tribunal de contas de angola

434 resultados para tribunal de contas de angola

  • Classificação vLex
  • Aviso (extrato) n.º 9322/2018

    ...Tribunal de Contas n.º 21/2018-GP, de 25 de junho - Ao ... para auditores do Tribunal de Contas de Angola que decorreu em janeiro de 2017.Nota curricular ...

  • Relatório n.º 8/2018

    ...Contas 2017 Ficha Técnica Direção: Presidente do ... mais pormenorizada sobre a atividade do Tribunal", consultar em www.tcontas.pt: \"Informação estat\xC3"... para auditores do Tribunal de Contas de Angola. Outras iniciativas Tendo em vista partilhar ...

  • Aviso (extrato) n.º 9090/2017

    ...Tribunal de Contas n.º 25/2017-GP, de 19 de julho - Nos ... para auditores do Tribunal de Contas de Angola...

  • Parecer n.º 2/2019

    ... original) Juízo sobre a Conta O Tribunal de Contas "emite um juízo sobre a legalidade e a ...-se os pagamentos da República Popular de Angola (28 M(euro)(229)) e do IAPMEI e IHRU (no valor ...

  • Acórdão nº 147/13.3TELSB-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26 de Março de 2015

    I – A competência internacional dos Tribunais Portugueses em matéria Penal é a definida nos artºs 4º a 6º do Código Penal, (Cons. Maia Gonçalves, anot.7 ao artº 19º do CPP), e obedece aos princípios da nacionalidade, defesa dos interesses nacionais, universalidade, administração supletiva da lei e da aplicação convencional. II – Não tem, assim, o MºPº competência para abrir inquérito por factos

    ... o tribunal colectivo desta 9.ª secção: F……., residente em Angola, cidadão angolano, veio interpor recurso da decisão que determinou a ida de obtenção de prova de apreensão de saldos de todas as contas bancárias de que é titular, nos termos do disposto no artº 181º, nº 1 ...

  • Despacho n.º 13773/2016

    ...Secretária Judicial no Tribunal da Comarca de Alenquer (1993). Jurista na ... legal da fiscalização do tribunal de Contas - CEDREL (1997); Património-Gestão e ... Fortes Resende Naturalidade: Huambo - Angola Data de Nascimento: 20 de agosto de 1970 2 - ...

  • Aviso (extracto) n.º 407/2008, de 07 de Janeiro de 2008

    ... Dezembro, do Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas - Nos termos do artigo 74., n. 1. ... de Moçambique e no Tribunal de Contas de Angola". 7 - Em 1989 e até Setembro de 1990, foi respons\xC3"...

  • Aviso n.º 5706/2006, de 10 de Novembro de 2006

    ... Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo ...áo e de Luzongo Elisabete, natural de Angola; nacional de Angola, nascido em 25 de Novembro de ... públicas, arresto preventivo das contas bancárias de que o arguido seja titular (artigos ...

  • Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Setembro de 2015

    I – No artigo 356º do C.P.P. preveem-se exceções à regra da proibição de valoração de provas que não tiverem sido produzidas ou examinadas em audiência, consignada no artigo 355º do mesmo diploma, como emanação dos princípios da imediação e do contraditório. II – Nos casos de reenvio (também) sobre a matéria da culpa, embora coenvolvendo a renovação da prova sobre todo o objeto censurado, não...

    ... descritos a folhas 35.868 a 35.872, com exceção dos saldos das contas bancárias, sendo o levantamento do arresto decretado pelos despachos ... O arguido cumpriu serviço militar obrigatório em Angola, no cenário de guerra entre 1964 e 1966. O arguido é casado e tem dois ...

  • Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16 de Fevereiro de 2016

    A garantia pessoal concedida pelo Estado Português ao BPP, SA, ao abrigo da Lei nº 112/97, de 16 de Setembro, é de qualificar como fiança; A Lei nº112/97 não contém nenhuma disposição que derrogue ou restrinja a aplicação das normas insolvenciais, máxime do art. 91º, nº2, do CIRE, ainda que estejam em causa obrigações emergentes de empréstimos garantidos pelo Estado, ao abrigo da referida Lei;...

    ...No caso de Valores Mobiliários BPP integrados em contas abertas pelo BPP junto de sistemas de liquidação e compensação, esses ...Pedro Álvares Cabral, Edifício Angola, loja 10 em Chaves, compareceram perante Ana Rita Fernandes Sá, notária, ...

  • Relatório n.º 27/2008, de 01 de Julho de 2008

    TRIBUNAL DE CONTAS Relatório n.º 27/2008 Relatório de ...; A solicitação do Tribunal de Contas de Angola, 12 dos seus fun- cionários deslocaram-se ao ...

  • Aviso n.º 6458/2006, de 24 de Novembro de 2006

    ...Juízo do Tribunal da Comarca de Cantanhede, faz saber que, no ... Violete Alves de Melo Curado, natural de Angola, nascido em 18 de Janeiro de 1968, casado ... públicas, o arresto de todas as contas bancárias do arguido em todas as instituiçóes ...

