rescisão serviços
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Portaria n.º 258/2017
... da execução dos projetos;b) Determinar a aquisição de bens e serviços necessários ao funcionamento do Fundo;c) Estabelecer, em nome do Fundo, ... ção das consequências de eventuais incumprimentos, incluindo a rescisão;f) As disposições para recuperar os montantes indevidamente pagos, ...
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Acórdão nº 02S4495 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Outubro de 2003 (caso NULL)
I - Ao Supremo Tribunal de Justiça não cabe apreciar eventuais nulidades da decisão do Tribunal da 1ª Instância mas unicamente as que forem imputadas ao acórdão proferido no recurso dessa decisão. II - A interpretação dos factos dados como provados numa acção não deve cingir-se a sua letra mas deve antes traduzir o pensamento do julgador no momento da sua formulação e que possa ser detectado no...
... mensais de diuturnidades, tal contrato cessou em 22/06/2001, por rescisão por parte da Autora. com justa causa pelo que deve a R. à A. a quantia de ... ção e chefia, tal como estão definidas para o Director de Serviços no CCT aplicável, in BTE 1ª série, n.º 2, de 15/01/99, modificam ... -
Despacho n.º 2270/2000(2ªSérie), de 28 de Janeiro de 2000
... ência e expediente necessários ao bom funcionamento dos serviços do Centro, com excepção da correspondência e demais documentos ... 1.4 - Autorizar a celebração e rescisão de contratos de prestação de serviços com formadores e monitores e ...
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Anúncio n.º 73/2018
... ário de embarcações de recreio, bem como de instalações e serviços de natureza comercial, operacionais, complementares e acessórias da mesma ... de posto de amarração percam os respetivos direitos: a) A rescisão do respetivo contrato; b) A inexistência, em caso de falecimento do ...
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Acórdão nº 3510/06.2TVLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... /86, de 3.7, mas antes de um contrato inominado de prestação de serviços modelado por usos sociais atendíveis, pese embora, em sentido não ... natureza da relação contratual constitui justa causa de rescisão do contrato ... IV) - Por o contrato ser inominado de prestação de ...
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Despacho n.º 16970/98(2ªsérie), de 29 de Setembro de 1998
... º 130, de 4 de Junho de 1996, subdelego na directora-geral dos Serviços de Informática do Ministério da Justiça licenciada Maria Júlia Fonseca ... ços; e) Autorizar a celebração, prorrogação, renovação e rescisão de contratos de avença e de tarefa; f) Assinar o termo de aceitação ou ...
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Aviso n.º 12004/2017
... considerando as necessidades de adequação de funcionamento dos serviços da Freguesia de São Domingos de Benfica às novas competências ... de Benfica n.º 25/2015, de 17 de junho de 2015, foi concedida a rescisão por mútuo acordo à trabalhadora Maria Quibilina Jordão Brás da Silva ...
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Decreto-Lei n.º 140/2006
... de 2006. — O Director de Serviços do Médio Oriente ... e Magrebe, Miguel de Calheiros Velozo ... um eventual direito de rescisão; ... f) A compensação e as disposições de reembolso apli- ... cáveis ...
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Despacho n.º 124/97(2ªsérie), de 06 de Maio de 1997
... a matérias às atribuições genéricas dos respectivos serviços"; b) Conceder licenças sem vencimento por um ano e licenças de longa dura\xC3" ... ços; e) Autorizar a celebração, prorrogação, renovação e rescisão de contratos de avença e de tarefa; f) Instaurar inquéritos ou ...
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Extracto de Despacho N.º 1241/2005 de 9 de Agosto
... Dra. Vera Emília Fagundes Neves, autorizada a rescisão do contrato administrativo de provimento, na categoria de técnica ... 22 de Julho de 2005. - A Directora de Serviços" Jurídicos e de Pessoal, Maria Cristina Barbosa Namorado Rosa Valad\xC3" ...
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Extracto de Despacho N.º 604/2006 de 11 de Abril
... Decreto Legislativo Regional n.º 27/2003/A, de 9 de Junho, a rescisão do contrato administrativo de serviço docente a pedido da Professora para ... 4 de Fevereiro de 2004. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Maria de Fátima ...
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Extracto de Despacho N.º 813/2005 de 24 de Maio
... Parreira Brás da Silveira Rodrigues dos Santos, autorizada a rescisão dos contratos administrativos de provimento, na categoria de técnicas ... 11 de Maio de 2005. - A Directora de Serviços Jurídicos e de Pessoal, Maria Cristina Barbosa Namorado Rosa ...
