quadro pessoal act
1193 resultados para quadro pessoal act
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Despacho n.º 11915/2018
... de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Ambiente e Saúde do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria (Referência PC 9/2018), através de ... ógico das águas costeiras e de transição no âmbito da diretiva quadro da água" (2006), "seminário proteção do litoral: educação para o ...
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Acórdão nº 235/09.0TTVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Setembro de 2014
1. Embora sejam nulos os termos apostos nos contratos de trabalho temporário celebrados pelo trabalhador, tal nulidade não gera a respectiva vinculação laboral ao utilizador, antes determina que os contratos de trabalho temporário firmados se considerem sem termo, entre o trabalhador e a empresa de trabalho temporário. 2. Tendo o trabalhador exercido as suas funções sem horário fixo e sempre...
... para serem emitidos nessa estação, NTV; houve necessidade de pessoal para trabalhar nesse novo canal, mas já não resultou demonstrado que, ... , pelo que esta bem sabia, ab initio, que iria necessitar de um quadro permanente e fixo de trabalhadores como o Recorrente, o que efectivamente ... -
Acórdão nº 349/14.5TTLRS.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Janeiro de 2016
... finalmente, atentar na circunstância dos factos que se discutem no quadro destes autos terem ocorrido na vigência do Código do Trabalho de 2009, ... a outra é de domínio), oneroso, de cariz tendencialmente pessoal e fiduciário, cujas prestações podem, pelo menos em algumas ...
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Acórdão nº 1723/16.8T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Maio de 2018
... as 9h30 e as 10h00 do dia 23 de Outubro de 2015 na Secção de pessoal na pessoa do Sr. … ... Cumprimentos (…)” (artigo 27º da petição ... Ao quadro comportamental apurado nos autos acresce, ainda, o facto de ao autor não ...
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Despacho (extrato) n.º 441/2023
... júris de múltiplos procedimentos concursais de recrutamento de pessoal e de aquisição ... de bens e serviços 6 — Formação profissional ... Efetivo em júris no processo de recrutamento para o quadro de pessoal ... do EP Funchal ... Presidente de júri dos concursos de: ...
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Acórdão nº 742/16.9T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Junho de 2017
I – A decisão da autoridade administrativa não tem a exigência de uma sentença penal. II – As nulidades da decisão da autoridade administrativa carecem de arguição, não podendo o tribunal conhecer delas oficiosamente. (Sumário do relator)
... da arguida referente ao ano de 2012, foi de € 522 201 conforme Quadro de Pessoal (doc. fls. 29); Processo n.º 041500612 No dia 23 de fevereiro ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 800/2023
... Neste quadro, por se ultrapassarem na medida fiscalizada os limites da ... daque- les que não sejam gerados em virtude de uma comunicação pessoal) «materializa uma agressão mais intensa à intimidade da vida privada ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 32/2023
... j) A expressão «anexo» significa o quadro de rotas apenso a este Acordo e quaisquer cláusulas ... ou notas ... Parte relativa à entrada, residência e emprego — pessoal executivo, comercial, técnico, operacional ... e outro pessoal ...
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Acórdão nº 01211/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Março de 2017
... 64-A/2008 (Lei do Orçamento de Estado para 2009) que alterou a Lei-quadro dos Institutos Públicos (Lei 3/2004), dispondo que são aplicáveis aos ... titulares de órgãos de administração ou gestão e do restante pessoal dos serviços e fundos autónomos e das entidades públicas empresariais) ...
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Acórdão nº 76/16 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Fevereiro de 2016
... No quadro da atual Constituição, em cujos artigos 59.º e 64.º se considera a ... que não resultem de uma lei prévia, estrita e certa, a liberdade pessoal dos cidadãos fica assim garantida perante intervenções estaduais que ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 6/2024
... operar serviços aéreos internacionais nas rotas especificadas no Quadro de Rotas. 2 — Ao abrigo das disposições do presente Acordo, a(s) ... pessoal suplementar e ambas as Partes partilharão em partes iguais todas as ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
... aplicáveis no concelho de Ovar (artigo 6.º), estipulando-se um quadro normativo de exceções aos referidos limites ao exercício do direito, em ... pessoal docente e não docente, de modo a assegurar a continuidade do ano letivo ...
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Acórdão nº 410/13.3TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
... desmoralizada, deprimida, ferida na sua dignidade profissional e pessoal, o que lhe causou desgosto, preocupação e incerteza quando ao futuro, ... 2012 (anterior à baixa médica a partir de Setembro/2012) com um quadro clínico caracterizado por ansiedade, sintomas depressivos, perturbações ...
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Acórdão nº 01255/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Janeiro de 2016
I - A exclusão de uma proposta por violação do disposto na alínea f) do nº 2 do artigo 70º apenas se reporta a direitos e deveres que tenham a sua própria causa e dimensão jurídica no contrato a celebrar e não em qualquer outro título. II - O facto de uma proposta refletir um preço que implicaria um custo inferior aos custos que derivam da aplicação de uma série de leis do trabalho não implica...
... preço da sua proposta os apoios/incentivos à contratação (de pessoal) que ainda não haviam sido concedidos, conforme se afirma na Sentença ... , lançou o Procedimento nº AQ/13/VS/2010, ao abrigo do Acordo Quadro celebrado pela Agência Nacional de Compras (hoje Entidade de Serviços ... -
Acórdão nº 01255/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Janeiro de 2016
I - A exclusão de uma proposta por violação do disposto na alínea f) do nº 2 do artigo 70º apenas se reporta a direitos e deveres que tenham a sua própria causa e dimensão jurídica no contrato a celebrar e não em qualquer outro título. II - O facto de uma proposta refletir um preço que implicaria um custo inferior aos custos que derivam da aplicação de uma série de leis do trabalho não implica...
