tribunal de contas de angola
442 resultados para tribunal de contas de angola
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Classificação vLex
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Aviso (extrato) n.º 9322/2018
...Tribunal de Contas n.º 21/2018-GP, de 25 de junho - Ao ... para auditores do Tribunal de Contas de Angola que decorreu em janeiro de 2017.Nota curricular ...
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Relatório n.º 9/2020
.../2020 Sumário: Relatório de Atividades e Contas 2019. Relatório de Atividade e Contas 2019 Ficha ...ção: Vítor Caldeira, presidente do Tribunal de Contas Coordenação Geral: Paulo Nogueira da ... e a Presidente do Tribunal de Contas de Angola. Salientam-se também, para debate de questões ...
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Parecer n.º 2/2019
... original) Juízo sobre a Conta O Tribunal de Contas "emite um juízo sobre a legalidade e a ...-se os pagamentos da República Popular de Angola (28 M(euro)(229)) e do IAPMEI e IHRU (no valor ...
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Relatório n.º 8/2018
...Contas 2017 Ficha Técnica Direção: Presidente do ... mais pormenorizada sobre a atividade do Tribunal", consultar em www.tcontas.pt: \"Informação estat\xC3"... para auditores do Tribunal de Contas de Angola. Outras iniciativas Tendo em vista partilhar ...
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Aviso (extrato) n.º 9090/2017
...Tribunal de Contas n.º 25/2017-GP, de 19 de julho - Nos ... para auditores do Tribunal de Contas de Angola...
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Acórdão nº 147/13.3TELSB-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26 de Março de 2015
I – A competência internacional dos Tribunais Portugueses em matéria Penal é a definida nos artºs 4º a 6º do Código Penal, (Cons. Maia Gonçalves, anot.7 ao artº 19º do CPP), e obedece aos princípios da nacionalidade, defesa dos interesses nacionais, universalidade, administração supletiva da lei e da aplicação convencional. II – Não tem, assim, o MºPº competência para abrir inquérito por factos
... o tribunal colectivo desta 9.ª secção: F……., residente em Angola, cidadão angolano, veio interpor recurso da decisão que determinou a ida de obtenção de prova de apreensão de saldos de todas as contas bancárias de que é titular, nos termos do disposto no artº 181º, nº 1 ...
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Aviso (extracto) n.º 407/2008, de 07 de Janeiro de 2008
... Dezembro, do Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas - Nos termos do artigo 74., n. 1. ... de Moçambique e no Tribunal de Contas de Angola". 7 - Em 1989 e até Setembro de 1990, foi respons\xC3"...
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Acórdão nº 76266/17.1YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2020
1- A exceção dilatória da incompetência internacional dos tribunais portugueses para conhecerem da relação jurídica controvertida que lhes é submetida pelo Autor a julgamento, tem de ser aferida pela relação jurídica delineada subjetiva (quanto aos sujeitos) e objetivamente (quanto ao pedido e à causa de pedir) pelo Autor na petição inicial. 2- A exceção em causa, salvo quando decorra da violaçã
... contestou, indicando nesse articulado como residindo na Rua …, Angola, defendendo-se por exceção e por impugnação. Invocou a exceção ... internacionalmente competentes para a ação de prestação de contas. No caso, a apelada, não alegou, em sede de petição inicial, o local ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
...2 - O tribunal ou o funcionário que aplique os referidos ... a informações relativas às atividades e contas de clientes particulares, prestadores de ... países de língua oficial portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e ...
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Aviso n.º 5706/2006, de 10 de Novembro de 2006
... Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo ...áo e de Luzongo Elisabete, natural de Angola; nacional de Angola, nascido em 25 de Novembro de ... públicas, arresto preventivo das contas bancárias de que o arguido seja titular (artigos ...
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Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16 de Fevereiro de 2016
A garantia pessoal concedida pelo Estado Português ao BPP, SA, ao abrigo da Lei nº 112/97, de 16 de Setembro, é de qualificar como fiança; A Lei nº112/97 não contém nenhuma disposição que derrogue ou restrinja a aplicação das normas insolvenciais, máxime do art. 91º, nº2, do CIRE, ainda que estejam em causa obrigações emergentes de empréstimos garantidos pelo Estado, ao abrigo da referida Lei;...
...No caso de Valores Mobiliários BPP integrados em contas abertas pelo BPP junto de sistemas de liquidação e compensação, esses ...Pedro Álvares Cabral, Edifício Angola, loja 10 em Chaves, compareceram perante Ana Rita Fernandes Sá, notária, ...
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Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Setembro de 2015
I – No artigo 356º do C.P.P. preveem-se exceções à regra da proibição de valoração de provas que não tiverem sido produzidas ou examinadas em audiência, consignada no artigo 355º do mesmo diploma, como emanação dos princípios da imediação e do contraditório. II – Nos casos de reenvio (também) sobre a matéria da culpa, embora coenvolvendo a renovação da prova sobre todo o objeto censurado, não...
