regime geral taxas
21618 resultados para regime geral taxas
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Regulamento n.º 540/2017
Regulamento n.º 540/2017 Regulamento Geral" de Taxas e Tabela de Taxas Nota justificativa No \xC3" ... e para além do elencado a montante, o regime de taxas conceptualizado visará uma utilização ...
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Regulamento n.º 397/2017
... fundamentação económico-financeira das taxas e da sua equivalência jurídica, como dispõe o ... 53-E/2006, de 29 de dezembro, que aprova o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, a tabela ...
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Regulamento n.º 503/2018
... O projeto de Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças e a sua competente justificação ... º 117/2009, de 29 de dezembro) aprovou o regime das taxas das Autarquias Locais, estabelecendo ... , em conformidade com o novo Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, aprovado pela ...
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Acórdão nº 0392/13.1BEVIS 0810/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Setembro de 2018
I - Quer os impostos, quer as contribuições, podem ter na sua origem prestações administrativas dirigidas a grupos mais ou menos alargados de sujeitos passivos, embora nenhum desses tributos tenha como pressuposto uma prestação administrativa de que o sujeito passivo seja efectivo e directo beneficiário. II - Ao contrário dos impostos e, mesmo, das contribuições especiais, as contribuições...
... das funções relativas à coordenação geral e ao controlo do sector vitivinícola» ... 4.A ... n.º 94/2012, não configuram verdadeiras taxas ... 16.Todavia, em vez de as considerar ... sempre, enquanto não for publicado o regime geral das contribuições financeiras a favor das ... -
Aviso n.º 15174/2021
... º 15174/2021 Sumário: Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da Freguesia de Pedrouços ... , na redação atual, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades ...
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Acórdão nº 0394/13.8BEVIS 0812/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Setembro de 2018
I - Quer os impostos, quer as contribuições, podem ter na sua origem prestações administrativas dirigidas a grupos mais ou menos alargados de sujeitos passivos, embora nenhum desses tributos tenha como pressuposto uma prestação administrativa de que o sujeito passivo seja efectivo e directo beneficiário. II - Ao contrário dos impostos e, mesmo, das contribuições especiais, as contribuições...
... das funções relativas à coordenação geral e ao controlo do sector vitivinícola» ... 4. ... n.º 94/2012, não configuram verdadeiras taxas ... 16. Todavia, em vez de as considerar ... sempre, enquanto não for publicado o regime geral das contribuições financeiras a favor das ... -
Regulamento n.º 475/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento e Tabela Geral de Taxas ... Regulamento e Tabela Geral de Taxas ... de acordo com Regime Financeiro das Autarquias Locais, aprovado pela ...
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Aviso n.º 5242/2019
... , foi aprovado o "Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal - ... redação atualizada, no que respeita ao regime de custas na fase administrativa dos processos de ... prévio do Departamento de Administração Geral e Finanças, sendo posteriormente remetido à ...
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Regulamento n.º 292/2022
... Sumário: Regulamento de Taxas e Licenças da União das Freguesias de Mafamude ... legislação vigente, mais concretamente o Regime" Geral das ... Taxas das Autarquias Locais (Lei n.\xC2" ...
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Aviso n.º 12029/2020
... Consulta pública do projeto do Regulamento Geral de Taxas e Preços Municipais. Manuel Augusto ... Com a entrada em vigor do novo Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades ...
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Aviso n.º 16227/2023
... Sumário: Alteração à tabela geral de taxas e licenças da Freguesia de Pombeiro da ... De acordo com o disposto no Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, aprovado ...
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Edital n.º 768/2017
... de Freguesia, aprovou a presente Tabela de Taxas da Freguesia, a qual foi objeto de consulta ... Regime Jurídico das Autarquias Locais, Lei n.º 75/2013 ... n.º 2/2007 de 15 de janeiro, e no Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, Lei n.º ...
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Regulamento n.º 1031/2016
... a alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Santa Marta de Penaguião, o ... º 53-E/2006, de 29 de dezembro, aprova o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, na sua ...
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Aviso n.º 7263/2017
... Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais da ... Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro, do novo Regime" das Taxas das Autarquias Locais, fixado na Lei n.\xC2" ... , de 29 de dezembro, que aprova o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais; dos artigos ...
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Regulamento n.º 1134/2020
... º 1134/2020Sumário: Regulamento e Tabela Geral de Taxas da União das Freguesias de Outeiro da ... ências da Assembleia de Freguesia), do regime jurídico das autarquias locais (Lei n.º 75/2013 ...
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Decreto-Lei n.º 91/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... ção essa que em conformidade com o atual regime do setor público empresarial, aprovado pelo ... , nos termos do contrato de concessão geral da rede rodoviária nacional celebrado com o ... taxas e tarifas provenientes das suas atividades; ...
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Regulamento n.º 855/2019
... ª alteração ao Regulamento Municipal de Taxas de Edificação e Urbanização (RMTEU) do ... com os n.os 1 e 4 do artigo 3.º do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, ... Para conhecimento geral se mandou publicar este aviso na 2.ª série do ...
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Regulamento n.º 197/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento Geral de Taxas e Licenças da Freguesia de Cossourado ... º 53-E/2006, de 29 de dezembro, aprovou o regime de taxas e licenças das Autarquias ... Locais ...
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Regulamento n.º 815/2019
... forma a dotá-lo, designadamente, de um regime que defina e sintetize as obrigações e deveres ... , de 29 de dezembro, que aprova o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, na sua versão ...
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Aviso n.º 13595/2017
... do Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais de ... Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro, do novo Regime" das Taxas das Autarquias Locais, fixado na Lei n.\xC2" ... , de 29 de dezembro, que aprova o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais; dos artigos ...
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Edital n.º 1490/2021
... em causa os objetivos globais ou a economia geral" do município e não acarreta ... impactos mensur\xC3" ... que aprovou o Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades ... de dezembro, que aprovou o Regime Geral das Taxas das ... Autarquias Locais e das alíneas b), do ...
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Regulamento n.º 396/2021
... alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças. 1.ª Alteração ao Regulamento e ... Regulamento Geral de Taxas e Preços da Freguesia de Avenidas Novas ... -E/2006, de 23 de dezembro, que consagra o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais e exige a ...
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Edital n.º 96/2023
... , de 7 de janeiro, e no artigo 56.º do Regime Jurídico das ... Autarquias Locais, aprovado ... , devidamente licenciados pela Direção-Geral de ... Energia e Geologia (DGEG), e a ... Elétricos (PCVE), a localização e as taxas devidas ... Artigo 3.º ... Definições e ...
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Edital n.º 583/2022
... , de 7 de janeiro, e no artigo 56.º do Regime Jurídico das ... Autarquias Locais, aprovado ... em causa os objetivos globais ou a economia geral" do município e não acarreta ... impactos mensur\xC3" ... de dezembro, que aprovou o Regime Geral das Taxas das Autarquias ... Locais e das alíneas b), do ...
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Edital n.º 1731/2023
... da 4.ª alteração do Regulamento e Tabela Geral de Taxas ... e Licenças da Freguesia de Roriz ... º 117/2009, de 29 de dezembro), aprovou o regime das taxas das Autarquias ... Locais, ...