regulamento da marca comunitária
1041 resultados para regulamento da marca comunitária
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... do cumprimento desta obrigaçáo comunitária, o CCP cria um conjunto homogéneo de normas ... Outra marca das grandes opçóes estruturais relativas à ... modelo constante do anexo I ao Regulamento (CE) n. 1564/2005, da Comissáo, de 7 de ...
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Acórdão nº 290/13.9YHLSB-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Junho de 2015
- No âmbito internacional, assume relevo o master franchising, que comporta para o franquiado (master franchise) a possibilidade de contratar sub-franquiados na zona que lhe foi atribuída, Este ainda é o responsável tanto pela formação, assistência e controlo dos franchisados como pela administração da rede na sua zona, - Nestas situações assiste-se a um acordo entre o franquiador e o master...
... que a requerida se encontra a utilizar, a marca “F”, com a respectiva autorização cessada ... 4.- O registo da marca comunitária n.º 0XXXXXXXX “F”, referida em 3, foi pedido ... caso Pronuptia (e seguida depois no Regulamento nº 4087/88 da Comissão, considerando 3º) ,vde ... -
Aviso n.º 3346/2018
... a consulta pública a proposta de Regulamento do Mercado Municipal de Portalegre. Para ... legais de natureza nacional ou comunitária que sejam aplicáveis ao exercício da sua ... de Portalegre criará para o Mercado uma marca com logótipo que poderá ser utilizada pelos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2022/A
... nacional e comunitária, bem como de toda a documentação jurídica com ... designadamente as constantes do Regulamento de Utilização de Viaturas da Região Autónoma ... n) Conceber e promover a imagem da Marca Açores no exterior e de modo global, visando a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... os programas com comparticipação comunitária, encerrando-se o documento com listagens em ... relevância para a coesão regional, que marca a identidade de cada uma das nossas ilhas e o ... de arborização que transitam do Regulamento (CEE) n.º 2080/92 do Conselho, de 30 de junho ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... relativa aos resíduos, alterada pelo Regulamento (UE) n.º 1357/2014, da Comissão, de 18 de ... ículos, e o coloque no mercado sob nome ou marca próprios; ii) Esteja estabelecida no território ... és de compostagem doméstica ou comunitária e outras soluções locais de reciclagem, de ...
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Aviso n.º 2730/2018
... ção que estabeleça e regule um órgão de marca comunitária, dotado de personalidade jurídica, ... com a habilitação reconhecida pelo Regulamento (UE) n.º 1302/2013 do Parlamento Europeu e do ...
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Aviso n.º 20152/2021
... n.º 20152/2021Sumário: Projeto de Regulamento do Programa Municipal Arrendamento 1.º ... -abrigo, diagnosticou que este público-alvo marca a sua presença na ocupação do espaço ... minimização de danos, integração comunitária e recovery e promoção do acesso às principais ...
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Regulamento n.º 735/2018
... cumprimento de todas as normas legais de natureza nacional ou comunitária que sejam aplicáveis ao exercício da sua atividade comercial. Artigo ... comercial 1 - O Município de Portalegre criará para o Mercado uma marca com logótipo que poderá ser utilizada pelos agentes económicos, ...
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Portaria n.º 26/2017
... n.º 26/2017 de 13 de janeiro O Regulamento (UE) n.º 1308/2013 , do Parlamento Europeu e do ... Artigo 5.º Marca obrigatória 1 - Na rotulagem dos produtos ... ções estabelecidas na legislação comunitária e nacional. 2 - Sem prejuízo do disposto no ...
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Despacho n.º 12703/2023
... do Centro de Formação e Extensão Comunitária; m ) Definir e aprovar o calendário escolar e os ... de curso; r ) Elaborar o seu regulamento" interno. 2 — Compete ainda ao Conselho de Dire\xC3" ... Escola; f ) Não utilizar indevidamente a marca ou logótipo da Escola; g ) Não fazer uso ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/M
... à sua produção e comercializaçãoO Regulamento (UE) 2019/787, do Parlamento Europeu e do ... em conformidade com a legislação comunitária em vigor.Foram ouvidos os operadores económicos ... , no que diz respeito à utilização de uma marca registada e às indicações obrigatórias.2 - ...
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Acórdão nº 673/03.2TYLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Novembro de 2014
- A dispensa de audiência prévia no CPC2013 não é possível quando o tribunal entenda possível conhecer do mérito da causa; a situação está prevista na alínea b) do nº 1 do artigo 591.º, não excepcionada na norma que prevê tal dispensa, a do artigo 593.º, n.º 1. - A referência à dispensa de audiência prévia para prolação de saneador - alínea d), do artigo 591.º, n.º 1 - restringe-se ao saneador...
... contra A ... , invocando que a Ré utiliza marca de que a Autora é titular ... A Autora alegou ... vem aliás entendendo que uma marca comunitária não pode ser registada se for constituída ... , sendo que o mesmo Acordo contraria o Regulamento 2081/92 (CEE), de 14 de julho de 1992 (doravante ... -
Regulamento n.º 557/2022
... d) Código do alvará ou licença comunitária para o exercício da atividade de transporte de ... passageiros em ... serviço de transportes, com indicação da marca, modelo e matrícula, não sendo admitidos no CCT ... veículos que não ...
