportivas.
O impacte na estrutura dos programas é o seguinte:
Quadro: Consultar documento em PDF relativo ao Jornal Oficial I Série Nº 50 de 31-12-1981
Quadro: Consultar documento em PDF relativo ao Jornal Oficial I Série Nº 50 de 31-12-1981
A impossibilidade verificada na concretização de algumas acções projectadas inicialmente, tais como a construção nos pólos universitários, resulta na não utilização da totalidade da verba orçada inicialmente.
O atraso verificado na elaboração do projecto fez com que o concurso público não tenha sido aberto, o que permite a libertação total da verba adstrita a este projecto.
2 - Cultura
Quadro: Consultar documento em PDF relativo ao Jornal Oficial I Série Nº 50 de 31-12-1981
Neste sector assiste-se a um reforço de 6000 contos destinado ao programa n.º 6 - Defesa e valorização do património cultural, cuja estrutura passa a ser a seguinte:
Tal reforço torna-se imprescindível ao prosseguimento das acções de apoio às filarmónicas da Região.
3 - Saúde
Neste sector da saúde assiste-se a uma pequena redução de 1000 contos verificada no projecto 7.6 - Termalismo.
Quadro: Consultar documento em PDF relativo ao Jornal Oficial I Série Nº...
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