Redução de salários
3297 resultados para Redução de salários
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Portaria n.º 186/2023
... da aprovação; ... d) Declarar que não tem salários" em atraso ... Artigo 6.º ... Elegibilidade das operações ... Sem preju\xC3" ... seletividade das artes de pesca ou à redução do impacto da pesca no meio marinho, ou estudos e ... ações que sirvam ...
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Regulamento n.º 949/2020
... Oficial de Animais de Matosinhos é insuficiente para a sua redução efetiva.Considerando que não é possível ao CROAM acolher todos os ... ) Rendimentos Elegíveis - Valor mensal de todos os rendimentos: salários e outras remunerações do trabalho, incluindo diuturnidades, subsídios ...
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Edital n.º 10/2017
... foram imputados diretamente, aos setores, através da média dos salários dos elementos afetos a cada um deles, donde resultou um custo médio ... matéria, confira tal isenção.2 - Estão isentos ou sujeitos a redução o pagamento as taxas e preços, até 50 % do seu valor, na sequência de ...
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Edital n.º 756/2016
... dos concelhos homólogos, necessita de contrariar fatores como a redução progressiva da sua população residente, o envelhecimento populacional ou ... , consideram-se rendimentos o valor mensal de todos os ordenados, salários e outras remunerações do trabalho, incluindo diuturnidades, horas extra ...
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Despacho n.º 7858/2016
... Tributária.i) Decidir os pedidos de pagamento de coimas com redução nos termos das alíneas a) e b) do artigo 29.º do Regime Geral das ... ção das respetivas relações e mapas.g) Elaborar as folhas de salários e documentação relacionada com transportes de louvados.h) Controlar a ...
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Despacho n.º 9458/2021
... prestações e/ou compensações pecuniárias relacionadas com salários em atraso, lay off e com a suspensão ou cessação dos contratos de ... ao emprego e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa do pagamento de contribuições à ...
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Decreto-Lei n.º 80/2020
... e das plantas ornamentais, particularmente afetado pela redução acentuada da procura, em consequência das fortes restrições à ... , designadamente para a liquidação de impostos ou pagamento de salários.2 - A medida é criada nos termos do Regulamento (UE) n.º 1408/2013, da ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021
... a taxa provisória do direito aduaneiro em cada fase de redução são indicadas para cada rubrica pautal na lista de eliminação pautal da ... de cumprir a regulamentação e práticas nacionais referentes a salários mínimos e os contratos coletivos no país de acolhimento), mesmo que não ...
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Relatório n.º 9/2016
... No caso de, em períodos futuros, se verificar uma redução da perda estimada, a imparidade inicialmente registada é igualmente ... Também a reposição parcial de salários na Função Pública e de pensões, com a reversão de parte dos cortes ...
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Regulamento n.º 166/2022
... Cartão Social são reconhecidos os seguintes benefícios: a ) Redução nas tarifas de abastecimento de água, saneamento e gestão de resíduos, ... de desemprego, passada pelo Centro de Emprego; c ) Histórico de salários da Segurança Social para as Domésticas, produtores e assalariados ...
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Regulamento n.º 166/2022
... a) Redução nas tarifas de abastecimento de água, saneamento e gestão de resíduos, ... c) Histórico de salários da Segurança Social para as Domésticas, produtores e assalariados ...
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Regulamento n.º 123/2023
... a) Redução" nas tarifas de abastecimento de água, saneamento e gestão de resíduos s\xC3" ... c) Histórico de salários da Segurança Social para as Domésticas, produtores e assalariados ...
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Portaria n.º 218/2016
... de locação devem ser repartidos entre o encargo financeiro e a redução do saldo do passivo. O encargo financeiro deve ser imputado a cada um dos ... neste capítulo são: (a) Benefícios de curto prazo, tais como salários, ordenados e contribuições para a Caixa Geral de Aposentações ou ...
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Regulamento n.º 5/2024
... redução do apoio ao projeto, ou, mantendo -se a situação, a sua revogação, ... ções para a segurança social sobre as remunerações e salários, salvo se efetiva e definitivamente suportados pelo beneficiário; j ) As ...
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Lei n.º 75-B/2020
... redução das verbas orçamentadas nas despesas relativas à contrapartida nacional ... 372/2007 , de 6 de novembro, devem comparticipar o pagamento dos salários: a) Em 100 % do valor da retribuição, nos casos de encerramento total ou ...
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Parecer n.º 2/2016
... da APR ascendiam a 846,5 milhões de euros, evidenciando uma redução de 18,9% (-196,8 milhões de euros) face ao ano anterior, não obstante o ... aumento das remunerações (+0,9%), principalmente: ordenados e salários, adicionais e horas extraordinárias, não obstante a saída de 43 ...
