Aviso n.º 6231/2008, de 04 de Março de 2008
Aviso n. 6231/2008
1 - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Senhor Presidente datado de 15 de Fevereiro de 2008, encontra -se aberto pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicaçáo do presente aviso de abertura no Diário da República II.ª Série de harmonia com o n. 2 do artigo 32. do Decreto -Lei n. 204/98 de 11 de Julho, concurso externo de ingresso para admissáo a estágio tendo em vista o provimento de um lugar do grupo de pessoal técnico, carreira de técnico, categoria de 2.ª classe - área de comunicaçáo.
2 - Validade do Concurso - O concurso é válido para a vaga posta a concurso, caducando com o preenchimento da mesma.
3 - Legislaçáo aplicável - ao presente concurso aplica -se as disposiçóes constantes do Decreto -Lei n. 204/98 de 11 de Julho, adaptado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 238/99 de 25 de Junho, Decreto -Lei n. 427/89 de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto -Lei n. 407/91 de 17 de Outubro, aplicado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 409/91 de 17 de Outubro, Decreto -Lei n. 404 -A/98 de 18 de Dezembro, aplicado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 412 -A/98 de 30 de Dezembro, Decreto -Lei n. 353 -A/89, de 16 de Outubro, Decreto -Lei n. 29/2001 de 3 de Fevereiro.
4 - Conteúdo Funcional: o constante no Despacho n. 38/88, publicado no Diário da República II.ª Série n. 22 de 26 de Janeiro de 1989.
5 - Quota de Emprego - aplica -se o disposto no n. 3 do artigo 3. do Decreto -Lei n. 29/2001 de 3 de Fevereiro.
6 - Regalias sociais e Remuneraçóes - As regalias sociais e as condiçóes de trabalho sáo as genericamente vigentes para os funcionários da administraçáo local. A remuneraçáo corresponde ao escaláo 1, índice 222, no valor de 740,61 €.
7 - Local de trabalho será na área do Concelho de Rio Maior.
8 - Requisitos de admissáo - os candidatos devem reunir os requisitos gerais e especiais infra referidos até ao termo do prazo fixado para apresentaçáo de candidaturas, sob pena de exclusáo.
8.1 - Requisitos gerais - os constantes no artigo 29. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho:
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Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convençáo internacional;
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Ter 18 anos completos;
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Possuir as habilitaçóes literárias legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
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Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
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Náo estar inibido do exercício de funçóes públicas ou interdito para o exercício das funçóes a que se candidata;
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Possuir robustez física e o perfil psíquico...
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