requerimento rol testemunhas
2638 resultados para requerimento rol testemunhas
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Anúncio n.º 262/2016
... No final da contestação devem apresentar o rol de testemunhas, juntar documentos e requerer outros meios de prova e deduzir toda a ... ção, documento comprovativo da apresentação do referido requerimento, para que o prazo em curso se interrompa até notificação da decisão do ...
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Anúncio n.º 109/2017
... No final da contestação devem apresentar o rol de testemunhas, juntar documentos e requerer outros meios de prova e deduzir toda a ... ção, documento comprovativo da apresentação do referido requerimento, para que o prazo em curso se interrompa até notificação da decisão do ...
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Anúncio n.º 25/2017
... No final da contestação devem apresentar o rol de testemunhas, juntar documentos e requerer outros meios de prova e deduzir toda a ... ção, documento comprovativo da apresentação do referido requerimento, para que o prazo em curso se interrompa até notificação da decisão do ...
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Anúncio n.º 39/2018
... No final da contestação devem apresentar o rol de testemunhas, juntar documentos e requerer outros meios de prova e deduzir toda a ... ção, documento comprovativo da apresentação do referido requerimento, para que o prazo em curso se interrompa até notificação da decisão do ...
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Anúncio n.º 183/2017
... No final da contestação devem apresentar o rol de testemunhas, juntar documentos e requerer outros meios de prova e deduzir toda a ... ção, documento comprovativo da apresentação do referido requerimento, para que o prazo em curso se interrompa até notificação da decisão do ...
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Anúncio n.º 181/2016
... No final da contestação devem apresentar o rol de testemunhas, juntar documentos e requerer outros meios de prova e deduzir toda a ... ção, documento comprovativo da apresentação do referido requerimento, para que o prazo em curso se interrompa até notificação da decisão do ...
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Anúncio n.º 20/2017
... No final da contestação devem apresentar o rol de testemunhas, juntar documentos e requerer outros meios de prova e deduzir toda a ... ção, documento comprovativo da apresentação do referido requerimento, para que o prazo em curso se interrompa até notificação da decisão do ...
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Anúncio (extrato) n.º 234/2016
... No final da contestação devem apresentar o rol de testemunhas, juntar documentos e requerer outros meios de prova e deduzir toda a ... ção, documento comprovativo da apresentação do referido requerimento, para que o prazo em curso se interrompa até notificação da decisão do ...
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Anúncio n.º 128/2017
... No final da contestação devem apresentar o rol de testemunhas, juntar documentos e requerer outros meios de prova e deduzir toda a ... ção, documento comprovativo da apresentação do referido requerimento, para que o prazo em curso se interrompa até notificação da decisão do ...
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Anúncio n.º 179/2017
... No final da contestação devem apresentar o rol de testemunhas, juntar documentos e requerer outros meios de prova e deduzir toda a ... ção, documento comprovativo da apresentação do referido requerimento, para que o prazo em curso se interrompa até notificação da decisão do ...
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Anúncio n.º 60/2019
... No final da contestação devem apresentar o rol de testemunhas, juntar documentos e requerer outros meios de prova e deduzir toda a ... ção, documento comprovativo da apresentação do referido requerimento, para que o prazo em curso se interrompa até notificação da decisão do ...
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Anúncio n.º 156/2021
... No final da contestação devem apresentar o rol de testemunhas, juntar documentos e requerer outros meios de prova (cf. n.os 1, 2 e 3 do ... ção, documento comprovativo da apresentação do referido requerimento, para que o prazo em curso se interrompa até notificação da decisão do ...
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Anúncio n.º 252/2020
... No final da contestação devem apresentar o rol de testemunhas, juntar documentos e requerer outros meios de prova e deduzir toda a ... ção, documento comprovativo da apresentação do referido requerimento, para que o prazo em curso se interrompa até notificação da decisão do ...
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Regulamento n.º 18/2017
... destinadas à defesa de legítimos interesses e em face de requerimento especificando o fim a que se destinam, podendo ser proibida, sob pena de ... ências referidas no número anterior na presença de duas testemunhas por ele indicadas. 3 - Quando o arguido produza a sua defesa por escrito, ...
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Acórdão nº 3006/20.0T9GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06-03-2023
I – O fim último do processo penal é a descoberta da verdade material. II – O tribunal está incumbido de esclarecer e instruir autonomamente, mesmo para além das contribuições da acusação e da defesa, o facto sujeito a julgamento, criando aquele mesmo as bases necessárias à sua decisão. III – Não obstante se mostrar ultrapassado o momento para a apresentação formal do rol de testemunhas e...
... 340.º do Código de Processo, a inquirição de duas testemunhas, o que foi objecto de despacho de indeferimento proferido naquela ... O Tribunal relegou a apreciação do requerimento para momento posterior à produção de prova, vindo, a final, a ... -
Acórdão nº 97A334 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Junho de 1997 (caso None)
I - A faculdade que o tribunal tem de ouvir pessoa não oferecida como testemunha enquadra-se no exercício de um poder discricionário. O despacho que admite tal faculdade mas não faz uso dela não admite recurso, nos termos do artigo 679 n. 1 do CPC67. II - O "uso determinado" a que alude o artigo 1137 n. 1 do CCIV66 é só aquele em que se delimita a necessidade temporal que o comodatário visa...
