prova de aptidão profissional
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Acórdão nº 1678/18.4T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-02-02
I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da 1.ª Instância sobre a matéria de facto só deve ser concretizado quando seja possível, com a necessária segurança, concluir pela existência de erro de apreciação relativamente a concretos pontos de facto impugnados, nomeadamente por os depoimentos prestados em audiência, conjugados com a restante prova produzida, imporem uma conclusão...
... acção fosse julgada em conformidade com a prova que se viesse a produzir e com os limites legais ... declarações da testemunha FF , profissional de seguros, prestadas na audiência de julgamento ... permanente, abrangendo toda a sua aptidão profissional, face à efectiva incapacidade ... -
Decreto-Lei n.º 166/2019
... o regime jurídico da atividade profissional do marítimo. O presente decreto-lei estabelece o ... relativas à inscrição marítima, aptidão médica, formação, certificação, recrutamento ... marítima, sendo compostos por uma prova escrita e uma prova prática. 3 - Os exames são ...
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Portaria n.º 938/2000(2ªSÉRIE), de 30 de Junho de 2000
... sobre que versam as provas escritas de aptidão profissional e de aptidãocultural; e) O dia, ... ácter eliminatório: a) Provas físicas; b) Prova escrita de aptidão profissional; c) Prova ...
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Portaria n.º 937/2000(2ªSÉRIE), de 30 de Junho de 2000
... sobre que versam as provas escritas de aptidão profissional e de aptidãocultural; e) O dia, ... ácter eliminatório: a) Provas físicas; b) Prova escrita de aptidão profissional; c) Prova ...
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Despacho n.º 3681/2023
... de um diploma de técnico superior profissional; ... d) Titulares de outros cursos superiores; ... b) A matriz da prova será divulgada na página da ESELx até 30 dias ... b) Prova de aptidão profissional ou aptidão artística (alínea b) ...
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Despacho n.º 2240/2018
... , acompanhado do currículo escolar e profissional, cópia de documento de identificação e de ... Prova de aptidão científica (som, matemática, ...
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Aviso n.º 4164/2021
... , demonstram a competência técnica, aptidão e perfil adequados ao exercício das inerentes ... ção, (IST) 3 - Experiência Profissional De 1982 a 2002 - C.M. Lisboa/Departamento de ... 2002 - Nível I, CM Amadora, em 2002; Prova de Aptidão Profissional (P.A.P.) Escola ...
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Recomendação n.º 1/2022
... ção Perspetivar o Futuro do Ensino Profissional ... Recomendação “Perspetivar o futuro do ... tecnológica, modelo este que desagua numa Prova de Aptidão ... Profissional, que visa articular ...
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Recomendação n.º 1/2022
... ção Perspetivar o Futuro do Ensino Profissional ... Recomendação “Perspetivar o futuro do ... tecnológica, modelo este que desagua numa Prova de Aptidão ... Profissional, que visa articular ...
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Despacho n.º 5908/2017
... para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., (ANQEP, I. P.) e da Inspeção-Geral da ... ísticos especializados, da aprovação na prova de aptidão artística e, consoante a área ...
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Aviso n.º 3281/2024
... , do período de experiência profissional" e da respetiva remuneração dos cargos de dire- \xC3" ... infra possuem a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação ... ; foi também orientadora de estágio e da Prova de aptidão Profissional do Curso Profissional ...
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Lei n.º 34/2013, de 16 de Maio de 2013
... 4 — A atividade de formação profissional do pessoal de segurança privada é considerada ... a) Possuir as condições mínimas de aptidão física, men- tal e psicológica exigidas para o ... d) Fazer permanentemente prova, junto da Direção Nacional da PSP, da ...
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Portaria n.º 627/84, de 22 de Agosto de 1984
... do relançamento do ensino técnico-profissional, cursos profissionais a ministrar após o 9.º ... dos Estágios e das Provas de Aptidão Profissional dos Cursos Profissionais Criados ... do estagiário, será presente ao júri da prova de aptidão profissional para ser levada em conta ...