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Em vigor
Portaria n.º 26/2017 - Estabelece as regras complementares relativas à designação, apresentação e rotulagem dos produtos do setor vitivinícola previstos no Regulamento (CE) n.º 110/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, na sua redação atual, no Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro e no Regulamento n.º 251/2014, do Parlamento e do Conselho, de 26 de fevereiro, com direito ou não a denominação de origem (DO) ou indicação geográfica (IG)
... -05-09, em vigor a partir de 2018-05-10 Artigo 5.º Marca obrigatória 1 - Na rotulagem dos produtos vitivinícolas deve constar ... não respeite as condições estabelecidas na legislação comunitária e nacional. 2 - Excetua-se do disposto no número anterior as situações ...
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Acórdão nº 17897/93.1TVLSB-A.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09-04-2024
1– Em sede de sentença de verificação e graduação de créditos em processo de falência, a discriminação da venda dos bens, do seu produto e distribuição, são operações de rateio e não conteúdo da sentença de verificação e graduação de créditos. A sentença deve verificar (ou não verificar, ou verificar parcialmente) os créditos reclamados e graduá-los nos termos do nº2 do art. 1235º do CPC e a...
... ão em euros prevista no artigo 1º do Regulamento CE Nº 2866/98, do Conselho (200,482), a todas as ... constitui uma negação à CARTA Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos ... - marca British Aerospace Advanced Turboprop, nº de ... -
Acórdão nº 245/15.9YHLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Abril de 2016
Estando assente a prioridade e a oponibilidade das marcas da ora recorrente. E estando admitido por acordo, e evidenciado na matéria de facto assente, que as marcas em confronto se destinam a assinalar produtos idênticos ou afins, Conclui-se que a marca nominativa “TAKIS FUEGO”, que a recorrida pretende registar, é suscetível de ser confundida pelo consumidor com as marcas da ora...
... Conselho Diretivo, que recusou o registo da marca nacional n.º 537.588 “TAKIS FUEGO” ... ível de se confundir com a marca comunitária n.º 3567815, e com a marca internacional n.º ... 9.º e no n.º 1 do artigo 16.º do Regulamento" (CE) n.º 40/94 do Conselho sobre a marca comunit\xC3" ... -
Regulamento n.º 216/2017
... cumprimento de todas as normas legais de natureza nacional ou comunitária que sejam aplicáveis ao exercício da sua atividade comercial. Artigo ... ção comercial 1 - O Município de Amares criará para o Mercado uma marca com logótipo que poderá ser utilizada pelos agentes económicos, ...
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Regulamento n.º 135/2017
... sentido de ir ao encontro das metas nacionais e estratégia comunitária para a prevenção, reciclagem, valorização do resíduo como recurso e, ... que produzam, coloquem ou revendam no mercado nacional EEE sob marca própria ou que importem este tipo de equipamento podendo ser ainda ...
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Decreto-Lei n.º 9/2021
... n.º 55/90 , de 5 de setembro, que cria a marca coletiva de proveniência para os bordados da ... , que assegura a execução do Regulamento (CE) n.º 2368/2002 , do Conselho, de 20 de ... ao estabelecimento de uma lista comunitária de alimentos e ingredientes alimentares tratados ...
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Regulamento n.º 719/2023
... promover e executar projetos de intervenção comunitária nas áreas da ação social, cultura e des- ... porto e apoiar atividades ... (9) lugares, da marca Volkswagen, propriedade da Junta de Freguesia de Lavegadas, adiante ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... íticas da concorrência nacional e comunitária - RA86, pág. 27 ... I Ilicitude e culpa na ... 15 ... Imagem (Marca e imagem comercial) - RA89, pág. 18 ... presente (ver nota 37) a questão do Regulamento (CEE) n.º 1310/97 e da Comunicação n.º 90/C ...
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Acórdão nº 1025/09.6TYLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Junho de 2016
Os sinais distintivos de que a Apelada é titular, destinam-se a assinalar uma clínica que presta o mesmo tipo de serviços dos que serão prestados pelo novo hospital a construir pelo Apelante– serviços de saúde -, sendo manifesta a identidade ou afinidade de tais serviços. Assim, a utilização pelo Apelante da denominação “HOSPITAL DE TODOS-OS-SANTOS”, como marca ou nome de...
... insígnia de estabelecimento n.º 8426 , à marca nacional n.º 427210 “UNIDADE ONCOPLÁSTICA ... DE TODOS-OS-SANTOS” e à marca comunitária n.º 006611181, para além da prática, pelo ... (artigos 222.º do CPI e 4.º do Regulamento (CE) n.º 207/2009 do Conselho, de 26 de ... -
Acórdão nº 824/11.3TYLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Fevereiro de 2016
A lei proíbe a utilização de palavras que façam parte de denominações de origem de prestígio de modo a evitar que as mesmas se tornem genéricas, de modo a evitar a sua diluição, fá-lo no pressuposto de que essa utilização, em concreto, pode de algum modo ser associada à denominação de origem protegida, não sendo proibida a utilização na composição de uma marca de uma palavra, apenas e só porque...
... 03.2011 que deferiu o pedido de registo da marca nacional n.º 474.831, “VERDES MATAS”, ... , de 22 de Setembro (o designado “Regulamento de Produção e Comércio da D.O. Vinho Verde”) ... , haverá que observar a legislação comunitária" aplicável à denominação de origem protegida \xE2\x80" ... -
Em vigor
Lei n.º 35/2018 . Procede à alteração das regras de comercialização de produtos financeiros e de organização dos intermediários financeiros, e transpõe as Diretivas 2014/65, 2016/1034 e 2017/593
... ção da ordem jurídica interna ao Regulamento (UE) n.º 600/2014, do Parlamento Europeu e do ... em termos de resultados e de valor da marca; ... bb) «Micro, pequenas e médias empresas», ... faculdades previstas na legislação comunitária que tenham sido exercidas; ... c) Os critérios e ...