... preço da sua proposta os apoios/incentivos à contratação (de pessoal) que ainda não haviam sido concedidos, conforme se afirma na Sentença ... , lançou o Procedimento nº AQ/13/VS/2010, ao abrigo do Acordo Quadro celebrado pela Agência Nacional de Compras (hoje Entidade de Serviços ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2021 de 19 de janeiro de 2021
... na lei, considera-se, nomeadam ente, a contratação de pessoal para reforço de equipas especificamente incum bidas da realização ... passado àquela situação, o mesmo será readmitido para o quadro de pessoal permanente para função compatível e com o mesm o nível de ...
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Acórdão nº 284/11.9TTTVD.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 2014
I- A Decisão de condenação como litigante de má-fé apenas comporta um grau de recurso, conforme resulta do nº 3 do artigo 542º do CPC actual, pelo que tendo a Relação apreciado essa questão, confirmando a decisão da 1ªinstância, não é a mesma passível de recurso de revista. II- Existindo uma absoluta incompatibilidade entre os vínculos laboral e de administração, o exercício das funções de um...
... tinha direito à atribuição de viatura automóvel, para uso pessoal e profissional, com substituição da mesma decorridos três anos e com ... quadro fosse resolvido com maior celeridade ... 24. Existem ... -
Despacho n.º 12854-C/2021
... deliberação dos órgãos municipais, no âmbito do apoio pessoal direto ao Presidente da Câmara ... Municipal ... 2 — Gabinete de Apoio ... estudos e emitir pareceres de âmbito global ou setorial no quadro da realidade ... económica do concelho de Leiria; ... c) Efetuar estudos ...
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Parecer n.º 12/2018
... Exemplos do reconhecimento deste quadro são a Resolução n.º 78/2016 do Conselho de Ministros, dedicada à ... /EACEA/Eurydice, "A Modernização do Ensino Superior na Europa: Pessoal Académico" - 2017 (1). A iniciativa legislativa de que resultou a ...
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Acórdão nº 555/14.2TTCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Junho de 2015
I – Decorre directamente do artº 51º/1 da Lei nº 107/09, de 14/09 (RGCOLSS) que em sede de contra-ordenações laborais a segunda instância tem os seus poderes de cognição limitados à matéria de direito, estando excluída, por regra, a sua intervenção em sede de decisão sobre a matéria de facto. II – Sendo assim, não faz qualquer sentido que se proceda à gravação da prova oral...
... éria de facto proferida pelo tribunal de primeira instância e, no quadro dessa impugnação, permitir ao tribunal de segunda instância sindicar ... , tudo isto, tem como efeito afetar a trabalhadora na sua dignidade pessoal, humilhando-o perante os restantes trabalhadores ... Com efeito, a ... -
Acórdão nº 27556/15.0T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Abril de 2018
I - O n.º 4 do art.º 155.º do CPC, não qualifica o vício processual decorrente da falta ou deficiência da gravação. Não obstante, pelas razões acima mencionadas, no caso tal falta ou deficiência constitui uma nulidade processual secundária nulidade secundária, nos termos estabelecidos no art.º 195.º n.º1, do CPC. Logo, em conformidade com o regime próprio, tem de ser arguida no prazo de 10 dias,...
... da Recorrente e o impacto da falta de salário na sua vida pessoal e familiar. Entende a Recorrente que muito mal andou o tribunal recorrido ... isto é, atendendo “ao quadro de gestão da empresa, ao grau de lesão dos interesses do trabalhador, ao ... -
Acórdão nº 234/09.2TTVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 2014
1. Embora sejam nulos os termos apostos nos contratos de trabalho temporário celebrados pelo trabalhador, tal nulidade não gera a respectiva vinculação laboral ao utilizador, antes determina que os contratos de trabalho temporário firmados se considerem sem termo, entre o trabalhador e a empresa de trabalho temporário. 2. Tendo o trabalhador exercido as suas funções sem horário fixo e sempre...
... para serem emitidos nessa estação, NTV; houve necessidade de pessoal para trabalhar nesse novo canal, mas já não resultou demonstrado que, ... , pelo que esta bem sabia, ab initio, que iria necessitar de um quadro permanente e fixo de trabalhadores como o Recorrente, o que efectivamente ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
... ção e se procedeu a importantes ajustamentos das respostas, no quadro da sua nova arquitetura ... A própria elaboração do Plano, de forma ... ao desporto de competição — praticantes desportivos e seu pessoal de apoio ... A nível das instalações desportivas, a Lei n.º 39/2012, ...
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Acórdão nº 4340/21.7T8MTS-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 2022
I - O trabalhador deve fazer a comunicação da resolução do contrato de trabalho com invocação de justa causa por escrito, com a “indicação sucinta dos factos que a justificam” [n.º1, do art.º 395.º], sendo a partir dessa indicação que se afere a procedência dos motivos invocados para a resolução, já que “apenas são atendíveis para a justificar” os factos que dela constarem
... técnica dos parâmetros referidos na grelha de qualificação de pessoal; elaboração dos documentos técnicos (procedimentos técnicos, ... afirmado que o Tribunal a quo ao longo da fundamentação traçou o quadro jurídico a ter em conta, afirmando entendimento coincidente com o que ... -
Aviso n.º 29/2023/A
... de trabalho que ocupa, a afetar, respetivamente, ao mapa de pessoal do Hospital do Divino Espírito ... Santo de Ponta Delgada, E. P. E. R., u ao quadro regional de Ilha de São Miguel ... 1 — Legislação aplicável: ... O ...