recenseamento militar
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Despacho n.º 3625/2022
... h) Colaborar na realização do recenseamento de animais, de inquéritos de interesse pecuário ... e ou económico e ... a) Serviço militar; ... b) Recenseamento eleitoral e processos eleitorais; ... c) Emissão de ...
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Despacho n.º 611/2019
... cometidas a este serviço; c) Apoiar os munícipes sobre o recenseamento eleitoral e militar; d) Assegurar o serviço de eleições; e) Assegurar a ...
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Despacho n.º 683/2024
... do respetivo município; h ) Colaborar na realização do recenseamento de animais, de inquéritos de interesse pecuário e ou económico e ... 1.3 — Serviços referentes às suas competências: a ) Serviço militar; b ) Recenseamento eleitoral e processos eleitorais; c ) Emissão de ...
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Portaria n.º 1273/2009, de 19 de Outubro de 2009
... çáo interna da Direcçáo -Geral de Pessoal e Recrutamento Militar. Importa agora, no desenvolvimento daquele decreto regulamentar, ... çáo dos ramos das FA e outras entidades, a realizaçáo do recenseamento militar ... i) Conceber, planear e executar, com a colaboraçáo dos ...
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Despacho n.º 27137/2007, de 28 de Novembro de 2007
... 1 - Nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar e respectivo Regulamento e no Estatuto dos Militares das Forças Armadas, ... feminino náo recenseados deveráo efectuar o respectivo recenseamento militar junto dos centros de recrutamento ou gabinetes de atendimento); h) ...
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Despacho n.º 12199/2022
... f) Garantir a execução de procedimentos relativos ao recenseamento eleitoral e ao recruta- ... mento militar; ... g) Assegurar o ...
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Despacho n.º 26063/2008, de 17 de Outubro de 2008
... de admissáo de voluntários para a prestaçáo de serviço militar em regime de contrato na categoria de oficial ... 1 - Nos termos ... femininos náo recenseados deveráo efectuar o respectivo recenseamento militar junto dos Centros de Recrutamento ou Gabinetes de Atendimento); ...
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Despacho n.º 26064/2008, de 17 de Outubro de 2008
... de admissáo de voluntários para a prestaçáo de serviço militar em regime de contrato na categoria de sargentos ... Nos termos ... femininos náo recenseados deveráo efectuar o respectivo recenseamento militar junto dos Centros de Recrutamento ou Gabinetes de Atendimento); ...
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Despacho n.º 27389/2007, de 06 de Dezembro de 2007
... de admissáo de voluntários para a prestaçáo de serviço militar em regime de contrato na classe de sargentos ... Nos termos estabelecidos ... feminino náo recenseados deveráo efectuar o respectivo recenseamento militar junto dos Centros de Recrutamento ou Gabinetes de Atendimento); ...
- Aviso n.º 6231/2008, de 04 de Março de 2008
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Decreto-Lei n.º 30/2017
... Também no âmbito da valorização da carreira militar, é criada a função de chefia técnica, permitindo consolidar a ... , nem terem sido considerados inaptos na respetiva junta de recenseamento, no caso de a ela terem sido submetidos ou, tendo sido julgados incapazes ...
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Despacho n.º 5590/2023
... c) Apoiar os munícipes sobre o recenseamento eleitoral e militar; ... d) Assegurar o serviço de eleições; ... e) ...
- Portaria n.º 1405/2009, de 10 de Dezembro de 2009
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Despacho n.º 27477/2007, de 07 de Dezembro de 2007
... de admissáo de voluntários para a prestaçáo de serviço militar em regime de contrato na categoria de sargentos ... Nos termos ... feminino náo recenseados deveráo efectuar o respectivo recenseamento militar junto dos Centros de Recrutamento ou Gabinetes de Atendimento); ...
- Louvor n.º 495/2008, de 18 de Julho de 2008
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Despacho n.º 3172/2018
... ária nacional do município; h) Colaborar na realização do recenseamento de animais, de inquéritos de interesse pecuário e ou económico e ... ço, mapas de relações de interesse administrativo, expediente militar e recenseamento da população; e) Elaborar e promover a publicação dos ...
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Acórdão nº 00680/07.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Dezembro de 2019
... gravação da audiência de 16/10/2012: “No tempo em que o recenseamento era feito pela própria junta de freguesia, as pessoas dessa zona eram ... militar dos nascidos naquele estabelecimento hospitalar ... 16ª.Além disso, ...
- Aviso n.º 25473/2007, de 20 de Dezembro de 2007
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Aviso n.º 20188/2008, de 15 de Julho de 2008
... a situaçáo relativa a cada caso: deveres militares(1), serviço militar ou serviço cívico, obrigatórios(2), ou náo estar abrangido pela ... (1) Quando se trate de recenseado (nos termos da Lei do recenseamento Militar) ... (2) Consoante e quando seja o caso ... (3) Quando seja o caso ...
- Aviso n.º 10407/2008, de 03 de Abril de 2008
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Aviso n.º 24142/2007, de 07 de Dezembro de 2007
... a situaçáo relativa a cada caso: deveres militares(1), serviço militar ou serviço cívico, obrigatórios(2), ou náo estar abrangido pela ... (1) Quando se trate de recenseado (nos termos da lei do recenseamento ...
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Lei n.º 14/79, de 16 de Maio de 1979
... da Assembleia da República os cidadãos inscritos no recenseamento eleitoral, quer no território nacional, quer em Macau ou no estrangeiro ... em que o facto tiver ocorrido, ou de qualquer autoridade civil ou militar ... 2 - Para o efeito da eventual prova do conteúdo de quaisquer ...
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Aviso n.º 8013-B/2017
... ) Estar, no caso de se encontrar a prestar ou ter prestado serviço militar efetivo, na situação disciplinar exigida nas condições especiais de ... , não ter sido considerado inapto na respetiva Junta de Recenseamento, no caso de a ela ter sido submetido ou, tendo sido julgado incapaz ou ...
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Aviso n.º 12499/2018
... ) Estar, no caso de se encontrar a prestar ou ter prestado serviço militar efetivo, na situação disciplinar exigida nas condições especiais de ... , não ter sido considerado inapto na respetiva Junta de Recenseamento, no caso de a ela ter sido submetido ou, tendo sido julgado incapaz ou ...
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Aviso n.º 12499/2018
... ) Estar, no caso de se encontrar a prestar ou ter prestado serviço militar efetivo, na situação disciplinar exigida nas condições especiais de ... , não ter sido considerado inapto na respetiva Junta de Recenseamento, no caso de a ela ter sido submetido ou, tendo sido julgado incapaz ou ...