... Foi indeferido um requerimento em que a autora E pedia que a acção se considerasse proposta também por ... do requerimento de folhas 148 é o de pedido de audiência das testemunhas dos réus, cujo rol fora junto por lapso ao apenso B, lapso este - erro de ... -
Acórdão nº 97A334 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Junho de 1997
I - A faculdade que o tribunal tem de ouvir pessoa não oferecida como testemunha enquadra-se no exercício de um poder discricionário. O despacho que admite tal faculdade mas não faz uso dela não admite recurso, nos termos do artigo 679 n. 1 do CPC67. II - O "uso determinado" a que alude o artigo 1137 n. 1 do CCIV66 é só aquele em que se delimita a necessidade temporal que o comodatário visa...
... Foi indeferido um requerimento em que a autora E pedia que a acção se considerasse proposta também por ... do requerimento de folhas 148 é o de pedido de audiência das testemunhas dos réus, cujo rol fora junto por lapso ao apenso B, lapso este - erro de ... -
Acórdão nº 565/14.0TASTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Março de 2020
... , o arguido ou as partes civis podem alterar o rol de testemunhas, inclusivamente requerendo a inquirição para além do limite legal, nos ... Atenta a data da entrada do requerimento o mesmo só pôde ser comunicado ao Ministério Público na segunda - ...
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Acórdão nº 3132/21.8T8VNG-B.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08-06-2022
I - O depoimento de parte constitui um meio de provocar a confissão. II - O depoimento de parte das pessoas coletivas / sociedades comerciais pode ser prestado através da respetiva administração ou por procurador com poderes especiais para o ato em causa, atribuídos por aquela administração. III - Em princípio, compete à pessoa coletiva/sociedade, e não à parte que requereu o depoimento de parte...
... Em requerimento que formulou autonomamente, alicerçado no disposto no nº 2 do artigo ... C. Quanto à alteração ao rol de testemunhas, admitiu-o, mas nos termos do art.º 63.º, n.º 2 do CPT, com as ... -
Acórdão nº 587/17.9T8CHV-A.G1-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2019
I. A previsão de prazos regressivos tenta conciliar ou equilibrar a tutela do interesse dos sujeitos na prática de actos processuais com a necessidade de estabilização dos processos. II. Por sua vez, a regra disposta no artigo 138.º, n.º 2, do CPC tem em vista assegurar a integridade do prazo, ou seja, que existe uma distribuição igualitária e uniforme do benefício do prazo e evitar que meras...
... Tendo-se a ré queixado, em requerimento seguinte apresentado nos autos, que não teve oportunidade de, no local, ... em declarações de parte, bem assim o aditamento de duas testemunhas e requereu a realização de prova pericial para determinação da área ... -
Acórdão nº 086454 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Abril de 1995 (caso NULL)
I - A "cota" faz prova do que dela consta: que foram passadas guias, que as alegações não foram apresentadas a tempo, etc. II - Não poderá falar-se em nulidade por omissão do acto noticiado enquanto o valor da "cota" se mantiver. III - Afastado o valor da "cota" terá o tribunal de ordenar a prática do acto noticiado, dado "falsamente" como praticado.
... autor recorreu do despacho de folhas 93 e 94, que indeferiu o requerimento de folha 86, de apresentação do rol de testemunhas, por não ter sido ... -
Acórdão nº 03B2690 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Outubro de 2003 (caso NULL)
... Lar, est confessado pelo seu "representante legal", no requerimento que formulou, na acta de fls. 415 e 416, SENDO CERTO QUE NUNCA ANTES O ... do advogado signatrio, "para em 15 dias apresentar o ROL DE TESTEMUNHAS E REQUERER QUAISQUER OUTRAS PROVAS. 37- Os autores, em cumprimento de tal ...
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Acórdão nº 536-A/2002.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Setembro de 2013
1. No recurso extraordinário de revisão as testemunhas inquiridas na acção revidenda podem também ser inquiridas desde que apenas à matéria do recurso. 2. O rol de testemunhas não pode ser alterado após o início da produção da prova. 3. A decisão sobre a matéria de facto apenas pode abranger factos materiais concisos e precisos e que tenham sido, adrede e inequivocamente, alegados. 4....
... Inquiridas as testemunhas e apreciada a restante prova foi proferida sentença na qual se decidiu: ... sua existência, tendo o documento que ser apresentado com o requerimento de interposição ... A necessidade de que o documento seja suficiente ... -
Acórdão nº 380/07 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Julho de 2007
... Por requerimento entrado em 22-01-2007 aqueles arguidos vieram solicitar a confiança das ... do Art.º 315.º (apresentação da contestação e rol de testemunhas para julgamento)] ... Torna-se, igualmente, imperioso referir que o ...
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Regulamento n.º 588/2016
... requerimento especificando o fim a que se destinam, podendo ser proibida, sob pena de ... ção dos demais meios de prova conhecidos, designadamente as testemunhas habilitadas a depor sobre os factos participados. 7 - Só é aceite uma ...