publicidade exterior
4352 resultados para publicidade exterior
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Acórdão nº 06432/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Setembro de 2010
... ção e para proceder ao licenciamento para instalação de publicidade pertence às Câmaras Municipais, cabendo à EP, pura e simplesmente, dar ... 17 de Agosto ( ... ), definiu o enquadramento geral da publicidade exterior, sujeitando-a a licenciamento municipal prévio e remetendo para as ...
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Regulamento n.º 187/2019
... qualquer objeto perfurante.3 - A colocação do lettering no exterior dos stands é, única e exclusivamente, da responsabilidade da publicidade estática, sonora e audiovisual nas imediações e/ou no recinto da festa ...
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Regulamento n.º 515/2019
... d) Inteirar-se ativamente do tipo de publicidade emitida, em especial quando o estabelecimento ou unidade de saúde em ... para a publicidade, os seguintes suportes: a) Colocação, no exterior da clínica ou consultório, de uma placa ou tabuleta identificativa; b) ...
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Lei n.º 109/2015 - Diário da República n.º 166/2015, Série I de 2015-08-26
... ção e educação para a saúde, à proibição da publicidade a favor do tabaco, promoção e patrocínio, às medidas de redução da ... do tabaco, a uma em- balagem individual ou a qualquer embalagem exterior; ... b) ‘Advertência de saúde combinada’, uma adver- tência de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 39/2008 - Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos
... de alojamento local é obrigatória a afixação, no exterior, junto à entrada principal, de placa identificativa, cujo modelo é ... em vigor a partir de 2009-09-15 Artigo 42.º Publicidade 1 - A publicidade, documentação comercial e merchandising dos ...
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Aviso n.º 1474/2006, de 02 de Junho de 2006
... público sobre o projecto de alteraçáo do Regulamento de Publicidade do Município de Vila Nova de Paiva. - 1 - Torno público, em cumprimento ... b) Publicidade exterior - todas as formas de comunicaçáo publicitárias previstas na alínea ...
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Aviso n.º 9387/2023
... 104,50 TN ... 6 — Taxa de publicidade — por m2 ... /ano ... 2 — Publicidade em transportes públicos: ... a) Exterior ou interior (desde que visíveis do exterior) — por cada anúncio por ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... homogénea e no quadro da solicitação de uma mesma situação exterior que diminua consideravelmente a culpa do agente. 3 - O disposto no número ... ções ou incentivos; e) Encerramento de estabelecimento; f) Publicidade da decisão condenatória. Ver todas as alterações ...
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Declaração n.º 239/2000(2ªSérie), de 31 de Julho de 2000
... Artigo 9.º Tipologia e estética exterior dos novos edifícios Os novos edifícios deverão ser projectados conforme ... Artigo 15.º Antenas, toldos e publicidade exterior 1 - As antenas exteriores, nomeadamente parabólicas, não ...
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Acórdão nº 01874/12.8BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2019
I - É de considerar publicidade comercial, nos termos do disposto no art. 3.º do Código da Publicidade, a mensagem que, independentemente do seu conteúdo informativo, é apresentada por uma empresa comercial relativamente à sua actividade, que exerce em concorrência e visa, ainda que indirectamente, fazer com que os consumidores dos bens e serviços por ela oferecidos a prefiram, em detrimento das...
... decisão e contra a liquidação de taxa por afixação de publicidade em diversos postos de abastecimento de combustíveis localizado na área ... se referem à exibição de publicidade, projectada e visível do exterior, que visa promover quer a marca da sociedade Recorrente quer os ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 309/2009 . O procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de protecção e do plano de pormenor de salvaguarda
... exterior dos ... edifícios; ... ii) Devem ser preservados; ... iii) Em ... publicidade exterior ... 2 - A zona especial de protecção assegura o enquadramento ...
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Deliberação n.º 1536/2006, de 08 de Novembro de 2006
... 3) Carreira profissional: ... RED - Publicidade Exterior, S. A. (Lisboa) - de Outubro de 1992 a Julho de 1993/funçóes: ...
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Acórdão nº 70838/14.3YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Novembro de 2016
I – Se os candidatos autárquicos do Réu receberam poderes para actuar em nome deste, no que respeita ao conjunto de acções/empreendimentos ou meras encomendas de produtos, relativos às diversas campanhas eleitorais autárquicas, por terem maior noção do terreno, e um relacionamento mais directo com os prestadores de serviços, constituíram-se como mandatários com representação do Réu, como...
