prova de aptidão profissional
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Portaria n.º 1165/2010, de 09 de Novembro de 2010
.... . . . . . 20. B - Certificaçáo profissional. 1 - Inscriçáo em exame de capacidade ...3 - Revisáo de prova escrita de exame, a reembolsar em caso de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 31/2012/A, de 06 de Julho de 2012
... no aprestamento de artes de pesca profissional;. b) O volume a extrair não exceda os 10 m 3 ...d) Discriminação dos custos do projeto e prova da ca- pacidade financeira do requerente. 2 — ...e) Certificado comprovativo de aptidão" física e psíquica para o exercício da profiss\xC3"...
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Portaria n.º 608/85, de 16 de Agosto de 1985
... a disciplina jurídica da formação profissional inicial de jovens em regime de aprendizagem tem ...ção Profissional um certificado de aptidão que, nos termos a definir nas portarias a que se ... incidirá, obrigatoriamente, sobre uma prova de desempenho profissional elaborada a nível ...
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Portaria N.º 41/2009 de 21 de Maio
... na respectiva ordem ou associação profissional, nos termos dos respectivos estatutos. Com essas ... profissional a prestação de provas de aptidão profissional, de forma a demonstrar que possuem ...-se em três elementos de avaliação: prova teórica; prova prática e Portfolio do ...
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Portaria n.º 247/2004, de 06 de Março de 2004
... o regime jurídico da certificação profissional relativa à formação inserida no mercado de ... para a obtenção de certificado de aptidão profissional aplicáveis às vias da formação, ... no número anterior devem incluir uma prova teórico-prática, a fim de verificar se o ...
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Deliberação n.º 262/2020
...3 - À 1.ª chamada das provas de aptidão física, funcional ou vocacional que se ... superior, apenas é atendido o resultado da prova realizada em primeiro lugar, sendo considerados ...ório indicar o número da cédula profissional do médico e a vinheta do médico ou o carimbo do ...
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Acórdão nº 080/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Maio de 2012
I – A contradição de julgamentos pressupõe que, no domínio do mesmo quadro normativo e perante idêntica realidade factual, o Acórdão recorrido e o Acórdão fundamento perfilhem soluções opostas quanto à mesma questão fundamental de direito. II – Não existe essa contradição quando os Acórdãos em confronto decidem da mesma forma a questão de saber se a Administração goza de margem de...
...); B. Em 12 de Outubro de 2002 realizou-se a prova escrita de conhecimentos relativa ao concurso ... uma resposta dada numa prova escrita de aptidão profissional, sendo que ele identificou que a ... -
Regulamento n.º 165/2022
... de averbamento deve ser acompanhado de prova documental dos factos que. o justificam. 5 — ...de serviços, incluindo profissional liberal que estabeleça, de forma comprovada, a ...para verificação da sua aptidão;. e) Que os animais capturados são esterilizados ...
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Aviso n.º 11077/2008, de 09 de Abril de 2008
... acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de ...çáo: O método de selecçáo consiste numa Prova Escrita de Conhecimentos Gerais e numa Entrevista ...
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Portaria N.º 66/1999 de 19 de Agosto
... cursos não conferem certificação profissional do sistema de aprendizagem excepto quando os ... do curso será admitido a exame de aptidão profissional. 2. As classificações têm a ...Artigo 32.º. Prova de capacidade profissional. 1. 0 formando que ...
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Decreto-Lei n.º 49119, de 14 de Julho de 1969
...ágio nos ensinos liceal e técnico profissional, mostra-se conveniente criar estrutura congénere ... qualificado de Bom ou Muito bom; c) Aptidão documentada no processo curricular, quando este ... durante o tempo considerado necessário; b) Prova de aptidão profissional, que consistirá em duas ...
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Acórdão nº 0631945 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Abril de 2006
I- Há que fazer a destrinça entre mandato e procuração: mandato é um contrato, a procuração é um acto unilateral. O primeiro impõe a obrigação de celebrar actos jurídicos por conta de outrem. O segundo confere o poder de os celebrar em nome de outrem. O mandato e a procuração podem coexistir ou andar dissociados: aquele sem esta, esta sem aquele. II- O poder negocial é conferido ao mandatário...
...° DO CÓDIGO CIVIL, CABENDO AO CREDOR FAZER PROVA DO FACTO ILÍCITO DO NÃO CUMPRIMENTO. M) E AO ..., sendo portadora da Cédula Profissional nº 5556 P. c) Atendendo a que a Autora ... e não se queixou da sua falta de aptidão"). Resta, pois, a hipótese de a coisa sofrer de v\xC3"... -
Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro de 2006
... urbano só pode recair sobre locais cuja aptidão para o fim do contrato seja atestada pelas ... profissão liberal, ou a sociedade profissional de objecto equivalente. 2 - Não há trespasse: ...ância de indemnização devida, juntando prova aos autos, sendo, no entanto, condenado nas ...