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Acórdão nº 250/14.2TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Novembro de 2015
I - A actividade docente pode ser exercida em regime de contrato de trabalho ou de prestação de serviços, sendo porém que na contratação e na execução contratual posterior há-de revelar-se a diferença correspondente aos dois tipos contratuais. II - A qualificação jurídica do contrato faz-se pela lei em vigor ao tempo da sua celebração. III - Verificando-se o exercício do poder directivo...
... 37 --Na reunião [referida em 27] foi aceite por todos a redução das cargas lectivas em função da redução do número de alunos, como ... do trabalhador devido à existência de retribuições em mora (salários em atraso) ... O tribunal recorrido consignou os seguintes factos não ... -
Acórdão nº 16/14.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2018
I. Os factos previstos na al. b) do nº 2 do art. 5º do CPC são factos essenciais, que complementam ou concretizam os factos que as partes tenham oportunamente alegado. II. Esses factos não têm de ser alegados, bastando que a instrução os torne patentes e se dê oportunidade às partes de sobre eles se pronunciarem, cumprindo-se, deste modo, o contraditório exigido, que respeita ao aproveitamento...
... 437 CC, a modificação do contrato através da redução das retribuições inicialmente acordadas, com efeitos a Janeiro de 2013, ... salários e pensões, que afetaram o poder de compra dos consumidores ... Ou seja, ... -
Lei n.º 42/2016
... redução das verbas orçamentadas nas despesas relativas à contrapartida nacional ... e ter direção efetiva nas áreas beneficiárias; b) Não ter salários em atraso; c) A empresa não resultar de cisão efetuada nos dois anos ...
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Acórdão nº 246/14.4TPDL.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Março de 2016
O não pagamento dos vencimentos do autor, respeitantes aos meses de Março e Abril (com excepção da verba de euros 200,00 paga em Maio), não pode deixar de reflectir-se negativamente no seu agregado familiar, composto por sua companheira, e por outra pessoa; situação agravada pelo facto de também esta ser funcionária da ré, e existir atraso no pagamento dos salários dos restantes funcionários,...
... a Ré, nestes termos, a parcial improcedência da acção, com a redução da quantia peticionada para € 4.970,25 (ou, caso assim não se entenda, ... se concluir pela ausência de culpa da ré no não pagamento dos salários ao autor ... Os factos provados apontam para a uma situação precária, ... -
Acórdão nº 17/11.0TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Setembro de 2014
I - O dano futuro da perda ou afectação de rendimento deve ser computado usando valores líquidos de impostos. II - Nos casos de incapacidade permanente total ou parcial não há lugar à redução de um terço, correspondente àquilo que o lesado gastaria para a sua própria sobrevivência, só havendo lugar a tal redução nos casos de morte.
... de incapacidade permanente total ou parcial não há lugar à redução de um terço, correspondente àquilo que o lesado gastaria para a sua ... 3.2.81A ré pagou ao A., a título de perda de salários durante o período em que esteve incapacitado para o trabalho em ... -
Acórdão nº 2555/13.0TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Junho de 2014
... , nocturno, subsídio de divisão de correio e compensação por redução de horário de trabalho, não pagas na retribuição das férias, ... c) desta última portaria, as folhas de vencimentos, salários, férias ... podem ser inutilizados cinco anos após a aposentação ou ...
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Acórdão nº 00122/22.7BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Setembro de 2022
... trabalhadores e ser necessário providenciar pelo pagamento dos salários, não invalida a conclusão extraída, não sendo credível que face ao ... ções ao nível do controlo da vegetação espontânea, da redução das densidades e da realização de podas e desramações, tendo como ...
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Acórdão nº 500/09.7TBSRT-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Dezembro de 2018
1. A indemnização por despedimento não está abrangida pelo disposto no art.º 738º, n.º 1, do CPC, designadamente pelo segmento final “ou prestações de qualquer natureza que assegurem a subsistência do executado”. 2. A Lei ao falar de impenhorabilidade parcial de prestações periódicas provenientes, além do mais, do exercício da actividade laboral quis apenas referir estas e não...
... procedente o incidente de oposição à penhora, determinando a redução da penhora do crédito da executada, a liquidar no âmbito do processo de ... salários, prestações periódicas pagas a título de aposentação ou de qualquer ... -
Acórdão nº 07S1798 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Outubro de 2007
I - A descaracterização do acidente de trabalho prevista na alínea b) da Base VI da Lei n.º 2127, de 03-08-65, não se basta com a mera negligência, imprudência, distracção, imprevidência ou comportamentos semelhantes: exige um comportamento temerário, reprovado pelo mais elementar sentido de prudência. II - O regime dos acidentes de trabalho reclama mecanismos diferentes daqueles de que se...
... dos Acidentes de Trabalho compensar a vítima do acidente pela redução da sua capacidade de trabalho ou de ganho, os adiantamentos feitos por ta de salários constituem prestações da mesma natureza e com a mesma relação causal, ...