... pela Autora – H… (publicitário, que depôs sobre a publicidade exterior), I… (gráfico, que depôs sobre cartazes, telas, roll-ups, ... -
Regulamento n.º 726/2019
... Artigo 29.º Publicidade 1 - A entidade gestora garante a afixação, em local adequado, das ... atividade de bar, possuindo para o efeito acesso de entrada pelo exterior dos edifícios. CAPÍTULO II Centro de Negócios Transfronteiriço Artigo ...
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Regulamento n.º 484/2018
... O espaço exterior é da responsabilidade da EDP e dos serviços municipais competentes nessa ... por este meio as iniciativas e os projetos desenvolvidos; e) Publicidade: Não é permitido afixar cartazes no interior ou no exterior do Museu. Na ...
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Lei n.º 62/2018
... 3.º podem utilizar a denominação 'hostel' no seu nome, publicidade, documentação comercial e merchandising. 4 - Os 'estabelecimentos de ... 18.º [ ... ] 1 - Nos 'hostels' é obrigatória a afixação, no exterior do edifício, junto à entrada principal, de uma placa identificativa. 2 - ...
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Acórdão nº 00098/04.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Maio de 2012
I. Não obstante não ser o ato final do licenciamento, o ato que aprova um projeto de arquitetura é um ato constitutivo de direitos para o próprio particular requerente, com determinadas questões já resolvidas (entre outras, o aspeto exterior do edifício e a sua inserção no ambiente urbano). II. Enferma de errónea quantificação, a taxa de publicidade liquidada que considerou como área tributável o
... relevante para efeitos de quantificação da taxa de publicidade em crise ... Ainda que assim se não entendesse, o que por mero dever de ... da aprovação e que são, segundo o art.º 17.º, o aspeto exterior do edifício” e a sua inserção no ambiente urbano e na paisagem” ... -
Acórdão nº 01080/12.1BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2019
... ção graciosa apresentada contra liquidação de taxa de publicidade comercial (anos 2009, 2010 e 2011) no montante global de € 5 145,38 ... afixação e inscrição de mensagens de publicidade em espaço exterior, na área dos respectivos municípios, sem prejuízo da intervenção ...
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Aviso n.º 10100/2018
... e informativos da sua programação, incluindo afixação de publicidade tanto no interior como no exterior do Pavilhão. Artigo 16.º Termo de ...
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Regulamento n.º 1201/2022
... : Aprova o Regulamento de Ocupação do Espaço Público e da Publicidade do Município ... da Póvoa de Varzim ... Regulamento de Ocupação do ... causar danos irreparáveis nos materiais de revestimento exterior dos edifícios e que os suportes ... utilizados prejudiquem o ambiente, ...
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Edital n.º 179/2021
... ção dos eventos 1 - Apenas é permitida a afixação de publicidade referente ao evento autorizado, tanto no interior como no exterior do ...
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Edital n.º 680/2021
... ção dos eventos 1 - Apenas é permitida a afixação de publicidade referente ao evento autorizado, tanto no interior como no exterior do ...
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Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro de 2007
... , comer-ciais e de serviços; d) Equipamentos para utilizaçáo no exterior; e) Infra-estruturas de transporte, veículos e tráfegos; f) ... previstas no n.o 2 do presente artigo pode ser objecto de publicidade, nos termos do disposto no artigo 38.o da Lei n.o 50/2006, de 29 de ...
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Decreto-Lei n.º 128/2014
... a) Ter uma janela ou sacada com comunicação direta ... para o exterior que assegure as adequadas condições de ... ventilação e arejamento; ... Artigo 17.º ... Identificação e publicidade ... 1 — Os estabelecimentos previstos no presente decreto- ... -lei ...
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Edital n.º 767/2017
... atividades nele realizadas e ainda às atividades realizadas no exterior" sob a responsabilidade do CDL/CML. Artigo 4.º Princípios Gerais Os princ\xC3" ... ção das Instalações com Fins Lucrativos Artigo 13.º Publicidade e Bilheteira 1 - A gestão da exploração publicitária nos espaços do ...