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Despacho conjunto n.º 879/2000, de 30 de Agosto de 2000
... e indispensável qualificação profissional; Considerando que a aprendizagem se baseia num ... júri regional e assistido por júris de prova, nomeados para o efeito. 2 - O exame final ... e promove a realização das provas de aptidão profissional, competindo aos júris de prova o ...
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Deliberação n.º 336-A/2021
...3 - À época normal das provas de aptidão física, funcional ou vocacional que se ... superior, apenas é atendido o resultado da prova realizada em primeiro lugar, sendo considerados ...ório indicar o número da cédula profissional do médico e a vinheta do médico ou o carimbo do ...
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Acórdão nº 4948/07.3TBVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Dezembro de 2010
... de exercer uma actividade profissional remunerada, perdendo, assim, a oportunidade ou ... que a acção fosse julgada conforme a prova que vier a ser produzida. A final, foi proferida ... serviços dado ter obtido numa prova de aptidão profissional 20 valores. 31. Como consequência ...
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Portaria n.º 228/85, de 23 de Abril de 1985
... a disciplina jurídica da formação profissional inicial de jovens em regime de aprendizagem, tem ...ção Profissional um certificado de aptidão, que, nos termos a definir nas portarias a que se ... incidirá, obrigatoriamente, sobre uma prova de desempenho profissional elaborada a nível ...
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Deliberação n.º 379/2022
...3 — À época normal das provas de aptidão física, funcional ou vocacional que se ..., apenas é atendido o resultado da prova realizada em primeiro lugar, sendo considerados ...ório indicar o número da cédula profissional do médico e a vinheta do médico ou o carimbo ...
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Decreto-Lei n.º 498/88, de 30 de Dezembro de 1988
..., psicológica, habilitacional ou profissional exigível para o seu exercício. Artigo 26.º ... de uma apreciação global referente à aptidão dos candidatos relativamente às funções a ...; c) Apresentem documentos que não façam prova das condições necessárias para o provimento ou ...
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Acórdão nº 7495/17.1T8STB-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Dezembro de 2019
A perícia é um meio de prova destinado à identificação de factos, cuja perceção terá de ser feita por pessoas munidas de conhecimentos especiais (técnicos ou científicos) que os julgadores não possuem, ou quando os factos, relativos a pessoa, não devem ser objeto de inspeção judicial (art.º 388.º do C. Civil), não devendo ser dificultado o acesso a esse meio de prova salvo nos casos em que a...
...a realização de extensa e minuciosa prova pericial financeira das empresas RR. A que os RR. ... de dano, ou seja, a sua idoneidade ou aptidão para provocar danos a terceiros”. A ... (científica, técnica, artística, profissional ou de mera experiência) desses conhecimentos”. ... -
Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho de 2012
...ém no reforço da sua qualidade profissional, com vista à melhoria dos processos de ensino, ..., o docente selecionado deve apresentar prova documental dos seguin- tes dados:. a) ... formador deve possuir o certificado de aptidão...
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Decreto-Lei n.º 92/2011, de 27 de Julho de 2011
... Social para a Reforma da Formação Profissional de 2007, da Reso- lução do Conselho de ...ção obrigatória, certificados de aptidão profissional e carteiras profissionais, ...a). 3 — Pela prova de avaliação, pela emissão e renovação do ...
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Despacho n.º 3599/2020
... de Diploma de Técnico Superior Profissional; iv) Titulares de outros cursos superiores ... de mestrado integrado; d) Concurso Local e prova de Aptidão Vocacional Específica para a ...
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Portaria n.º 465/2003, de 06 de Junho de 2003
... o enquadramento legal da formação profissional, o Decreto-Lei n.º 95/92, de 23 de Maio, veio ... para a obtenção de certificados de aptidão profissional, aplicáveis às vias da formação, ... no número anterior devem incluir uma prova teórico-prática, a fim de verificar se o ...
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Portaria n.º 133/2003, de 05 de Fevereiro de 2003
... o regime jurídico da certificação profissional relativa à formação inserida no mercado de ... para a obtenção de certificados de aptidão" profissional (CAP), aplicáveis às vias da forma\xC3"... no n.º 1 deste número devem incluir uma prova teórico-prática, a fim de verificar se os ...