  • Anúncio 5630-XX/2007, de 22 de Agosto de 2007

    ...Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que no processo ... Francisco e de Aida Pedro, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 29 de Maio ... públicas e, ainda, o arresto de todas as contas bancárias de que o arguido seja titular nas ...

  • Aviso n.º 6456/2006, de 24 de Novembro de 2006

    ...Juízo do Tribunal da Comarca de Cantanhede, faz saber que, no ... Violete Alves de Melo Curado, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de ... públicas, o arresto de todas as contas bancárias do arguido em todas as instituiçóes ...

  • Aviso n.º 2540/2006, de 16 de Agosto de 2006

    ...Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo ... e de Conceiçáo Lourenço, natural de Angola, nascido em 25 de Dezembro de 1977, com ...contas bancárias existentes nas instituiçóes ...

  • Aviso de contumácia n.º 7239/2006, de 28 de Junho de 2006

    ...Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo ... da Silva Gonçalves da Cruz, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascida em 24 de ... e a proibiçáo de movimentar quaisquer contas bancárias. 3 de Maio de 2006. - O Juiz de ...

  • Anúncio 1470-FX/2007, de 06 de Março de 2007

    ...Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo ... Rosa Dias de Almeida Ferreira, natural de Angola, de nacionali-dade portuguesa, nascido em 22 de ..., e, ordenado o arresto das respectivas contas bancárias. 1 de Fevereiro de 2007. - O Juiz de ...

  • Aviso n.º 6449/2006, de 24 de Novembro de 2006

    ...Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança, faz saber que, no ... Teresa Augusta Marta Esteves, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de ... 3 do aludido diploma legal), o arresto das contas bancárias de que o arguido seja titular. 10 de ...

  • Deliberação n.º 977/2006, de 10 de Julho de 2006

    ... em comissáo permanente de serviço Tribunal de Contas. 1. José Alves Cardoso ..... Castelo ...16. Baltazar dos Santos Miranda. Angola ....... 11-3-1944. 18. 3. 8. Procuradoria-Geral ...

  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015

    ...ção, aqui vão para sua superior e douta sindicância as minhas “contas”. Segue-se a enumeração de dez processos a saber: (Seguem-se o n.º ... de coordenação económica – no caso Junta de Exportação de Angola.       Do parecer transcrito no BMJ n.º 112, a págs. 375/6, consta: ...

  • Deliberação n.º 1611/2008, de 11 de Junho de 2008

    ... Farinha Pinto Porto 20 -03 -1944 23 0 24 Tribunal de Contas - Lisboa 13-12-1984. 3 Augusto Serafim ...Angola 01-04-1949 13 8 2 Supremo Tribunal de Justiça - ...

  • Aviso (extrato) n.º 8032/2017

    ... 8032/2017 Pelo Despacho do Presidente do Tribunal de Contas n.º 20/2017-GP, de 28 de junho - Nos ... Faculdade de Economia da Universidade de Angola, entre 1983 e 1988. 3 - Em 1989 e até setembro ...

  • Acórdão nº 222/09.9TDPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 25 de Maio de 2016

    O artº 37º1 DL 28/84 de 20/1 não exige para o preenchimento do tipo do crime de desvio de subvenção, subsidio ou crédito bonificado, a pova da verdadeira afetação do subsidio, bastando-se com a prova de que foi feita uma afetação diferente daquela para que o subsidio foi concedido.

    ..., .38, habitação ., no Porto e - I…, casada, técnica oficial de contas, nascida em 15/7/1973, no Porto, filha de J… e de L…, residente na Rua ... que ali se encontravam e que se destinavam a ser expedidos para Angola. Cerca de duas semanas mais tarde, concluída aquela tarefa, regressaram ...

  • Acórdão nº 080295 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Dezembro de 1991

    I - Segundo jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal de Justiça, aos tribunais de recurso apenas cabe apreciar as questões decididas pelos tribunais hierarquicamente inferiores, mas este princípio abre brecha quanto a matéria de conhecimento oficioso, como é o caso do abuso de direito, por ofensivo dos princípios de interesse e ordem pública. II - Factos notórios são os factos do conhecimento...

    ... incompetência internacional dos tribunais portugueses, por ser em Angola o lugar do cumprimento da obrigação exequenda, bem como a incompetência ... congeladas as transferências de dinheiro para Portugal bem como as contas bancárias e nacionalizados os bens. Contestaram os embargos a afirmar a ...

  • Acórdão nº 2346/18.2BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Setembro de 2019

    I. O alcance do princípio do inquisitório não pode ser tal que conduza a que o Tribunal se substitua às partes, produzindo a prova que a estas cabe produzir. II. O princípio do inquisitório implica que, a montante, haja uma caraterização suficientemente precisa da factualidade controvertida que permita identificar a prova adicional cuja produção deve ser ordenada. III. Verificando-se que a...

    ... Relatório de Inspeção Tributária - referente aos movimentos das contas bancárias da Recorrente - e da listagem junta o requerimento apresentado ... o mesmo entendeu que a Recorrente auferiu rendimentos obtidos em Angola no montante de € 60.000,00 (cfr. ponto 2 da matéria de facto dada como ...