... descritos a folhas 35.868 a 35.872, com exceção dos saldos das contas bancárias, sendo o levantamento do arresto decretado pelos despachos ... O arguido cumpriu serviço militar obrigatório em Angola, no cenário de guerra entre 1964 e 1966. O arguido é casado e tem dois ...
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Relatório n.º 27/2008, de 01 de Julho de 2008
TRIBUNAL DE CONTAS Relatório n.º 27/2008 Relatório de ...; A solicitação do Tribunal de Contas de Angola, 12 dos seus fun- cionários deslocaram-se ao ...
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Lei n.º 3/2020
...ómico e social e de consolidação das contas públicas consagradas no Programa do XXII Governo ... desmaterialização da relação entre o tribunal e outras entidades públicas, e assegurando a ... Presidências pro tempore de Cabo Verde e Angola, e com o Secretariado Executivo. Neste âmbito, ...
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Aviso de contumácia n.º 7239/2006, de 28 de Junho de 2006
...Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo ... da Silva Gonçalves da Cruz, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascida em 24 de ... e a proibiçáo de movimentar quaisquer contas bancárias. 3 de Maio de 2006. - O Juiz de ...
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Anúncio 5630-XX/2007, de 22 de Agosto de 2007
...Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que no processo ... Francisco e de Aida Pedro, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 29 de Maio ... públicas e, ainda, o arresto de todas as contas bancárias de que o arguido seja titular nas ...
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Aviso n.º 6456/2006, de 24 de Novembro de 2006
...Juízo do Tribunal da Comarca de Cantanhede, faz saber que, no ... Violete Alves de Melo Curado, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de ... públicas, o arresto de todas as contas bancárias do arguido em todas as instituiçóes ...
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Aviso n.º 2540/2006, de 16 de Agosto de 2006
...Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo ... e de Conceiçáo Lourenço, natural de Angola, nascido em 25 de Dezembro de 1977, com ...contas bancárias existentes nas instituiçóes ...
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Aviso n.º 6458/2006, de 24 de Novembro de 2006
...Juízo do Tribunal da Comarca de Cantanhede, faz saber que, no ... Violete Alves de Melo Curado, natural de Angola, nascido em 18 de Janeiro de 1968, casado ... públicas, o arresto de todas as contas bancárias do arguido em todas as instituiçóes ...
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Anúncio 1470-FX/2007, de 06 de Março de 2007
...Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo ... Rosa Dias de Almeida Ferreira, natural de Angola, de nacionali-dade portuguesa, nascido em 22 de ..., e, ordenado o arresto das respectivas contas bancárias. 1 de Fevereiro de 2007. - O Juiz de ...
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Aviso n.º 6449/2006, de 24 de Novembro de 2006
...Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança, faz saber que, no ... Teresa Augusta Marta Esteves, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de ... 3 do aludido diploma legal), o arresto das contas bancárias de que o arguido seja titular. 10 de ...
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Deliberação n.º 977/2006, de 10 de Julho de 2006
... em comissáo permanente de serviço Tribunal de Contas. 1. José Alves Cardoso ..... Castelo ...16. Baltazar dos Santos Miranda. Angola ....... 11-3-1944. 18. 3. 8. Procuradoria-Geral ...
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Acórdão nº 125/14.5FYLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Novembro de 2015
I - Ao Concurso Curricular de Acesso ao STJ são aplicáveis os princípios gerais da igualdade, da justiça, da transparência e da imparcialidade (cfr. n.º 2 do artigo 266.º da CRP), sendo que a discricionariedade técnica de que o recorrido goza na apreciação que lhe cabe efectuar neste âmbito tem de ser coadunada com os princípios estruturantes do Estado de Direito, o que conduz à controlabilidade...
..., constituindo oito deles decisões prolatadas no Tribunal de Contas (sete acórdãos e uma sentença), entre 2006 e 2013, e os dois restantes ... 1994 a 1998); - Intervenção no curso especial para magistrados angolanos e moçambicanos, Centro de Estudos Judiciários, “A legislação ...
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Deliberação n.º 1611/2008, de 11 de Junho de 2008
... Farinha Pinto Porto 20 -03 -1944 23 0 24 Tribunal de Contas - Lisboa 13-12-1984. 3 Augusto Serafim ...Angola 01-04-1949 13 8 2 Supremo Tribunal de Justiça - ...
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Aviso (extrato) n.º 8032/2017
... 8032/2017 Pelo Despacho do Presidente do Tribunal de Contas n.º 20/2017-GP, de 28 de junho - Nos ... Faculdade de Economia da Universidade de Angola, entre 1983 e 1988. 3 - Em 1989 e até setembro ...