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Regulamento n.º 465/2024
... de diploma de técnico superior profissional; e) Concurso especial para titulares dos cursos ... e exigem a apresentação atempada de prova pelos candidatos, juntando ao formulário de ... classificações obtidas: i) Na prova de aptidão profissional, no caso de titulares dos cursos ...
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Acórdão nº 255/08.2TTLMG.3.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Setembro de 2018
I – A Relação actua como tribunal de substituição quando o recurso se funda na errada apreciação dos meios de prova produzidos, caso em que se substitui ao tribunal da 1.ª instância e procede à valoração autónoma dos meios de prova. II- Não é de proceder à alteração da matéria de facto nos termos peticionados, quando para além de não terem sido infringidas quaisquer regras vinculativas...
... o trabalho habitual de motorista profissional ... Foi solicitado ao Gabinete Médico ao ... não leva em linha de conta a totalidade da prova produzida nos autos, aplicando consequentemente ... fundamentada conclui pela aptidão ... -
Decreto-Lei n.º 64-A/2023
... 3 — O peso de cada prova de ingresso referida na alínea b) do n.º 1 pode ... de um diploma de técnico superior profissional; ... d) Titulares de outros cursos superiores; ... i) Na prova de aptidão profissional, no caso de titulares dos cursos ...
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Portaria N.º 23/2003 de 10 de Abril
... um conjunto de cursos de carácter profissional que se revelaram um importante instrumento de ... CPAP é a classificação da prova de aptidão profissional ... Considera-se que o ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... fazer-se assistir, durante a produção da prova e a discussão da causa, de pessoa dotada de ... pela respetiva associação pública profissional, com expressa identificação do advogado ou ... testemunhas todos aqueles que tiverem aptidão mental para depor sobre os factos que constituam ...
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Decreto-Lei n.º 109-E/2021
... do dever de reserva e de sigilo profissional; ... c) Incumprimento substancial e injustificado ... idoneidade, competência técnica, aptidão, experiência ... profissional, formação e ... 5 — Os elementos de prova da impossibilidade de comparecimento devem ser ...
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Regulamento n.º 611/2021
... mínimo de 2 (dois) dias úteis antes da prova seguinte dessa UC. 5 - As classificações das ... desempenho, sob orientação de um profissional de saúde devidamente qualificado, e de um ... classificações obtidas: i) Na prova de aptidão profissional, no caso de titulares dos cursos ...
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Lei n.º 26/2017
... membro com base em experiência profissional certificada de, pelo menos, três anos, nesse ... de 2012; m) [Anterior alínea h).] n) «Prova de aptidão» um teste que incide sobre os ...
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Acórdão nº 1525/22.2PCSNT.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2024-03-21
(da responsabilidade da relatora) I. A aplicação do Regime Especial para Jovens e a decisão de não suspensão de execução da pena podem coexistir na mesma decisão e a respeito do mesmo agente, mas a fundamentação subjacente não suportará inconciliabilidades. II. A afirmação em simultâneo das duas realidades - por um lado, a interiorização do desvalor da conduta e, por outro, a não interiorização...
... -se a frequentar o 12.º ano do Curso Profissional de … ... 6. em Julho de 2023 com prova de aptidão profissional com 17 valores. Item 49 ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 16/98/M, de 17 de Agosto de 1998
... Criação de um curso de formação profissional qualificante, dirigido aos jovens detentores de ... prova de aptidão profissional ... Artigo 3.º ...
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Portaria n.º 38/2021 de 3 de maio de 2021
... transitria, que visa a certificao profissional e integrao dos indivduos que, no possuindo as ... de formao especfica, bem como aprovao em prova de aptido.Nessa medida, importa que sejam criadas ...
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Lei n.º 31/2021
... -Membro com base em experiência profissional certificada de, pelo menos, três anos, nesse ... estágio de adaptação e a prestação da prova de aptidão, salvo o disposto no número ...