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Extracto de Despacho N.º 1307/2004 de 31 de Agosto
... Foi autorizada a rescisão do contrato a termo certo da assistente de administração escolar ... 12 de Agosto de 2004. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Maria de Fátima Vieira ...
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Extracto de Despacho N.º 501/2004 de 30 de Março
... Dra. Vera Emília Fagundes Neves, autorizada a rescisão do contrato a termo certo, na categoria de técnica superior de 2.ª ... 15 de Março de 2004. - A Directora de Serviços Jurídicos e de Pessoal, Maria Cristina Barbosa Namorado Rosa ...
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Extracto de Despacho N.º 1069/2004 de 13 de Julho
... da Educação de 17 de Novembro de 2003, foi autorizada a rescisão de contrato administrativo, de serviço docente da professora da ... 25 de Junho de 2004. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Maria de Fátima Vieira ...
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Extracto de Despacho N.º 1003/2004 de 29 de Junho
... da Directora Regional de 9 de Junho de 2004, foi autorizada a rescisão do contrato a termo certo da auxiliar de acção educativa da EB1/JI de ... 14 de Junho de 2004. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Maria de Fátima Vieira ...
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Extracto de Despacho N.º 1127/2004 de 27 de Julho
... pelo Decreto Legislativo Regional Nº 12/90/A, de 27 de Julho, a rescisão do contrato administrativo de provimento celebrado com Renato António ... 8 de Julho de 2004. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Maria de Fátima ...
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Extracto de Despacho N.º 490/2006 de 14 de Março
... Eng.º António Manuel Barbosa Brito Neves, autorizada a rescisão do contrato administrativo de provimento, na categoria de técnico ... 2 de Março de 2006. - A Directora de Serviços Jurídicos e de Pessoal, Maria Cristina Barbosa Namorado Rosa ...
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Extracto de Despacho N.º 390/2006 de 21 de Fevereiro
... de Sousa Costa Terra; Sandra Paula Bretão Dias, autorizada a rescisão dos contratos de trabalho, na categoria de auxiliares de acção médica, ... 7 de Fevereiro de 2006. - A Directora de Serviços Jurídicos e de Pessoal, Maria Cristina Barbosa Namorado Rosa Valadão ...
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Extracto de Despacho N.º 549/2004 de 6 de Abril
... Susana da Silva Bendito, autorizada a rescisão do contrato a termo certo, na categoria de técnica de 2.ª classe de ... 22 de Março de 2004. - A Directora de Serviços" Jurídicos e de Pessoal, Maria Cristina Barbosa Namorado Rosa Valad\xC3" ...
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Extracto de Despacho N.º 1549/2005 de 25 de Outubro
... Célia Maria Santos Guia Soares, autorizada a rescisão do contrato a termo resolutivo, na categoria de assistente administrativo, ... 14 de Outubro de 2005. - A Directora de Serviços Jurídicos e de Pessoal, Maria Cristina Barbosa Namorado Rosa ...
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Acórdão nº 0609/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... mencionados são contratos administrativos e os actos da sua rescisão e/ou modificação unilateral com a consequente ordem de devolução das ... contrato de ajuda financeira, é da competência dos respectivos serviços de finanças ... FUNDAMENTAÇÃO O recurso para o Supremo Tribunal ...
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Decreto-Lei n.º 225/2004, de 06 de Dezembro de 2004
... seja assegurada por entidades vocacionadas para a prestação de serviços de qualidade e com capacidade para promoverem a atracção de utentes ... Base XXIV Rescisão 1 - A APSS, S. A., pode rescindir o contrato de concessão quando a ...
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Deliberação n.º 9/CD/96, de 04 de Novembro de 1996
... - Delegação de poderes dos directores de serviços regionais. - 1 - No uso dos poderes que lhe são concedidos pelo artº ... ência delegada para o efeito; 1.4.26 - Despachar processos de rescisão de contratos, desde que favoravelmente informados pelos responsáveis dos ...
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Aviso (extrato) n.º 871/2022
... Aviso (extrato) n.º 871/2022 ... Sumário: Rescisão de contrato de Aníbal José Manuel Mendonça Coutinho Fernandes ... Nos ... 29 de dezembro de 2021. — A Diretora de Serviços, ...